![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/monte_carmelo_foto_facebook_prefeitura_de_carmopolis_16012020-1.jpg\")
<\/a>Segundo o MP, os procedimentos de dispensa emergencial de licita\u00e7\u00e3o indicados apresentam justificativas vagas e gen\u00e9ricas e limitam-se \u00e0 men\u00e7\u00e3o da pandemia (Foto: Facebook Prefeitura de Carm\u00f3polis)<\/p><\/div>\n
A Promotoria de Justi\u00e7a instaurou Inqu\u00e9rito Civil (n\u00ba 26.20.01.0058) para apurar, especificamente, ind\u00edcios de irregularidade nos procedimentos licitat\u00f3rios referentes \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e aquisi\u00e7\u00e3o de produtos para a preven\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 Covid-19, da Prefeitura de Carm\u00f3polis. Ao solicitar c\u00f3pias de v\u00e1rios procedimentos de dispensa emergencial de licita\u00e7\u00e3o realizados pelos Fundos Municipais de Sa\u00fade e de Assist\u00eancia Social, foram constatados ind\u00edcios de malversa\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico em parte dos procedimentos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o MP, os procedimentos de dispensa emergencial de licita\u00e7\u00e3o indicados apresentam justificativas vagas e gen\u00e9ricas e limitam-se \u00e0 men\u00e7\u00e3o da pandemia. Os procedimentos de dispensa, o encaminhamento \u00e0 assessoria jur\u00eddica, o extrato de dispensa de licita\u00e7\u00e3o e a fixa\u00e7\u00e3o no quadro de avisos, foram realizados em poucas horas, constituindo ind\u00edcio de fraude.Al\u00e9m disso, foram apontadas outras falhas, entre elas: a empresa contratada para fornecer m\u00e1scaras descart\u00e1veis possui objeto social amplo, a exemplo de equipamentos de escrit\u00f3rio, de inform\u00e1tica, m\u00f3veis, papelaria, alimentos, produtos esportivos, eletrodom\u00e9sticos, mas n\u00e3o consta equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual ou material m\u00e9dico-hospitalar; em outro contrato, o pedido de itens em quantidades elevadas, a exemplo de 150 mil toucas descart\u00e1veis, n\u00e3o foi apresentado nenhum crit\u00e9rio ou par\u00e2metro para a escolha desse n\u00famero; algumas empresas contratadas s\u00e3o de outros estados, de cidades com aproximadamente 500 km de dist\u00e2ncia de Carm\u00f3polis, a exemplo do Munic\u00edpio de Cedro, no estado de Pernambuco, e do Munic\u00edpio de Presidente Tancredo Neves, na Bahia; quanto aos pre\u00e7os or\u00e7ados no contrato para o fornecimento de cestas b\u00e1sicas, foi apurado sobrepre\u00e7o, em m\u00e9dia, de 42,06%, comparado aos pre\u00e7os praticados no mercado; tamb\u00e9m foi encontrado sobrepre\u00e7o na aquisi\u00e7\u00e3o de kits de alimentos (merenda escolar), em m\u00e9dia, de 40,50%.<\/p>\n
\u201cConforme narrado acima, \u00e9 not\u00f3rio o preenchimento dos requisitos autorizadores para o deferimento da liminar, ante as flagrantes irregularidades em direcionamento de contratos, procedimentos licitat\u00f3rios realizados em tempo recorde, elevado valor atribu\u00eddo aos produtos objeto dos contratos, em total desconformidade com o pre\u00e7o de mercado, or\u00e7amento de empresa sem capacidade econ\u00f4mica para a execu\u00e7\u00e3o dos objetos das dispensas, com endere\u00e7os duvidosos e sediadas em outros Estados, sem a menor justificativa para a sua contrata\u00e7\u00e3o\u201d, frisou a ju\u00edza Sebna Simi\u00e3o da Rocha na liminar.<\/p>\n
O perigo do dano irrepar\u00e1vel \u00e9 manifesto ante a malversa\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico, cujas despesas continuar\u00e3o a gerar danos ao er\u00e1rio, vez que parte das despesas (sem justificativa plaus\u00edvel), j\u00e1 foram liquidadas. Cumpre destacar que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em todas as esferas de governo, n\u00e3o possui liberdade quando deseja contratar, devendo sempre pautar seus atos pela estrita observ\u00e2ncia das disposi\u00e7\u00f5es normativas e visando o interesse p\u00fablico, com a sele\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa, observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da isonomia e a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento nacional\u201d, finalizou a magistrada.<\/p>\n
O Portal Infonet tentou entrar em contato com o munic\u00edpio de Carm\u00f3polis, mas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria n\u00e3o obteve resposta. Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do e-mail: jornalismo@infonet.com.br ou telefone (79) 999583076.<\/p>\n
Fonte: MP\/SE<\/p>\n
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