{"id":122655,"date":"2020-03-27T20:32:14","date_gmt":"2020-03-27T23:32:14","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=122655"},"modified":"2020-03-27T20:32:14","modified_gmt":"2020-03-27T23:32:14","slug":"justica-federal-suspende-trechos-de-decreto-de-bolsonaro-que-preve-atividades-religiosas-e-lotericas-como-servicos-essenciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/justica-federal-suspende-trechos-de-decreto-de-bolsonaro-que-preve-atividades-religiosas-e-lotericas-como-servicos-essenciais\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal suspende trechos de decreto de Bolsonaro que prev\u00ea atividades religiosas e lot\u00e9ricas como servi\u00e7os essenciais"},"content":{"rendered":"

Igor Mello, do UOL, no Rio<\/em><\/p>\n

A Justi\u00e7a Federal proibiu, na tarde desta sexta-feira (27), o governo federal de adotar medidas contr\u00e1rias ao isolamento social como forma de preven\u00e7\u00e3o da covid-19, doen\u00e7a causada pelo novo coronav\u00edrus. Tamb\u00e9m suspendeu a validade de dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que classificaram igrejas e casas lot\u00e9ricas como servi\u00e7os essenciais, o que permitia seu funcionamento mesmo com proibi\u00e7\u00f5es de aglomera\u00e7\u00f5es em estados e munic\u00edpios. A medida tem efeito imediato e vale para todo o Brasil.<\/p>\n

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Coronav\u00edrus muda rotina de fi\u00e9is. Igreja evang\u00e9lica vazia na zona norte do Rio (foto: Herculano Barreto Filho\/UOL)<\/p><\/div>\n

A decis\u00e3o liminar atende pedido feito pelo MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal). Nela, o juiz federal M\u00e1rcio Santoro Rocha, da 1\u00aa Vara Federal de Duque de Caxias, determina que o governo federal e a prefeitura de Duque de Caxias “se abstenham de adotar qualquer est\u00edmulo \u00e0 n\u00e3o observ\u00e2ncia do isolamento social recomendado pela OMS”. sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira, Bolsonaro fez um pronunciamento em cadeia nacional de r\u00e1dio e TV para criticar as medidas de bloqueio e isolamento adotadas por governadores e prefeitos, defendendo que a popula\u00e7\u00e3o voltasse para suas atividades corriqueiras, com exce\u00e7\u00e3o de idosos e demais integrantes de grupos de risco. Nesta sexta-feira, a Secom (Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica) lan\u00e7ou campanha publicit\u00e1ria contra o isolamento, com o slogan “O Brasil n\u00e3o pode parar”.<\/p>\n

O presidente tamb\u00e9m tem dito reiteradas vezes em entrevistas e pronunciamentos p\u00fablicos que governadores e prefeitos \u2014 que determinaram medidas de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas, de aglomera\u00e7\u00f5es e de fechamento de estabelecimentos comercial\u2014 est\u00e3o gerando “histeria” e querem quebrar o pa\u00eds.<\/p>\n

Na quarta-feira (25), Bolsonaro editou decreto que classificou templos religiosos e casas lot\u00e9ricas como servi\u00e7os essenciais, o que liberava o funcionamento desses locais mesmo com proibi\u00e7\u00f5es de aglomera\u00e7\u00f5es decretadas por governadores e prefeitos.<\/p>\n

O decreto de Bolsonaro atendeu a press\u00f5es da bancada evang\u00e9lica, que temia a proibi\u00e7\u00e3o de cultos. Decretos ao redor do Brasil e decis\u00f5es judiciais vinham impedindo igrejas de realizarem atividades com aglomera\u00e7\u00e3o de p\u00fablico.<\/p>\n

Uma dessas liminares proibiu cerim\u00f4nias na Igreja Assembleia de Deus Vit\u00f3ria em Cristo, do pastor Silas Malafaia, aliado de primeira hora do presidente.<\/p>\n

Em entrevista ao apresentador Ratinho, na \u00faltima sexta-feira (21), Bolsonaro criticou a proibi\u00e7\u00e3o de cultos em igrejas.<\/p>\n

“O que eu vejo no Brasil, n\u00e3o s\u00e3o todos, mas muita gente, para dar uma satisfa\u00e7\u00e3o para o seu eleitorado, toma provid\u00eancias absurdas… Fechando shoppings, tem gente que quer fechar igreja, o \u00faltimo ref\u00fagio das pessoas”, disse Bolsonaro.<\/p>\n

O UOL procurou a AGU (Advocacia Geral da Uni\u00e3o) e a prefeitura de Duque de Caxias em busca de um poscionamento sobre a decis\u00e3o judicial, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 o momento.<\/p>\n

As medidas determinadas pelo juiz s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

A suspens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos incisivos XXXIX e XL do \u00a7 1\u00ba do art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 10.282\/2020, inserido pelo Decreto n\u00ba 10.292;2020, editados pela Uni\u00e3o.<\/p>\n

\u00c0 Uni\u00e3o que se abstenha de editar novos decretos que tratem de atividades e servi\u00e7os essenciais sem observar a Lei n\u00ba 7.783\/1989 e as recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e cient\u00edficas dispostas no art. 3\u00ba 1\u00ba, da Lei n\u00ba 13.979\/2020, sob pena de multa de R$ 100.000,00.<\/p>\n

Ao munic\u00edpio de Duque de Caxias que se abstenha de adotar qualquer medida que assegure ou autorize o funcionamento dos servi\u00e7os e atividades mencionados nos incisos XXXIX e XL do \u00a71 do art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 10.282\/2020, inserido pelo Decreto n\u00ba 10.292\/2020, sob pena de multa de R$ 100.000,00.<\/p>\n

\u00c0 Uni\u00e3o e ao munic\u00edpio de Duque de Caxias que se abstenham de adotar qualquer est\u00edmulo \u00e0 n\u00e3o observ\u00e2ncia do isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de sa\u00fade, sob pena de multa de R$ 100.000,00.<\/p>\n

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