![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/hospitaldecampanha_fotopma_060520.jpg\")
<\/a>Hospital de Campanha no est\u00e1dio Jo\u00e3o Hora (Foto: Secom\/PMA)<\/p><\/div>\n
A Not\u00edcia de Fato fora registrada pelo MP\/SE a partir de manifesta\u00e7\u00e3o apresentada pelo senhor Jos\u00e9 Carlos Pinheiro Estrela e de representa\u00e7\u00e3o dos vereadores de Aracaju, Elber Batalha e Cabo Amintas, que relataram ao \u00f3rg\u00e3o a ocorr\u00eancia de supostas irregularidades no Procedimento da Dispensa da Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 28\/2020.<\/p>\n
Antes mesmo do registro dessa Not\u00edcia de Fato, a Prefeitura de Aracaju, de forma espont\u00e2nea e antecipadamente, j\u00e1 havia encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico c\u00f3pia de toda a documenta\u00e7\u00e3o referente a esse processo licitat\u00f3rio. Ainda assim, diante da necessidade de instruir o procedimento, no intuito de confirmar e esclarecer o fato em apura\u00e7\u00e3o, o MP\/SE solicitou \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade manifesta\u00e7\u00e3o sobre os fatos noticiados, documenta\u00e7\u00e3o esta prontamente encaminhada pelo \u00f3rg\u00e3o municipal.<\/p>\n
No curso da apura\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico realizou, ainda, no \u00faltimo dia 30, videoconfer\u00eancia com representantes da Sa\u00fade de Aracaju e uma inspe\u00e7\u00e3o in loco no local onde est\u00e1 montado o hospital de campanha, o est\u00e1dio Jo\u00e3o Hora de Oliveira, no bairro Siqueira Campos.<\/p>\n
\u201cAnalisando os elementos de convic\u00e7\u00e3o colhidos durante a investiga\u00e7\u00e3o, verifica-se que as irregularidades, objeto do procedimento investigat\u00f3rio, foram devidamente apuradas, todavia n\u00e3o restaram comprovadas, tampouco foram constatados, at\u00e9 o presente momento, a presen\u00e7a de ind\u00edcios aptos a caracterizar a pr\u00e1tica de ato \u00edmprobo e \/ou crime contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, concluiu o promotor Jarbas Adelino Santos J\u00fanior, ao promover o arquivamento da Not\u00edcia de Fato registrada sob o n\u00famero 17.20.01.0035.<\/p>\n
Para refor\u00e7ar as a\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia, um dos princ\u00edpios que norteiam a atual gest\u00e3o, a Prefeitura de Aracaju passou a disponibilizar o site \u201cTranspar\u00eancia Covid-19: informa\u00e7\u00f5es sobre o combate ao coronav\u00edrus\u201d, que passa a integrar o Portal da Tr\u00e2nspar\u00eancia do Munic\u00edpio, a partir do qual a popula\u00e7\u00e3o tem f\u00e1cil acesso a todos os dados referentes \u00e0s a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao coronav\u00edrus adotadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
Apura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Segundo o MP\/SE, para contestar a legalidade do procedimento licitat\u00f3rio realizado pela Secretaria da Sa\u00fade de Aracaju visando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para montagem do hospital de campanha, os manifestantes elencaram haver uma suposta ofensa ao princ\u00edpio da impessoalidade, decorrente do fato de o propriet\u00e1rio da empresa vencedora do certame \u2013 Jos\u00e9 Te\u00f3filo de Santana Neto \u2013 possuir rela\u00e7\u00e3o de parentesco com o diretor-presidente da Empresa Municipal de Servi\u00e7os Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas.<\/p>\n Entretanto, o promotor Jarbas Adelino Santos Junior destaca que, na situa\u00e7\u00e3o analisada, verificou-se que a Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 028\/2020 fora realizada pela Secret\u00e1ria Municipal da Sa\u00fade, ao passo que Luiz Roberto Dantas desempenha suas fun\u00e7\u00f5es na Emsurb, ou seja, o \u00f3rg\u00e3o licitante \u00e9 diverso daquele ocupado pelo irm\u00e3o do propriet\u00e1rio da empresa vencedora, o que afasta o poder de influ\u00eancia sobre a dispensa\/contrata\u00e7\u00e3o realizada.