{"id":124186,"date":"2020-07-12T09:55:15","date_gmt":"2020-07-12T12:55:15","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=124186"},"modified":"2020-07-12T09:56:53","modified_gmt":"2020-07-12T12:56:53","slug":"justica-federal-acata-acao-do-conselho-regional-e-determina-retorno-da-atividade-odontologica-como-servico-essencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/justica-federal-acata-acao-do-conselho-regional-e-determina-retorno-da-atividade-odontologica-como-servico-essencial\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal determina retorno da atividade odontol\u00f3gica como servi\u00e7o essencial"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Federal concedeu liminar na sexta-feira, 10 de julho<\/strong>, atendendo \u00e0 a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Conselho Regional de Odontologia de Sergipe<\/strong> (CRO-SE) e determinando o imediato restabelecimento da atividade odontol\u00f3gica em todo o Estado, condicionada ao cumprimento de todos os protocolos de biosseguran\u00e7a necess\u00e1rios \u00e0 integridade da sa\u00fade de profissionais e pacientes, durante a pandemia de Covid-19<\/strong>. A decis\u00e3o foi assinada pela ju\u00edza federal Telma Maria Santos Machado, da 1\u00aa Vara Federal em Sergipe<\/strong>, e altera os efeitos da decis\u00e3o da \u00faltima quarta-feira (08), que suspendeu o retorno da Odontologia, juntamente com os demais servi\u00e7os inclu\u00eddos na fase laranja do plano de retomada.<\/p>\n

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Servi\u00e7os estavam suspensos em atendimento a uma outra determina\u00e7\u00e3o judicial. (foto: arquivo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p><\/div>\n

A Justi\u00e7a Federal entende que toda a atividade odontol\u00f3gica deve ser inserida no conceito de \u201cservi\u00e7o essencial \u00e0 sa\u00fade\u201d, pela sua import\u00e2ncia \u00e0 sa\u00fade geral da popula\u00e7\u00e3o e pelos riscos gerados pela desassist\u00eancia. A ju\u00edza considera como base legal o Decreto n\u00ba 10.282\/20, que regulamenta a Lei n\u00ba 13.979\/20, que trata da defini\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e atividades essenciais, e disp\u00f5e que dever\u00e3o ser resguardados \u201co exerc\u00edcio e o funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos e atividades essenciais – aqueles indispens\u00e1veis ao atendimento das necessidades inadi\u00e1veis da comunidade, assim considerados aqueles que, se n\u00e3o atendidos, colocam em perigo a sobreviv\u00eancia, a sa\u00fade ou a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, tais como: assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, inclu\u00eddos os servi\u00e7os m\u00e9dicos e hospitalares\u201d. Para a magistrada, a sa\u00fade bucal deve estar inserida na interpreta\u00e7\u00e3o a ser conferida \u00e0 letra da lei.<\/p>\n

Ao longo da a\u00e7\u00e3o que embasou a decis\u00e3o judicial, o Conselho Regional de Odontologia destacou ser de conhecimento p\u00fablico e comprovada cientificamente a import\u00e2ncia dos cuidados com a Sa\u00fade Bucal para a sa\u00fade sist\u00eamica de cada pessoa, n\u00e3o excluindo os procedimentos eletivos, que impedem o agravamento de problemas bucais e evitam que se transformem em casos mais complexos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia. De acordo com o presidente Anderson Lessa Siqueira, \u00e9 alarmante o n\u00famero de outras doen\u00e7as que podem ser originadas em problemas bucais ou por eles agravados. \u201cA Odontologia precisa ser tratada pelas medidas judiciais que avaliam os servi\u00e7os, a partir do entendimento correto do que significa a assist\u00eancia odontol\u00f3gica. As circunst\u00e2ncias espec\u00edficas dos pacientes s\u00f3 podem estudadas no exame caso a caso, pelos profissionais que os acompanham individualmente. Logo, gerar desassist\u00eancia pela suspens\u00e3o dos atendimentos eletivos pode ocasionar danos irrecuper\u00e1veis e preju\u00edzos reais \u00e0 sa\u00fade dos pacientes\u201d, explica o presidente do CRO-SE.<\/p>\n

Outro ponto defendido pelo CRO-SE, e considerado pela Ju\u00edza na liminar, \u00e9 o preparo dos profissionais da Odontologia para promover um atendimento seguro, no que se refere \u00e0s muitas medidas de biosseguran\u00e7a j\u00e1 inerentes \u00e0 atividade odontol\u00f3gica tradicional e que, com a pandemia, foram refor\u00e7adas, com a ado\u00e7\u00e3o de novos protocolos e ainda mais equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs). \u201cO pr\u00f3prio Conselho Regional de Odontologia normatizou, para a classe, o Manual de Manejo Odontol\u00f3gico Ambulatorial em Tempos de Covid-19, com base em publica\u00e7\u00f5es cient\u00edficas diversas da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS), Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), Associa\u00e7\u00e3o de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) e Conselho Federal de Odontologia (CFO). Os dentistas est\u00e3o preparados para atuar neste momento at\u00edpico\u201d, defende Anderson Lessa Siqueira.<\/p>\n

A decis\u00e3o judicial determina, portanto, que a categoria odontol\u00f3gica observe \u201cas regras de etiquetas sanit\u00e1rias previstas no protocolo geral determinadas pelo Governo do Estado de Sergipe, como higieniza\u00e7\u00e3o de m\u00e3os, uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras, disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool gel 70% e distanciamento social; al\u00e9m de: higidez na sa\u00fade dos profissionais; agendamento de consultas mediante question\u00e1rio pr\u00e9vio sobre a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do paciente, com determina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de adiamento em caso de sintoma gripal; observar intervalo de atendimento entre pacientes, a fim de permitir a correta higieniza\u00e7\u00e3o local; uso de EPI completo e esteriliza\u00e7\u00e3o adequada, com desinfec\u00e7\u00e3o de materiais; res\u00edduos devidamente acondicionados de acordo com normas de seguran\u00e7a determinadas pela categoria, ressalvando-se ao Estado de Sergipe a implementa\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas necess\u00e1rias ao restabelecimento da atividade\u201d.<\/p>\n

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Mat\u00e9ria enviada por\u00a0Rebecca Melo\/ascom CRO-SE<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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