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A decis\u00e3o da Justi\u00e7a diz ainda que a medida n\u00e3o \u00e9 irrevers\u00edvel. (foto: Antonio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p><\/div>\n
Para o retorno \u00e0s atividades, todos os funcion\u00e1rios dever\u00e3o ser previamente submetidos a testes de diagn\u00f3stico do SARS-CoV-2. Os testes ser\u00e3o aplicados pelo corpo t\u00e9cnico da Universidade Federal de Sergipe, com a elabora\u00e7\u00e3o de um estudo epidemiol\u00f3gico com o intuito de avaliar a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus nos trabalhadores da categoria.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho comprometeu-se a disponibilizar o valor de R$ 60 mil para de custear as despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de EPI\u2019s necess\u00e1rios \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos testes. O Estado de Sergipe, por sua vez, comprometeu-se a fornecer 3.000 kits para testagem dos trabalhadores. Os demais testes necess\u00e1rios ser\u00e3o custados pelas empresas do setor.<\/p>\n
A partir do retorno \u00e0s atividades, as testagens dever\u00e3o ser realizadas a cada 15 dias. Al\u00e9m disso, as empresas de constru\u00e7\u00e3o civil devem desenvolver e implementar plano de conten\u00e7\u00e3o e\/ou protocolo de preven\u00e7\u00e3o de infec\u00e7\u00f5es, observadas as recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades locais, mediante ado\u00e7\u00e3o de medidas de controle de cunho administrativo ou estrutural para evitar a exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores no ambiente de trabalho, pr\u00f3prios ou terceirizados, e assim, tamb\u00e9m a propaga\u00e7\u00e3o dos casos para a popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n
Dentre as medidas definidas, est\u00e3o: evitar aglomera\u00e7\u00e3o; disponibilizar EPI\u00b4s; realizar limpeza minuciosa das instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias de uso comum, refeit\u00f3rios e alojamentos; adotar procedimentos cont\u00ednuos de higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os; escalonar turnos de trabalho para evitar perman\u00eancia de elevado n\u00famero de trabalhadores no canteiro de obras; manter dist\u00e2ncia segura de 2 m entre os trabalhadores; dentre outras. Cuidados especiais tamb\u00e9m devem ser adotados nos alojamentos, refeit\u00f3rios e nos transportes fornecidos pelas empresas.<\/p>\n
Para efeito de identifica\u00e7\u00e3o, monitoramento e planejamento das atividades, ser\u00e3o considerados casos suspeitos os trabalhadores que tiveram contato pr\u00f3ximo com alguma pessoa com diagn\u00f3stico de Covid-19 nos \u00faltimos 14 dias e\/ou apresentarem nas \u00faltimas 24 horas: febre, dificuldade respirat\u00f3ria, tosse, dor de garganta, dor no corpo, perda de paladar ou olfato, e diarreia por motivo desconhecido; casos ativos os trabalhadores com resultado positivo em exame sorol\u00f3gico; e casos recuperados os trabalhadores diagnosticados previamente com Covid-19 sem sintomas h\u00e1 mais de 14 dias .<\/p>\n
Os trabalhadores enquadrados como casos suspeitos de Covid-19 dever\u00e3o ser mantidos em isolamento domiciliar por 14 dias ou at\u00e9 que o resultado do exame diagn\u00f3stico elimine a suspeita de infec\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
Dever\u00e3o ser afastados os trabalhadores que se encontrem nos grupos de risco, adolescentes aprendizes e estagi\u00e1rios. Caso seja indispens\u00e1vel a presen\u00e7a na empresa de trabalhadores pertencentes a grupo de risco, deve ser priorizado trabalho interno, em local reservado, arejado e higienizado ao fim de cada turno de trabalho.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que o retorno \u00e0s atividades poder\u00e1 ser revisto a qualquer tempo, n\u00e3o prevalecendo na hip\u00f3tese de decreta\u00e7\u00e3o de lockdown (bloqueio total) pelo Estado ou pelos Munic\u00edpios. A decis\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser revogada caso haja colapso do sistema de sa\u00fade ou o falecimento de algum trabalhador da constru\u00e7\u00e3o civil, em virtude de aus\u00eancia de leito de UTI para internamento, tendo em vista a preval\u00eancia da preserva\u00e7\u00e3o da vida.<\/p>\n
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