![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/reuniao-sonegacao-fiscal-mpse-200120-887x683-e1579564972271.jpg\")
<\/a>MP, PGE e Sefaz promovem reuni\u00e3o e discutem sobre recupera\u00e7\u00e3o dos Ativos Fiscais do Estado de Sergipe (foto: ascom\/MPE)<\/p><\/div>\n
De acordo com o procurador-geral do MPSE, Eduardo Barreto d\u2019Avila Fontes, foi criado um comit\u00ea interinstitucional de recupera\u00e7\u00e3o de ativos. \u201cO Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) se encerra no dia 31 de janeiro e, diante da nova decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o devedor contumaz (persistente) passa a ser cometedor de delitos, o MP vai acionar de forma criminal, efetivamente, todos os devedores que fizerem o Refis ou parcelamentos e n\u00e3o pagarem. As notifica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o iniciadas a partir do dia 31\/01\/2020\u201d, destacou.<\/p>\n
Segundo o procurador-geral do Estado de Sergipe, Vin\u00edcius Oliveira, o Estado oferecer\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para que os contribuintes quitem os d\u00e9bitos, al\u00e9m disso a PGE tem o papel de executar esses contribuintes na parte c\u00edvel. \u201cEssa integra\u00e7\u00e3o visa que n\u00f3s subsidiemos o MP em uma articula\u00e7\u00e3o conjunta tamb\u00e9m com a Sefaz, para identificar aqueles devedores que s\u00e3o contumazes, s\u00e3o esses que, al\u00e9m de diminuir a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado, praticam a concorr\u00eancia desleal, desnaturando todo o mercado. A PGE faz um filtro dessas d\u00edvidas e desses sonegadores e enquadrando-os na decis\u00e3o do Supremo, n\u00f3s trabalhamos ladeados com o MP para fazer a percep\u00e7\u00e3o criminal\u201d, explicou. Ele ainda esclareceu que \u201ca \u00fanica forma que o contribuinte tem de resolver a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 regularizando seu d\u00e9bito e se comprometer a n\u00e3o mais realizar atividades ilegais. N\u00f3s temos um universo de mais de 1000 contribuintes que se enquadram nesse perfil, algo em torno de R$ 1 bilh\u00e3o de reais de d\u00edvidas\u201d, acrescentou Vin\u00edcius Oliveira.<\/p>\n
A sonega\u00e7\u00e3o de imposto, segundo o secret\u00e1rio da Fazenda, Marco Ant\u00f4nio Queiroz, impede que o Estado realize investimentos em \u00e1reas essenciais. Ele tamb\u00e9m destacou que toda atividade desenvolvida pelo poder p\u00fablico \u00e9 oriunda do imposto arrecadado. \u201cO montante \u00e9 de R$ 1 bilh\u00e3o com ICMS declarado e n\u00e3o recolhido. A empresa ret\u00e9m o ICMS com a venda do seu produto, porque o imposto est\u00e1 embutido na mercadoria, mas n\u00e3o repassa \u00e0 Sefaz. A empresa \u00e9 um agente de repasse, mas o empres\u00e1rio se apropria desse imposto de forma indevida, o que agora \u00e9 crime. Sem o repasse dos impostos o Estado reduz sua capacidade de investir em educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e sa\u00fade\u201d, finalizou.<\/p>\n
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