{"id":123283,"date":"2020-05-11T13:42:41","date_gmt":"2020-05-11T16:42:41","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=123283"},"modified":"2020-05-11T13:42:41","modified_gmt":"2020-05-11T16:42:41","slug":"mp-quer-que-escolas-privadas-apresentem-planilhas-de-custos-aos-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mp-quer-que-escolas-privadas-apresentem-planilhas-de-custos-aos-pais\/","title":{"rendered":"MP quer que escolas privadas apresentem planilhas de custos aos pais"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe, por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa dos Direitos do Consumidor de Aracaju, ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em face de escolas da rede privada de ensino em raz\u00e3o da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da planilha de custos aos pais e\/ou respons\u00e1veis financeiros. O MP havia firmado Ajuste durante audi\u00eancia extrajudicial virtual com a Federa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (FENEN) e com o Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (CEE) e pactuado uma s\u00e9rie de itens, entre eles a apresenta\u00e7\u00e3o das planilhas e a necessidade de revis\u00e3o de contratos na hip\u00f3tese de extens\u00e3o da suspens\u00e3o das aulas presenciais por causa da pandemia de Covid-19.<\/p>\n

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Imagem\/ reprodu\u00e7\u00e3o internet<\/p><\/div>\n

\u201cO MP est\u00e1 analisando as den\u00fancias que s\u00e3o apresentadas na Ouvidoria e promovendo a defesa dos consumidores com ajuizamento de A\u00e7\u00f5es em face de escolas privadas pedindo a revis\u00e3o de todos os contratos e disponibiliza\u00e7\u00e3o, em cumprimento ao dever de transpar\u00eancia, da planilha apresentada antes do ato de matr\u00edcula, que serviu de base para defini\u00e7\u00e3o da anuidade escolar, bem como demonstrativo de varia\u00e7\u00e3o de custos a t\u00edtulo de pessoal e de custeio, dos meses vencidos do ano de 2020. Al\u00e9m disso, as escolas dever\u00e3o apresentar aos pais de alunos, alunos e\/ou respons\u00e1veis financeiros o planejamento atual de despesas, considerando a modifica\u00e7\u00e3o do processo did\u00e1tico-pedag\u00f3gico, em face da reposi\u00e7\u00e3o das aulas, para o ensino fundamental e m\u00e9dio pela modalidade n\u00e3o presencial\u201d, explicou a promotora de Justi\u00e7a Euza Missano.<\/p>\n

No caso do ensino infantil, em decorr\u00eancia da suspens\u00e3o das atividades escolares e impossibilidade de reposi\u00e7\u00e3o pelo m\u00e9todo n\u00e3o presencial, o MP requer, al\u00e9m da disponibiliza\u00e7\u00e3o do planejamento de gastos durante o ano de 2020, que seja revisto o contrato com incid\u00eancia de descontos ou mesmo suspens\u00e3o do pagamento, considerando as peculiaridades intr\u00ednsecas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil.Na ACP, o MP requer, ainda, que seja disponibilizado o planejamento pedag\u00f3gico, com reestrutura\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio escolar para o ano de 2020, assegurando o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Brasileira (LDBEN) e normas vigentes, inclusive garantindo a carga hor\u00e1ria por meio de reposi\u00e7\u00e3o de aula, preferencialmente, na forma presencial, com divulga\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio estruturado, notadamente no site (s\u00edtio eletr\u00f4nico) da empresa, redes sociais e canais de comunica\u00e7\u00e3o normalmente utilizado pela escola.<\/p>\n

\u201cO objetivo do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 manter o equil\u00edbrio e harmonia no contrato, diante do motivo de for\u00e7a maior, compreendendo as caracter\u00edsticas dos estabelecimentos escolares e as condi\u00e7\u00f5es dos pais nesse momento. Qualquer desconto linear aplicado desnatura a ideia de equidade, sendo imprescind\u00edvel a apresenta\u00e7\u00e3o de planilhas\u201d, frisou Euza Missano.<\/p>\n

Fonte: Ascom MP\/SE<\/p>\n

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