![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/WhatsApp_Image_2020-04-16_at_08.27_.26_1_-e1587044583668.jpeg\")
<\/a>Governo tem at\u00e9 30 dias para a contrata\u00e7\u00e3o de cerca de 700 policiais penais para cumprir propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima (foto: Andr\u00e9 Moreira).<\/p><\/div>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o sindicato da categoria solicitou que fosse cumprida a propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de profissionais para cada preso, conforme recomenda a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09, de 13 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria (CNPCP). De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, que tem como par\u00e2metro a Estat\u00edstica Penal Anual do Conselho da Europa, divulgada em janeiro de 2008, a maioria dos pa\u00edses europeus obedecem \u00e0 propor\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de cinco presos para cada policial penal.<\/p>\n
Levando em considera\u00e7\u00e3o essa recomenda\u00e7\u00e3o e o quantitativo de presos atualmente no sistema, pouco mais de 5.500 internos, o Estado teria um d\u00e9ficit de quase 500 policiais penais. Mas, a conta e a situa\u00e7\u00e3o podem ficar ainda pior quando se calcula apenas os profissionais que est\u00e3o na atividade fim, ou seja, dentro dos pres\u00eddios em contato direto com os presos.<\/p>\n
Em Sergipe, existem pouco mais de 600 policiais penais, sendo que, destes, apenas 400 est\u00e3o na atividade fim. Portanto, para preencher o d\u00e9ficit atual de policiais penais seriam necess\u00e1rios mais 700 servidores trabalhando dentro das unidades prisionais.Para o presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores da Sejuc de Sergipe (Sindpen\/SE), Wesley Alves, a decis\u00e3o deve ser levada em conta partindo da premissa dos policiais na atividade fim. \u201cO sindicato v\u00ea essa decis\u00e3o como uma vit\u00f3ria n\u00e3o somente da categoria, mas de toda a sociedade. A categoria est\u00e1 muito abaixo do nosso efetivo. A decis\u00e3o tem dois pontos que podem ser obedecidos. Um dos pontos que o sindicato entende \u00e9 que esse efetivo cobrado tem que ser na atividade. Vou dar um exemplo: n\u00f3s temos servidores hoje lotados na secretaria, no Desipe, na garagem, no Cemep, ent\u00e3o essa propor\u00e7\u00e3o de cinco por um deve ser para os policiais que est\u00e3o na atividade, nos pres\u00eddios. Esses n\u00e3o entrariam nessa conta\u201d, aponta Wesley.<\/p>\n
O sindicalista chama a aten\u00e7\u00e3o para a quest\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o de parte das unidades do sistema prisional e questiona a alega\u00e7\u00e3o do Estado de estar acima do limite prudencial como justificativa para manter essa forma de gest\u00e3o. \u201cO Estado de Sergipe ainda insiste em uma terceiriza\u00e7\u00e3o onerosa para a atividade fim do policial penal. Eles alegam que est\u00e3o no limite prudencial, s\u00f3 que n\u00f3s fazemos parte da Seguran\u00e7a P\u00fablica, estamos dentro do artigo 144, somos policiais penais e concurso p\u00fablico para essa \u00e1rea independe do limite prudencial. \u00c9 uma terceiriza\u00e7\u00e3o que tem que perguntar a quem interessa e quem se beneficia com ela. Est\u00e1 comprovado que \u00e9 muito mais caro. Para voc\u00ea ter ideia, o Estado de Sergipe n\u00e3o tem um hospital do c\u00e2ncer porque diz que custa algo em torno de R$ 50 milh\u00f5es para ser constru\u00eddo, enquanto uma \u00fanica empresa leva para a Bahia algo em torno de R$ 68 milh\u00f5es por ano. Isso dava para construir mais do que um hospital\u201d, exemplifica Wesley.<\/p>\n
Questionado sobre o quantitativo de policiais penais que ingressaram no sistema atrav\u00e9s do \u00faltimo concurso p\u00fablico que aconteceu em 2019, o presidente do Sindpen \u00e9 enf\u00e1tico ao afirmar que o n\u00famero foi insuficiente. Ele tamb\u00e9m apresenta uma solu\u00e7\u00e3o ao Estado para evitar o gasto com um novo certame.<\/p>\n
\u201cEsse concurso foi feito para apenas cem vagas. Entendemos que foi um quantitativo irris\u00f3rio, visto que passou 20 anos para ser realizado. J\u00e1 foram chamados os cem, s\u00f3 que existem mais 298 pessoas aptas no cadastro reserva, al\u00e9m de mais 168 que chegaram a entregar toda a documenta\u00e7\u00e3o e est\u00e3o aguardando o curso de forma\u00e7\u00e3o. Se o Estado entender, vai sair mais econ\u00f4mico aproveitar todos os excedentes do concurso. No pr\u00f3prio edital diz que todos que tiveram pontua\u00e7\u00e3o acima de 50 est\u00e3o aptos. Ent\u00e3o, nessa situa\u00e7\u00e3o temos um total de quase tr\u00eas mil pessoas\u201d, finaliza Wesley Alves.<\/p>\n
O concurso foi homologado em setembro de 2019 e possui validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois, caso seja de interesse do Governo do Estado. A equipe de reportagem do JORNAL DA CIDADE entrou em contato com a Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado da Justi\u00e7a, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc) para se posicionar sobre o assunto, por\u00e9m foi informado que at\u00e9 o momento o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o havia sido notificado da decis\u00e3o, colocando-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do JC t\u00e3o logo tomasse ci\u00eancia do cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n
Por Diego Rios<\/p>\n
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