![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/pos_fdf832668c460ca2e829f55d7f1157ac5e69216dcf5411_78130242-1-e1584044165489.jpg\")
<\/a>Foto: Heitor Xavier<\/p><\/div>\n
Segundo a procuradora municipal de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, Aline Magna Lima, a decis\u00e3o foi emitida na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de n\u00ba 0801519-50-2016.4.05.8500. \u201cEm S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, essa ordem atingir\u00e1 os bairros Eduardo Gomes, Rosa Elze e \u00e1reas vizinhas \u00e0s margens do Rio Poxim. Tal decis\u00e3o \u00e9 decorrente de problemas enfrentados por Aracaju, no bairro Jabotiana, conjunto Santa L\u00facia, e est\u00e1 relacionada \u00e0 falta de drenagem e esgotamento sanit\u00e1rio, o que consequentemente acabou atingindo S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. Por enquanto vamos cumprir o que manda a ordem judicial, mas o munic\u00edpio vai recorrer. Enquanto a decis\u00e3o final n\u00e3o for divulgada, vamos suspender as emiss\u00f5es desses documentos\u201d, informou a procuradora.<\/p>\n
De acordo com an\u00e1lise da ju\u00edza federal atuante no processo, Telma Maria Santos Machado, o \u201caumento mal planejado da popula\u00e7\u00e3o\u201d de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o e Socorro acabou por influenciar diretamente na bacia do Rio Poxim. \u201cPor tais motivos, j\u00e1 determinei inclus\u00e3o de tais munic\u00edpios no polo passivo da demanda (processo)\u201d, declarou a ju\u00edza em processo oficial emitido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Consta ainda na decis\u00e3o judicial que atinge S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, a determina\u00e7\u00e3o para que a cidade elabore em 30 dias o Plano de Monitoramento dos n\u00edveis de polui\u00e7\u00e3o do Rio Poxim, al\u00e9m do n\u00edvel do rio, com instala\u00e7\u00e3o de sensor de alagamento no respectivo local, monitorando assim o volume de \u00e1gua. Tudo isto como forma de evitar enchentes tanto nos bairros do Grande Rosa Elze quanto na Jabotiana, em Aracaju.<\/p>\n
\nImpacto Ambiental<\/strong><\/p>\n Segundo explicou o diretor de planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), Ed\u00edlio Lima, a Prefeitura de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o j\u00e1 vem realizando um estudo de impacto ambiental com o objetivo de avaliar diversas regi\u00f5es do munic\u00edpio. De acordo com dados da Seminfra, o plano de macrodrenagem ser\u00e1 elaborado em quatro etapas (Relat\u00f3rio T\u00e9cnico para Diagn\u00f3stico; Relat\u00f3rio T\u00e9cnico\/levantamento planialtim\u00e9trico; Anteprojeto com estudo hidrol\u00f3gico e anteprojeto da macrodrenagem e Projeto Executivo: Estudo Hidrol\u00f3gico, Projeto Executivo de Macrodrenagem e Projeto Estrutural dos Componentes do Sistema e or\u00e7amento). As empresas que venceram as licita\u00e7\u00f5es para elabora\u00e7\u00e3o dos projetos foram: CTENG – Corpo T\u00e9cnico de Engenharia LTDA e EBASE ENGENHARIA LTDA. \u201cEstamos concluindo a primeira etapa e iniciando a segunda. Esses projetos s\u00e3o fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e um grupo de empres\u00e1rios interessados em empreender na regi\u00e3o do grande Rosa Elze. A iniciativa privada financiar\u00e1 esses projetos\u201d, contou Ed\u00edlio.<\/p>\n Sobre a decis\u00e3o judicial, o diretor de planejamento comunicou que a Seminfra ir\u00e1 atender a senten\u00e7a da Justi\u00e7a Federal, at\u00e9 que o munic\u00edpio recorra e uma decis\u00e3o final seja emitida. \u201cEstamos impossibilitados de licenciar qualquer obra na regi\u00e3o do grande Rosa Elze (bairros Rosa Elze, Rosa Maria, Eduardo Gomes, Tijuquinha, Madre Paulina, V\u00e1rzea Grande e Marcelo D\u00e9da) – \u00e1rea das bacias que lan\u00e7am \u00e1gua no Rio Poxim. Sendo assim, quando da abertura de qualquer processo de licenciamento de obra, a Seminfra emitir\u00e1 uma negativa informando ao contribuinte da a\u00e7\u00e3o judicial e de sua senten\u00e7a. As regi\u00f5es que n\u00e3o foram citadas no processo continuar\u00e3o com os procedimentos normais\u201d, explicou.<\/p>\n De acordo com Ed\u00edlio Lima, a Prefeitura de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, atrav\u00e9s da Seminfra, reconhece a necessidade e a import\u00e2ncia do diagn\u00f3stico das bacias e da elabora\u00e7\u00e3o de projetos de macrodrenagem para a regi\u00e3o do Grande Rosa Elze. \u201cTemos ci\u00eancia dos problemas de drenagem nessas \u00e1reas, com muitos pontos de alagamento nos per\u00edodos de chuvas e mar\u00e9 alta, como acontece normalmente no m\u00eas de mar\u00e7o, por exemplo. A Prefeitura de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o tem feito um bom trabalho junto \u00e0 Secretaria Municipal de Servi\u00e7os Urbanos (Semsurb) atrav\u00e9s da limpeza antecipada dos canais e c\u00f3rregos da regi\u00e3o, mas fica claro que essas bacias j\u00e1 est\u00e3o saturadas e que precisam de interven\u00e7\u00f5es mais eficientes. \u00c9 por isso que j\u00e1 est\u00e3o em andamento os estudos e projetos para solucionar a quest\u00e3o da drenagem (alagamentos) da regi\u00e3o, n\u00e3o apenas no munic\u00edpio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, mas tamb\u00e9m em Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, sendo que todas essas regi\u00f5es ter\u00e3o que se adequar para minimizar os impactos na bacia do Poxim\u201d, concluiu o diretor.<\/p>\n Por Prefeitura de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o<\/p>\n Decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal atinge Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o proibindo os tr\u00eas munic\u00edpios de emitirem alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es, habite-se, termos de verifica\u00e7\u00e3o ou qualquer outro documento administrativo para uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo e para qualquer constru\u00e7\u00e3o a ser implementada. 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