<\/p>\n De acordo com o representante do MP\/SE, n\u00e3o foi constatado qualquer ind\u00edcio de que houve a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas ou situa\u00e7\u00f5es de favorecimento para a empresa Jos\u00e9 Te\u00f3filo de Santana Neto Produ\u00e7\u00f5es e Eventos, \u201ctampouco de que a rela\u00e7\u00e3o de parentesco impugnado, pudesse de alguma forma contribuir para tal situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo, portanto cr\u00edvel impedir a participa\u00e7\u00e3o da empresa vencedora apenas com base na referida rela\u00e7\u00e3o\u201d, justificou o promotor.<\/p>\n Os manifestantes relataram ainda que a constru\u00e7\u00e3o do hospital de campanha foi iniciada antes da aprecia\u00e7\u00e3o de recurso apresentado por uma das empresas concorrentes do certame, o que consideraram como uma ilegalidade apta a ocasionar danos ao er\u00e1rio e a boa presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n Por\u00e9m, a Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 028\/2020, por se tratar de um servi\u00e7o eventual e emergente \u00e0 covid-19, est\u00e1 amparada na Lei n\u00ba 13.979\/2020, que autoriza a n\u00e3o suspens\u00e3o dos procedimentos licitat\u00f3rios, haja vista o efeito meramente devolutivo que lhe foi atribu\u00eddo. N\u00e3o obstante essa autoriza\u00e7\u00e3o legal, o recurso referido foi devidamente apreciado e julgado improcedente.<\/p>\n Os manifestantes abordaram, tamb\u00e9m, a regularidade fiscal da empresa vencedora, a Jos\u00e9 Te\u00f3filo de Santana Neto Produ\u00e7\u00f5es e Eventos, argumentando que a empresa tem sede no munic\u00edpio de Boquim e alvar\u00e1 v\u00e1lido no munic\u00edpio de Aracaju, o que seria uma suposta forma de burlar o fisco municipal.<\/p>\n Mas, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o edital do certame exigiu prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal do domic\u00edlio ou sede do licitante, e no caso, o crit\u00e9rio que levou \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o da empresa Jos\u00e9 Te\u00f3filo de Santana Neto Produ\u00e7\u00f5es e Eventos foi objetivo e restrito \u00e0 an\u00e1lise dos termos do Termo de Refer\u00eancia.<\/p>\n Por fim, argumentaram os manifestantes haver, ainda, v\u00edcios no Termo de Refer\u00eancia do procedimento licitat\u00f3rio, os quais foram todos apurados pelo MP\/SE. Ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o, o MP\/SE, atrav\u00e9s da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a dos Direitos do Cidad\u00e3o, promoveu o arquivamento da Not\u00edcia Fato \u2013 PROEJ N\u00ba: 17.20.01.0035.<\/p>\n Economia<\/strong><\/p>\n Antes de p\u00f4r em pr\u00e1tica a licita\u00e7\u00e3o dispensada, a Secretaria da Sa\u00fade de Aracaju solicitou or\u00e7amentos e obteve o retorno de propostas de tr\u00eas empresas, com as quais chegou \u00e0 m\u00e9dia\/mensal de R$849.074,33 para montagem da estrutura, valor 36% maior que o apresentado pela empresa vencedora. Venceu a disputa a empresa Jos\u00e9 Te\u00f3filo de Santana Neto Produ\u00e7\u00f5es e Eventos, que apresentou proposta no valor de R$543.000,00\/m\u00eas. O contrato \u00e9 por um per\u00edodo de at\u00e9 180 dias (seis meses), e a estrutura pode ser desmontada antes desse per\u00edodo.<\/p>\n Confira abaixo as empresas participantes da licita\u00e7\u00e3o e as respectivas propostas apresentadas:<\/p>\n 1. Jos\u00e9 Te\u00f3filo de Santana Neto Produ\u00e7\u00f5es e Eventos \u2013 R$543.000,00; Fonte: PMA<\/p>\n
\n2. E3 Stands Projetos e Montagens \u2013 R$847.677,56;
\n3. Rosa D\u00e9da Loca\u00e7\u00e3o de Equipamentos e Servi\u00e7os LTDA. \u2013 R$854.741,00;
\n4. Destak Produ\u00e7\u00f5es Eventos e Estruturas \u2013 R$875.200,00.<\/p>\n