![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/Hospital-de-Campanha-SE-Noticias-e1592008448160.jpg\")
<\/a>Profissionais com experi\u00eancia no Programa Mais M\u00e9dicos devem preencher vagas no Hospital de Campanha (foto: AAN)<\/p><\/div>\n
A decis\u00e3o determina que a Uni\u00e3o se abstenha de praticar quaisquer atos que inviabilizem a contrata\u00e7\u00e3o, pelo munic\u00edpio de Aracaju, de m\u00e9dicos brasileiros e estrangeiros que tenham diploma de medicina emitidos por institui\u00e7\u00f5es de ensino estrangeiras e habilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o no pa\u00eds onde se formaram. A contrata\u00e7\u00e3o deve durar apenas durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica declarado pelas autoridades p\u00fablicas nacionais e estaduais, para que possam trabalhar no Hospital de Campanha, exclusivamente na assist\u00eancia de baixa e m\u00e9dia complexidade a pacientes de covid-19. A decis\u00e3o tamb\u00e9m obriga o Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe a realizar a inscri\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria desses profissionais, apenas durante o per\u00edodo da pandemia e para a mesma finalidade espec\u00edfica.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, foi destacado que o munic\u00edpio de Aracaju encaminhou ao MPF justificativa t\u00e9cnica na qual narra a dificuldade de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos, assim como \u201ca imperiosa necessidade de que novos profissionais possam atuar no combate \u00e0 pandemia da covid-19, em especial no Hospital de Campanha, que vem funcionando com menos de 50% de sua capacidade operacional pela falta de pessoal especializado\u201d.<\/p>\n
Segundo o munic\u00edpio, em 1\u00ba de abril \u00faltimo, foi publicado o Chamamento P\u00fablico 04, para contrata\u00e7\u00e3o direta dos profissionais. O objetivo era credenciar m\u00e9dicos junto \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade e assim formar as equipes de combate \u00e0 covid-19. Apesar disso, n\u00e3o houve o preenchimento das escalas necess\u00e1rias para disponibiliza\u00e7\u00e3o de todos os leitos de retaguarda. Cinquenta e tr\u00eas contratos foram firmados, mas apenas 31 continuaram no servi\u00e7o, o que demonstra a necessidade urgente novas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outro ponto abordado pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos na a\u00e7\u00e3o \u00e9 que os m\u00e9dicos estrangeiros que se disponibilizaram a atuar no enfrentamento da covid-19 no munic\u00edpio de Aracaju j\u00e1 atuaram no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) por meio do Programa Mais M\u00e9dicos. Al\u00e9m disso, o atendimento a ser realizado no Hospital de Campanha refere-se \u00e0 assist\u00eancia de m\u00e9dia e baixa complexidades, j\u00e1 que a unidade n\u00e3o disponibiliza leitos de UTI.<\/p>\n
A dificuldade na contrata\u00e7\u00e3o desses profissionais est\u00e1 relacionada ao fato de que desde 2017 n\u00e3o \u00e9 realizado o Exame Nacional Revalida. O pr\u00f3prio governo federal avalia que h\u00e1 mais de 15 mil m\u00e9dicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior, residentes em territ\u00f3rio nacional, que n\u00e3o tiveram o diploma revalidado para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o no Brasil, embora estejam habilitados como m\u00e9dicos nos pa\u00edses em que foram formados.<\/p>\n
Emerg\u00eancia – Na a\u00e7\u00e3o, o MPF, o MPT e o MP\/SE argumentam que a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos para o enfrentamento da pandemia foi, inclusive, manifestada por todos os governadores dos estados da regi\u00e3o Nordeste ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em pedido veiculado por meio do Comit\u00ea Cient\u00edfico do Nordeste.<\/p>\n
No processo foi destacado ainda que a pol\u00edtica p\u00fablica que se deseja implementar n\u00e3o \u00e9 novidade no Brasil, j\u00e1 que, desde 2013, com a institui\u00e7\u00e3o do Programa Mais M\u00e9dicos, m\u00e9dicos formados no exterior, sem diploma revalidado, atuaram no pa\u00eds, prestando relevante servi\u00e7o \u00e0s popula\u00e7\u00f5es mais desassistidas, especialmente das regi\u00f5es mais carentes do Brasil. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta que a constitucionalidade da atua\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos sem diploma revalidado j\u00e1 foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.035.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o MPF, o MPT e o MP\/SE apontaram a experi\u00eancia de v\u00e1rios outros pa\u00edses neste momento de grave crise na sa\u00fade mundial, nos quais os sistemas de sa\u00fade entraram em colapso, e buscaram alternativas para o atendimento dos pacientes, inclusive com aux\u00edlio de m\u00e9dicos estrangeiros, ainda que de forma excepcional e tempor\u00e1ria, para se evitar maior degrada\u00e7\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade.<\/p>\n
