{"id":124456,"date":"2020-07-30T15:36:59","date_gmt":"2020-07-30T18:36:59","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=124456"},"modified":"2020-07-30T15:36:59","modified_gmt":"2020-07-30T18:36:59","slug":"ldo-chega-a-alese-com-proposta-de-congelar-impostos-de-se-em-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/ldo-chega-a-alese-com-proposta-de-congelar-impostos-de-se-em-2021\/","title":{"rendered":"LDO chega a Alese com proposta de congelar impostos de SE em 2021"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 est\u00e1 na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o texto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), encaminhado pelo Governo do Estado, com as metas e prioridades do Poder Executivo na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos em 2021. Baseado em previs\u00f5es econ\u00f4micas que indicam redu\u00e7\u00e3o no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 4,4% em 2020, \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o em 2,95%, neste ano, e 3,57% no ano que vem, o Governo de Sergipe calcula que em 2021 ter\u00e1 uma receita total de R$ 9,5 bilh\u00f5es, 3,7% a menos do que o previso na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2020.<\/p>\n

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LDO deve come\u00e7ar a ser apreciada no in\u00edcio de agosto (Foto: Jadilson Sim\u00f5es\/Arquivo Alese)<\/p><\/div>\n

Os dados levam em conta c\u00e1lculos do Banco Central e do IPCA, que consideram toda crise provocada pela pandemia da Covid-19. No texto do projeto, o Governo cita que apesar dos c\u00e1lculos, o cen\u00e1rio econ\u00f4mico para 2020 e 2021 ainda \u00e9 bastante imprevis\u00edvel, em decorr\u00eancia da evolu\u00e7\u00e3o da crise sanit\u00e1ria no pa\u00eds.<\/p>\n

No dispositivo sobre a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o texto da LDO encaminhado pelo Pode Executivo permite que a Administra\u00e7\u00e3o Estadual encaminhe ainda em 2020, caso entenda necess\u00e1rio, projetos propondo modifica\u00e7\u00f5es nas legisla\u00e7\u00f5es sobre impostos como o ICMS, ITCMD, IPVA; assim como tamb\u00e9m a taxas estaduais. Desta forma, o Governo pode aplicar corre\u00e7\u00f5es inflacion\u00e1rias ou at\u00e9 mesmo propor aumento nas taxas dos impostos.Na tentativa de impedir um eventual aumento da carga tribut\u00e1ria e taxas, uma emenda j\u00e1 foi apresentada para altera\u00e7\u00e3o dos incisos I e III do artigo 54 da LDO. De autoria do deputado Georgeo Passos (Cidadania), a propositura veda qualquer aumento dos impostos ou taxas para o ano de 2021, mesmo que seja para corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria.<\/p>\n

Judici\u00e1rio, Legislativo, MP-SE e TCE com or\u00e7amentos congelados<\/p>\n

O texto da LDO tamb\u00e9m traz no inciso II do Art. 24 a proposta de congelar o or\u00e7amento do Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe, da Assembleia Legislativa, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado e do Tribunal de Contas (TCE) em 2021, ou seja, o mesmo deste ano. O governo prev\u00ea, no entanto, a possibilidade de corre\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento dos referidos \u00f3rg\u00e3os pelo \u00edndice inflacion\u00e1rio acumulado do ano de 2020. O deputado Georgeo Passos afirmou que tamb\u00e9m ir\u00e1 propor ao parlamento vedar essa corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria.<\/p>\n

A LDO ainda n\u00e3o foi inclu\u00edda na pauta da Alese, mas j\u00e1 est\u00e1 nos gabinetes dos deputados estaduais. O projete deve come\u00e7ar a ser apreciado nesta primeira semana de agosto.<\/p>\n

Por \u00cdcaro Novaes<\/p>\n

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