![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/belivaldo-157831584453314_290364de8e6a939fc601afe-e1586127781496.jpeg\")
<\/a>O governo de Sergipe editou decreto, nesta segunda-feira (27), liberando o funcionamento de escrit\u00f3rios de advocacia, de contabilidade, locadoras de ve\u00edculos, lojas de tecidos e armarinhos. (foto: M\u00e1rio de Souza\/ASN)<\/p><\/div>\n
O novo decreto prev\u00ea que a partir desta ter\u00e7a-feira (28) escrit\u00f3rios de advocacia, contabilidade e locadoras de ve\u00edculos j\u00e1 podem voltar a funcionar, cumprindo as medidas previstas em decreto que ser\u00e1 publicado nesta ter\u00e7a-feira (28).<\/p>\n
A partir do pr\u00f3ximo s\u00e1bado j\u00e1 podem funcionar lojas de cosm\u00e9ticos, relojoaria, joias, m\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos, sempre cumprindo as determina\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a previstas no decreto do governo.<\/p>\n
Com o novo decreto ficam prorrogadas at\u00e9 07 de maio de 2020, as medidas de isolamento social previstas no art. 2\u00ba do Decreto n.\u00ba 40.567, de 24 de mar\u00e7o de 2020, com reda\u00e7\u00e3o dada pelos Decretos ns.\u00ba 40.576, de 16 de abril de 2020 e 40.587, de 23 de abril de 2020, com exce\u00e7\u00e3o das seguintes atividades, cujo funcionamento passa a ser autorizado de forma gradual<\/strong>.<\/p>\n VEJA O DECRETO N\u00ba 40.588 DE 27<\/strong> DE ABRIL DE 2020<\/p>\n I \u2013 a partir de 28 de abril de 2020:<\/strong><\/p>\n a) escrit\u00f3rios de advocacia, seguindo as recomenda\u00e7\u00f5es adicionais de seguran\u00e7a para sa\u00fade fixadas pela Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 OAB\/SE;<\/strong> a) consult\u00f3rios m\u00e9dicos, mediante pr\u00e9vio agendamento com hora marcada, vedada qualquer forma de sala de espera, obedecidas as regras de controle de biosseguran\u00e7a constantes na Portaria n.\u00ba 57, de 27 de abril de 2020, da Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SES;<\/p>\n b) lojas de papelaria e livrarias, vedado o funcionamento de bares e restaurantes associados aos estabelecimentos; c) lojas de produtos de climatiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n d) servi\u00e7os especializados de podologia, desde que limitados os estabelecimentos a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de atendimento e mediante pr\u00e9vio agendamento com hora marcada.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba Aplicam-se as medidas de restri\u00e7\u00e3o previstas no art. 2\u00ba do Decreto n.\u00ba 40.576, de 16 de abril de 2020, a todas as atividades, empresas e estabelecimentos descritos neste artigo.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba Quanto aos estabelecimentos de com\u00e9rcio de cosm\u00e9ticos e perfumaria, ficam estabelecidas as seguintes medidas adicionais de controle:<\/p>\n DECRETO N\u00ba 40.588 DE 27 DE ABRIL DE 2020<\/p>\n I \u2013 fica proibido o mostru\u00e1rio disposto ao cliente para prova de produtos (batom, perfumes, bases, p\u00f3s, sombras, cremes hidratantes, entre outros);<\/p>\n II \u2013 o n\u00famero de clientes dentro do estabelecimento n\u00e3o pode ultrapassar a 30% (trinta por cento) de sua capacidade;<\/p>\n III \u2013 \u00e9 obrigat\u00f3rio o uso de \u00e1lcool 70% para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os dos empregados antes de manusear qualquer produto.<\/p>\n \u00a7 3\u00ba Os consult\u00f3rios de odontologia, fisioterapia, psicologia e nutri\u00e7\u00e3o poder\u00e3o funcionar para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados enquadrados como de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, observada a cataloga\u00e7\u00e3o prevista nos conselhos de classe e as normas adicionais de biosseguran\u00e7a dispostas na Portaria n.\u00ba 57, de 27 de abril de 2020, da Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SES. Art. 2\u00ba Fica determinado o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras n\u00e3o cir\u00fargicas de prote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria pela popula\u00e7\u00e3o em geral para circula\u00e7\u00e3o externa, em especial:<\/p>\n I \u2013 para condutores de ve\u00edculos e passageiros, enquanto estiverem em deslocamento no tr\u00e2nsito, sob pena de proibi\u00e7\u00e3o ao acesso ao transporte p\u00fablico ou privado;<\/p>\n II \u2013 nos ambientes de trabalho para todos os estabelecimentos cujas atividades n\u00e3o estejam suspensas, formais e informais, inclusive reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/p>\n III \u2013 em todos os demais locais de uso comercial, bem como \u00e1reas p\u00fablicas de uso comum ou especial, tanto por empregados como por clientes.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba A medida de que trata o inciso I do caput deste artigo n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel quando o ve\u00edculo estiver ocupado apenas pelo respectivo condutor.