Em um cen\u00e1rio de pandemia, em que a Prefeitura de Aracaju informou dificuldades para preencher as vagas de profissionais m\u00e9dicos no Hospital de Campanha constru\u00eddo para atender exclusivamente pacientes com covid-19, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos consideram que \u201co preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o deve ser colocado em evid\u00eancia, haja vista que ficou claro (em julgamentos anteriores no STF) que o direito \u00e0 sa\u00fade justifica a ado\u00e7\u00e3o de medidas excepcionais e tempor\u00e1rias, como foi o caso do Programa Mais M\u00e9dicos\u201d.<\/p>\n
O processo tramita na 3\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em Sergipe com o n\u00famero 0802393-93.2020.4.05.8500<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3oAp\u00f3s a\u00e7\u00e3o conjunta do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe (MP\/SE), a Justi\u00e7a Federal concedeu liminar que autoriza a Prefeitura de Aracaju a contratar, para trabalhar na assist\u00eancia a pacientes de covid-19, m\u00e9dicos formados por institui\u00e7\u00f5es de ensino estrangeiras mas que se encontrem impossibilitados de atuar profissionalmente no Brasil em decorr\u00eancia da n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do exame Revalida. A medida judicial foi tomada pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos ap\u00f3s conhecimento de que os esfor\u00e7os da Prefeitura de Aracaju para contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos, por meio de Chamamento P\u00fablico, n\u00e3o conseguiram suprir as vagas do Hospital de Campanha constru\u00eddo na capital.<\/p>\n
A decis\u00e3o determina que a Uni\u00e3o se abstenha de praticar quaisquer atos que inviabilizem a contrata\u00e7\u00e3o, pelo munic\u00edpio de Aracaju, de m\u00e9dicos brasileiros e estrangeiros que tenham diploma de medicina emitidos por institui\u00e7\u00f5es de ensino estrangeiras e habilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o no pa\u00eds onde se formaram. A contrata\u00e7\u00e3o deve durar apenas durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica declarado pelas autoridades p\u00fablicas nacionais e estaduais, para que possam trabalhar no Hospital de Campanha, exclusivamente na assist\u00eancia de baixa e m\u00e9dia complexidade a pacientes de covid-19. A decis\u00e3o tamb\u00e9m obriga o Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe a realizar a inscri\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria desses profissionais, apenas durante o per\u00edodo da pandemia e para a mesma finalidade espec\u00edfica.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, foi destacado que o munic\u00edpio de Aracaju encaminhou ao MPF justificativa t\u00e9cnica na qual narra a dificuldade de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos, assim como \u201ca imperiosa necessidade de que novos profissionais possam atuar no combate \u00e0 pandemia da covid-19, em especial no Hospital de Campanha, que vem funcionando com menos de 50% de sua capacidade operacional pela falta de pessoal especializado\u201d.<\/p>\n
Segundo o munic\u00edpio, em 1\u00ba de abril \u00faltimo, foi publicado o Chamamento P\u00fablico 04, para contrata\u00e7\u00e3o direta dos profissionais. O objetivo era credenciar m\u00e9dicos junto \u00e0 Secretaria Municipal da Sa\u00fade e assim formar as equipes de combate \u00e0 covid-19. Apesar disso, n\u00e3o houve o preenchimento das escalas necess\u00e1rias para disponibiliza\u00e7\u00e3o de todos os leitos de retaguarda. Cinquenta e tr\u00eas contratos foram firmados, mas apenas 31 continuaram no servi\u00e7o, o que demonstra a necessidade urgente novas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outro ponto abordado pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos na a\u00e7\u00e3o \u00e9 que os m\u00e9dicos estrangeiros que se disponibilizaram a atuar no enfrentamento da covid-19 no munic\u00edpio de Aracaju j\u00e1 atuaram no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) por meio do Programa Mais M\u00e9dicos. Al\u00e9m disso, o atendimento a ser realizado no Hospital de Campanha refere-se \u00e0 assist\u00eancia de m\u00e9dia e baixa complexidades, j\u00e1 que a unidade n\u00e3o disponibiliza leitos de UTI.<\/p>\n
