{"id":124332,"date":"2020-07-21T14:39:46","date_gmt":"2020-07-21T17:39:46","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=124332"},"modified":"2020-07-21T20:35:59","modified_gmt":"2020-07-21T23:35:59","slug":"tribunal-de-contas-condena-ex-prefeito-carlos-umbauba-a-devolver-recursos-ao-municipio-de-sao-cristovao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tribunal-de-contas-condena-ex-prefeito-carlos-umbauba-a-devolver-recursos-ao-municipio-de-sao-cristovao\/","title":{"rendered":"Tribunal de Contas condena ex-prefeito Carlos Umbaub\u00e1 a devolver recursos ao munic\u00edpio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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Em 2016, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe \u2013 TCE, condenou o ex-prefeito de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, Carlos Umbaub\u00e1, a devolver recursos p\u00fablicos ao munic\u00edpio.<\/p>\n

Foi amplamente divulgado nas redes socais, na \u00faltima semana, que o munic\u00edpio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o teria condenado o ex-prefeito Carlos Umbaub\u00e1. A reda\u00e7\u00e3o do Portal SE Not\u00edcias<\/strong> foi em busca da informa\u00e7\u00e3o e conversou com a Procuradora-Geral do Munic\u00edpio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, Aline Magna Barroso, que explicou que quem condena \u00e9 o Tribunal de Contas, e n\u00e3o o munic\u00edpio.<\/p>\n

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A\u00e7\u00e3o contra Carlos Umbaub\u00e1 foi proposta em 2016, na gest\u00e3o de Jorj\u00e3o.<\/p><\/div>\n

Aline Magna tamb\u00e9m falou que a execu\u00e7\u00e3o foi promovida ainda na gest\u00e3o do Prefeito Jorge Eduardo, Jorj\u00e3o, pela procuradoria, com base no t\u00edtulo executivo remetido pelo Tribunal de Contas ao Munic\u00edpio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o.<\/p>\n

A execu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o diz respeito a uma condena\u00e7\u00e3o que Carlos Umbaub\u00e1 teve no TCE\/SE, mediante a rejei\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3os de controle quanto a uma presta\u00e7\u00e3o de contas do ex-prefeito, onde ficou entendido que houve malversa\u00e7\u00e3o de verba p\u00fablica, tendo o ex-prefeito que devolver um montante de R$ 17 mil para o munic\u00edpio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o.<\/p>\n

\u201cQuando o tribunal de contas rejeita determinada presta\u00e7\u00e3o de contas e condena o gestor a devolver dinheiro para o munic\u00edpio, a condena\u00e7\u00e3o chega \u00e0 cidade como forma de t\u00edtulo executivo, sendo a procuradora obrigada a entrar com uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, ou seja, o S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o entrou com uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a junto ao TCE, que obriga o gestor a devolver o dinheiro\u201d, explica a procuradora.<\/p>\n

A procuradora-geral ainda conta que em 2016, os procuradores que receberam o t\u00edtulo executivo do Tribunal de Contas do Estado entraram com uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, tendo em vista que se trata de uma receita p\u00fablica. \u201cA procuradoria \u00e9 obrigada a fazer isso imediatamente, sob pena ser a respons\u00e1vel pela n\u00e3o cobran\u00e7a devida\u201d, pontua.
\nNa \u00e9poca, os advogados entraram com uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o contra Carlos Umbaub\u00e1, que teve bens penhorados, e que ofereceu em forma de pagamento um valor de precat\u00f3rio que ele tinha a receber.<\/p>\n

\u201cO munic\u00edpio aceitou as condi\u00e7\u00f5es de pagamento do ex-prefeito, e assim que o precat\u00f3rio for liquidado, ser\u00e1 ressarcido o valor\u201d, finaliza Aline Magna Barroso.<\/p>\n

Por ser decis\u00e3o definitiva do TCE\/SE, a decis\u00e3o n\u00e3o cabe recurso, e Carlos Umbaub\u00e1 permanece com os direitos eleitorais suspensos.<\/p>\n

Confira abaixo:<\/p>\n

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