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba Os estabelecimentos referidos no inciso III deste artigo dever\u00e3o fornecer as m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria para os respectivos colaboradores, sob pena de interdi\u00e7\u00e3o, cabendo ao PROCON\/SE a fiscaliza\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n \u00a7 3\u00ba Para os fins do disposto neste artigo poder\u00e3o ser usadas m\u00e1scaras caseiras artesanais, confeccionadas manualmente, observadas as orienta\u00e7\u00f5es contidas na Nota Informativa n.\u00ba 03\/2020-CGGAP\/DESF\/SAPS\/MS.<\/p>\n Art. 3\u00ba No \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica indireta do Poder Executivo, fica assegurado o funcionamento para atendimento presencial do<\/p>\n DECRETO N\u00ba 40.588 DE 27 DE ABRIL DE 2020<\/p>\n Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Sergipe \u2013 DETRAN\/SE, ADEMA \u2013 Administra\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente e CEHOP \u2013 Companhia Estadual de Habita\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas do Estado de Sergipe, obedecendo-se \u00e0s seguintes recomenda\u00e7\u00f5es:<\/p>\n I \u2013 garantir que o atendimento ao p\u00fablico externo seja realizado mediante pr\u00e9vio agendamento, impedindo-se qualquer tipo de aglomera\u00e7\u00e3o em salas de espera, sempre em turno corrido das 7h \u00e0s 13h;<\/strong><\/p>\n II \u2013 determinar que os servidores e empregados p\u00fablicos desenvolver\u00e3o suas atividades com uso obrigat\u00f3rio de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual \u2013 EPI, indicados para cada atividade, em especial o uso de m\u00e1scaras;<\/p>\n III \u2013 utilizar sistema de escalas, de revezamento de turnos e altera\u00e7\u00f5es de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomera\u00e7\u00f5es de trabalhadores, preservando, em qualquer caso, uma dist\u00e2ncia m\u00ednima de 2m (dois metros) entre empregados;<\/p>\n IV \u2013 providenciar a limpeza das superf\u00edcies de trabalho e equipamentos, disponibilizando material de higiene sanitizante, em especial \u00e1lcool a 70% (setenta por cento), e orientando seus empregados de modo a refor\u00e7ar a import\u00e2ncia e a necessidade da preven\u00e7\u00e3o;<\/p>\n V \u2013 priorizar o afastamento, sem preju\u00edzo de sal\u00e1rios, de empregados pertencentes a grupo de risco que lidam diretamente com o atendimento ao p\u00fablico.<\/p>\n Art. 4\u00ba Fica alterado o caput do art. 4\u00ba do Decreto n.\u00ba 40.567, de 24 de mar\u00e7o de 2020, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n \u201cArt. 4\u00ba As atividades educacionais em todas as escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino p\u00fablica e privada, permanecem suspensas at\u00e9 o dia 31 de maio de 2020.\u201d<\/p>\n Art. 5\u00ba Em raz\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o do processo digital no \u00e2mbito da plataforma e-doc, fica definitivamente vedada a instaura\u00e7\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o, o encaminhamento e o recebimento, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, de processos f\u00edsicos, devendo o passivo anterior ser migrado para o ambiente virtual.<\/p>\n Art. 6\u00ba Ficam prorrogados, at\u00e9 31 de maio de 2020, todos os prazos previstos nos arts. 8\u00ba, 9\u00ba e 10 do Decreto n.\u00ba 40.567, de 24 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n Art. 7\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n DECRETO N\u00ba 40.588 DE 27 DE ABRIL DE 2020<\/p>\n Art. 8\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, em especial o Decreto n.\u00ba 40.570, de 03 de abril de 2020.<\/p>\n Confira o Decreto N\u00ba 40.588 na \u00edntegra.<\/a><\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Instagram<\/a>,\u00a0Twitter<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a>\u00a0\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Sergipe de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governador de Sergipe Belivaldo Chagas prorrogou as medidas de isolamento social at\u00e9 o dia 07 de maio e divulgou na tarde desta segunda-feira (27) o novo decreto com as novas regras que ser\u00e3o adotadas por uma semana. 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\nb) escrit\u00f3rios de contabilidade;<\/strong>
\nc) locadoras de ve\u00edculos;<\/strong>
\nd) lojas de tecidos e armarinhos;<\/strong>
\nII \u2013 a partir de 02 de maio de 2020:<\/strong>
\na) lojas de cosm\u00e9tico e perfumaria;<\/strong>
\nb) lojas de relojoaria e joias;<\/strong>
\nc) lojas de m\u00f3veis, colch\u00f5es e eletrodom\u00e9sticos;
\n<\/strong>
\nIII \u2013 a partir de 04 de maio de 2020:<\/strong><\/p>\n<\/a><\/p>\n