{"id":123051,"date":"2020-04-25T21:42:32","date_gmt":"2020-04-26T00:42:32","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=123051"},"modified":"2020-04-25T21:56:49","modified_gmt":"2020-04-26T00:56:49","slug":"mpe-quer-isolamento-social-em-todos-os-municipios-de-sergipe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mpe-quer-isolamento-social-em-todos-os-municipios-de-sergipe\/","title":{"rendered":"MPE quer isolamento social em todos os munic\u00edpios de Sergipe"},"content":{"rendered":"

Durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria virtual nesta sexta-feira, 24, o Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a (CPJ) expediu recomenda\u00e7\u00e3o aos promotores de Justi\u00e7a de todo o Estado \u2013 com base na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, bem como na Lei Complementar Estadual n\u00ba 02\/1990 e respeitando a independ\u00eancia funcional \u2013 no sentido de que adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias para, no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es, fazerem cumprir as normas sanit\u00e1rias Federal e Estadual, notadamente as medidas de isolamento social j\u00e1 impostas pelo Estado de Sergipe, a fim de que prevale\u00e7am as normas gerais emanadas da Uni\u00e3o e do Estado.<\/p>\n

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O objetivo \u00e9 evitar que a pandemia avance no estado (foto:\u00a0\u00a0Pexels)<\/p><\/div>\n

Segundo a recomenda\u00e7\u00e3o, os Munic\u00edpios, de acordo com as peculiaridades locais, podem suplementar as medidas para intensificar o n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o flexibilizar ou abrandar as medidas impostas pela Uni\u00e3o e pelo Estado de Sergipe. Ainda de acordo com o CPJ, as medidas restritivas adotadas n\u00e3o se caracterizam como limita\u00e7\u00f5es a direitos fundamentais, e caso flexibilizas em \u00e2mbito local, os membros devem promover a\u00e7\u00f5es administrativas e judiciais cab\u00edveis, al\u00e9m de avaliar se os atos praticados configuram improbidade administrativa.<\/p>\n

Entre as orienta\u00e7\u00f5es, o CPJ apontou que, caso seja editado ato normativo local em descumprimento das Legisla\u00e7\u00f5es Federal e Estadual sobre o tema, os membros devem enviar representa\u00e7\u00e3o ao procurador-geral de Justi\u00e7a para que sejam avaliados o ajuizamento de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justi\u00e7a, por ofensa \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, nos termos dos pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal, ou ajuizamento de representa\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Justi\u00e7a para Interven\u00e7\u00e3o do Estado no Munic\u00edpio, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual. A Procuradoria-Geral poder\u00e1, ainda, encaminhar a representa\u00e7\u00e3o a um procurador de Justi\u00e7a Criminal para avaliar o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o penal contra o prefeito pela pr\u00e1tica das condutas penais previstas no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

O procurador-geral de Justi\u00e7a Eduardo Barreto d\u2019Avila Fontes informou que tem chegado ao conhecimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe que em alguns munic\u00edpios os gestores pretendem flexibilizar as medidas de isolamento social ou outras normas restritivas emanadas das autoridades sanit\u00e1rias no \u00e2mbito Federal e Estadual. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico, atrav\u00e9s do Gabinete de Acompanhamento de Crise e de seus \u00d3rg\u00e3os de Execu\u00e7\u00e3o, j\u00e1 vem recomendando medidas que visam a observ\u00e2ncia \u00e0s Leis e Decretos Federal e Estadual, determinando o isolamento social como t\u00e9cnica de minimiza\u00e7\u00e3o dos efeitos da pandemia. A ado\u00e7\u00e3o de qualquer medida legislativa pelos Munic\u00edpios que se afaste das diretrizes estabelecidas pela Uni\u00e3o e pelo Estado de Sergipe configura viola\u00e7\u00e3o ao pacto federativo e \u00e0 divis\u00e3o espacial do poder instrumentalizada na partilha constitucional de compet\u00eancias, colocando em risco os direitos fundamentais \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida, sobretudo pela sobrecarga Sistema de Sa\u00fade, que ser\u00e1 suportada, preponderantemente, pelo Estado de Sergipe e pelo Munic\u00edpio de Aracaju\u201d, destacou.<\/p>\n

Sess\u00f5es do Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

As sess\u00f5es, ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias, do Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a est\u00e3o sendo realizadas inteiramente por videoconfer\u00eancia durante esse per\u00edodo de pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19), na forma regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 006\/2020 de 23 de abril.<\/p>\n

De acordo com o ato, ser\u00e3o julgadas por videoconfer\u00eancia todas as mat\u00e9rias de compet\u00eancia do Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a, ainda que haja pedido de sustenta\u00e7\u00e3o oral, hip\u00f3tese em que ser\u00e1 realizada virtualmente. Atas e Resolu\u00e7\u00f5es aprovadas s\u00e3o assinadas de forma eletr\u00f4nica pelo presidente do Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Clique abaixo e confira a Recomenda\u00e7\u00e3o na \u00edntegra<\/strong><\/p>\n

Recomendacao CPJ Medidas Sanitarias Municipais<\/a><\/strong><\/p>\n

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Com informa\u00e7\u00f5es do MPE<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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