{"id":123600,"date":"2020-06-02T09:44:44","date_gmt":"2020-06-02T12:44:44","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=123600"},"modified":"2020-06-02T09:44:44","modified_gmt":"2020-06-02T12:44:44","slug":"pandemia-medida-provisoria-garante-acordo-em-viagens-canceladas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/pandemia-medida-provisoria-garante-acordo-em-viagens-canceladas\/","title":{"rendered":"Pandemia: medida provis\u00f3ria garante acordo em viagens canceladas"},"content":{"rendered":"

Diante do cen\u00e1rio da pandemia causada pela covid-19, empres\u00e1rios do setor de turismo buscam manter suas atividades focando em pacotes de viagens para o segundo semestre de 2020. De acordo com a demanda de uma ag\u00eancia de viagens sergipana, Gramado \u00e9 uma das op\u00e7\u00f5es mais procuradas por clientes que j\u00e1 est\u00e3o garantindo suas viagens para o final do ano, embora ainda n\u00e3o haja previs\u00e3o para o fim do isolamento social em todo pa\u00eds.<\/p>\n

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Diretor executivo na Duarte Turismo, Adriano Duarte (Foto: Instagram)<\/p><\/div>\n

Segundo o diretor executivo da Duarte Turismo, Adriano Duarte, assim como Gramado, os sergipanos apostam em resorts mais tranquilos e em op\u00e7\u00f5es com praias afastadas das cidades, como uma maneira de retomar a rotina com cuidado. \u201cA gente tem trabalhado com base em estudos de outras cidades, considerando que numa m\u00e9dia de tr\u00eas meses a situa\u00e7\u00e3o estar\u00e1 melhor\u201d, afirma Adriano Duarte, diretor da Duarte Turismo.<\/p>\n

Tendo em vista que as vendas s\u00e3o realizadas sem garantia sobre a concretiza\u00e7\u00e3o das viagens, o advogado Felipe Silva ressalta que o consumidor deve ficar atento aos contratos antes de fechar algum pacote. \u201cO interessante \u00e9 se certificar de tudo que consta no contrato e saber estar envolvido numa rela\u00e7\u00e3o de consumo. Em qualquer condi\u00e7\u00e3o abusiva que lhe seja imposta ele pode pedir revis\u00e3o desse contrato na justi\u00e7a\u201d, diz.<\/p>\n

O advogado afirma que qualquer evento no sentido de rela\u00e7\u00e3o consumerista pode ser remarcado sem custos, conforme estabelecido no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e refor\u00e7ado na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 948, publicada no Di\u00e1rio da Uni\u00e3o em abril deste ano. Assim como \u00e9 descrito na MP, o consumidor tem direito \u00e0 remarca\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, ao pedido de cr\u00e9dito para as empresas ou \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor, que pode ser feita pelo prestador de servi\u00e7o de forma parcelada.Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 948<\/p>\n

Em caso de cancelamento de servi\u00e7os como pacotes tur\u00edsticos e reservas em meios de hospedagem, al\u00e9m de eventos como cinema, teatro, plataforma digitais de venda de ingressos, o prestador n\u00e3o ser\u00e1 obrigado a reembolsar imediatamente os valores pagos pelo consumidor, desde que ofere\u00e7a op\u00e7\u00f5es como remarca\u00e7\u00e3o, disponibiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para outros servi\u00e7os ou o acordo para a pr\u00f3pria restitui\u00e7\u00e3o do valor.<\/p>\n

Uma das principais observa\u00e7\u00f5es \u00e9 que, caso o consumidor escolha a de restitui\u00e7\u00e3o, o prestador de servi\u00e7os ou sociedade empresarial poder\u00e1 restituir o valor recebido no prazo de at\u00e9 12 meses a partir do encerramento do estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica provocado pelo coronav\u00edrus.<\/p>\n

O objetivo do documento, produzido pelo Minist\u00e9rio do Turismo, em parceria com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, \u00e9 auxiliar os segmentos tur\u00edsticos e culturais nesse per\u00edodo de crise. A medida faz parte de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es do MTur para garantir a sobreviv\u00eancia do setor durante a pandemia.<\/p>\n

por Juliana Melo e Raquel Almeida<\/p>\n

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