![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/15-de-novembro-se-noticias-e1593733308501.jpg\")
<\/a><\/p>\nOriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, ser\u00e3o realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de reda\u00e7\u00e3o, deputados definiram que caber\u00e1 ao Congresso decidir sobre o adiamento das elei\u00e7\u00f5es por um per\u00edodo ainda maior nas cidades com muitos casos da doen\u00e7a.<\/p>\n
\u201cA altera\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio eleitoral \u00e9 medida necess\u00e1ria no atual contexto da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica\u201d, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). \u201cOs novos prazos e datas s\u00e3o adequados e prestigiam os princ\u00edpios democr\u00e1tico e republicano, ao garantir a manuten\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es sem altera\u00e7\u00e3o nos mandatos\u201d, continuou.<\/p>\n
Calend\u00e1rio eleitoral<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de adiar as elei\u00e7\u00f5es, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e in\u00edcio da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1\u00ba de janeiro de 2021.<\/p>\n Debate amplo<\/strong><\/p>\n Jhonatan de Jesus destacou que as mudan\u00e7as resultaram de debates entre C\u00e2mara, Senado e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da sa\u00fade.<\/p>\n No Plen\u00e1rio, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram a proposta. Para Rocha, o adiamento favorecer\u00e1 os atuais prefeitos e vereadores. \u201cOs governantes poder\u00e3o fazer mais propaganda, ferindo a isonomia\u201d, afirmou. Kicis alertou para poss\u00edvel aumento dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n Prazo maior<\/strong><\/p>\n O TSE ainda analisa as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para garantir a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es com as garantias \u00e0 sa\u00fade. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prev\u00ea que, ap\u00f3s pedido do TSE instru\u00eddo por autoridade sanit\u00e1ria, o Congresso dever\u00e1 aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.<\/p>\n Na vers\u00e3o do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias para realizar os turnos em novembro. Para munic\u00edpio em particular, a decis\u00e3o caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados optaram por unificar as normas, mantendo a decis\u00e3o no \u00e2mbito do Congresso.<\/p>\n Outro destaque do bloco do PP, tamb\u00e9m aprovado pelo Plen\u00e1rio, retirou da PEC determina\u00e7\u00e3o para que o TSE promovesse eventual adequa\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Pela legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional em vigor, as normas j\u00e1 est\u00e3o aprovadas desde mar\u00e7o e n\u00e3o podem ser alteradas.<\/p>\n Outros pontos<\/strong><\/p>\n A PEC 18\/20 cont\u00e9m outros pontos importantes. Os principais s\u00e3o:<\/p>\n – os prazos de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o vencidos n\u00e3o ser\u00e3o reabertos;<\/p>\n – outros prazos eleitorais que n\u00e3o tenham transcorrido na data da promulga\u00e7\u00e3o da PEC dever\u00e3o ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das elei\u00e7\u00f5es;<\/p>\n – os atos de propaganda eleitoral n\u00e3o poder\u00e3o ser limitados pela legisla\u00e7\u00e3o municipal ou pela Justi\u00e7a Eleitoral, salvo se a decis\u00e3o estiver fundamentada em pr\u00e9vio parecer t\u00e9cnico emitido por autoridade sanit\u00e1ria estadual ou nacional;<\/p>\n – a prefeitura e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais poder\u00e3o realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de – apura\u00e7\u00e3o de eventual conduta abusiva, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n Para efetivar todas as mudan\u00e7as, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o, que pro\u00edbe altera\u00e7\u00f5es no processo eleitoral no mesmo ano da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n