A dificuldade na contrata\u00e7\u00e3o desses profissionais est\u00e1 relacionada ao fato de que desde 2017 n\u00e3o \u00e9 realizado o Exame Nacional Revalida. O pr\u00f3prio governo federal avalia que h\u00e1 mais de 15 mil m\u00e9dicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior, residentes em territ\u00f3rio nacional, que n\u00e3o tiveram o diploma revalidado para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o no Brasil, embora estejam habilitados como m\u00e9dicos nos pa\u00edses em que foram formados.<\/p>\n
Emerg\u00eancia – Na a\u00e7\u00e3o, o MPF, o MPT e o MP\/SE argumentam que a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos para o enfrentamento da pandemia foi, inclusive, manifestada por todos os governadores dos estados da regi\u00e3o Nordeste ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em pedido veiculado por meio do Comit\u00ea Cient\u00edfico do Nordeste.<\/p>\n
No processo foi destacado ainda que a pol\u00edtica p\u00fablica que se deseja implementar n\u00e3o \u00e9 novidade no Brasil, j\u00e1 que, desde 2013, com a institui\u00e7\u00e3o do Programa Mais M\u00e9dicos, m\u00e9dicos formados no exterior, sem diploma revalidado, atuaram no pa\u00eds, prestando relevante servi\u00e7o \u00e0s popula\u00e7\u00f5es mais desassistidas, especialmente das regi\u00f5es mais carentes do Brasil. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta que a constitucionalidade da atua\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos sem diploma revalidado j\u00e1 foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.035.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o MPF, o MPT e o MP\/SE apontaram a experi\u00eancia de v\u00e1rios outros pa\u00edses neste momento de grave crise na sa\u00fade mundial, nos quais os sistemas de sa\u00fade entraram em colapso, e buscaram alternativas para o atendimento dos pacientes, inclusive com aux\u00edlio de m\u00e9dicos estrangeiros, ainda que de forma excepcional e tempor\u00e1ria, para se evitar maior degrada\u00e7\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade.<\/p>\n
Em um cen\u00e1rio de pandemia, em que a Prefeitura de Aracaju informou dificuldades para preencher as vagas de profissionais m\u00e9dicos no Hospital de Campanha constru\u00eddo para atender exclusivamente pacientes com covid-19, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos consideram que \u201co preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o deve ser colocado em evid\u00eancia, haja vista que ficou claro (em julgamentos anteriores no STF) que o direito \u00e0 sa\u00fade justifica a ado\u00e7\u00e3o de medidas excepcionais e tempor\u00e1rias, como foi o caso do Programa Mais M\u00e9dicos\u201d.<\/p>\n
O processo tramita na 3\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em Sergipe com o n\u00famero 0802393-93.2020.4.05.8500<\/strong><\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Instagram<\/a>,\u00a0Twitter<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a>\u00a0\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o conjunta do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe (MP\/SE), a Justi\u00e7a Federal concedeu liminar que autoriza a Prefeitura de Aracaju a contratar, para trabalhar na assist\u00eancia a pacientes de covid-19, m\u00e9dicos formados por institui\u00e7\u00f5es de ensino estrangeiras mas que se encontrem […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":123761,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,6],"tags":[14852,14270,2799,4684,14610,213],"class_list":{"0":"post-123754","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-politica","9":"tag-contratacao-de-medicos","10":"tag-covid-19","11":"tag-justica","12":"tag-mpf","13":"tag-mpt-e-mp-se","14":"tag-prefeitura-de-aracaju"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123754"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=123754"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123754\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/123761"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=123754"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=123754"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=123754"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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