{"id":123998,"date":"2020-06-29T15:36:20","date_gmt":"2020-06-29T18:36:20","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=123998"},"modified":"2020-06-29T15:36:20","modified_gmt":"2020-06-29T18:36:20","slug":"justica-cassa-direitos-politicos-de-gustinho-ribeiro-por-cinco-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/justica-cassa-direitos-politicos-de-gustinho-ribeiro-por-cinco-anos\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a cassa direitos pol\u00edticos de Gustinho Ribeiro por cinco anos"},"content":{"rendered":"

O deputado federal Gustinho Ribeiro (Solidariedade\/SE) teve os seus direitos pol\u00edticos cassados por cinco anos e multa civil estipulada, em decis\u00e3o da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Lagarto, do juiz Edinaldo C\u00e9sar Santos J\u00fanior. O processo versa sobre a identifica\u00e7\u00e3o de um desvio de verbas p\u00fablicas em 2013, \u00e9poca em que Gustinho era deputado estadual. A Associa\u00e7\u00e3o Beneficente S\u00f3cio Cultural Maria Ac\u00e1cia Ribeiro e a pr\u00f3pria Maria Ac\u00e1cia Ribeiro tamb\u00e9m foram condenadas na decis\u00e3o, com aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n

A acusa\u00e7\u00e3o foi formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MP-SE), que teve o pedido acatado em partes pela Justi\u00e7a. O \u00f3rg\u00e3o identificou que o deputado Gustinho Ribeiro, na \u00e9poca, havia destinado R$ 300 mil da verba de subven\u00e7\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente S\u00f3cio Cultural Maria Ac\u00e1cia Ribeiro. O MP apurou que nos meses subsequentes ao recebimento da verba, a Associa\u00e7\u00e3o efetuou pagamentos em grandes montantes a pessoas e empresas, cujas atividades n\u00e3o se justificaram de ordem da associa\u00e7\u00e3o. Uma das empresas, por exemplo, segundo o MP, n\u00e3o tinha endere\u00e7o e se tratava de uma empresa fantasma.<\/p>\n

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Processo \u00e9 de 2014, quando Gustinho era deputado estadual (Foto: Assessoria Parlamentar)<\/p><\/div>\n

Ainda conforma a acusa\u00e7\u00e3o formulada e encaminhada \u00e0 Justi\u00e7a, Maria Ac\u00e1cia Ribeiro intermediou os pagamentos da Associa\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o disse que R$ 179 mil das verbas recebidas tiveram destino fora da atividade da associa\u00e7\u00e3o.No entendimento da Justi\u00e7a, por indicar as verbas, cabia ao deputado Gustinho Ribeiro a fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. \u201cA responsabilidade do parlamentar \u00e9 vinculada aos atos que pratica ativa ou passivamente, com dolo ou culpa, visando a um fim proibido, vedado pela Lei de Improbidade Administrativa. [\u2026] no exerc\u00edcio da atribui\u00e7\u00e3o de parlamentar, caberia ao requerido a fiscaliza\u00e7\u00e3o do emprego da verba p\u00fablica destinada aos fins anunciados pela entidade. E muito mais em um cen\u00e1rio no qual a verba transferida beneficiou entidade ligada a sua fam\u00edlia, incorrendo em n\u00edtida viola\u00e7\u00e3o do dever de cuidado com a coisa p\u00fablica. Em \u00faltima an\u00e1lise, o Parlamentar colaborou, culposamente, quanto ao desvio de bem p\u00fablico\u201d, sustenta.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Gustinho Ribeiro al\u00e9m de perder os direitos pol\u00edticos por cinco anos, foi condenado a pagar multa civil de cinco vezes o valor da sua remunera\u00e7\u00e3o recebida na \u00e9poca dos fatos (2014), e n\u00e3o poder\u00e1 contratar com o Poder P\u00fablico e receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios por cinco anos; Maria Ac\u00e1cia Carvalho Ribeiro e a Associa\u00e7\u00e3o com o nome dela tamb\u00e9m ter\u00e3o que pagar multa civil no valor de R$ 50 mil, cada uma, al\u00e9m de n\u00e3o poder receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais por per\u00edodo de cinco anos.<\/p>\n

A assessoria do deputado Gustinho Ribeiro informou que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o, por acreditar que \u201ch\u00e1 v\u00e1rios equ\u00edvocos perpetrados\u201d e entende que haver\u00e1 reforma da senten\u00e7a.<\/p>\n

Mat\u00e9ria feita pelo Portal Infonet\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n

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