![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/60b45601-a1bb-4479-9cb4-7de684efe708.jpg\")
<\/a>Mais de 400 Policiais Penais participaram das etapas do curso de forma\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o. Foto: Enviada por Anderson Rodrigues para a Reda\u00e7\u00e3o do SE Not\u00edcias<\/p><\/div>\n
A a\u00e7\u00e3o foi julgada procedente, e o Estado, ap\u00f3s recorrer em todas as inst\u00e2ncias e perder nas mesmas, agora com a decis\u00e3o transitada em julgado, encontra-se condenado a cumprir com a convoca\u00e7\u00e3o dos Policiais Penais aprovados no \u00faltimo concurso realizado em Sergipe, para suprir assim, a demanda do sistema prisional.<\/p>\n
Esgotados os recursos e diante do n\u00e3o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o judicial, o Minist\u00e9rio P\u00fablico promoveu, no final de dezembro de 2019, uma a\u00e7\u00e3o de cumprimento de senten\u00e7a, para for\u00e7ar que o Estado cumpra os termos estipulados no decisum.<\/p>\n
Pelo que foi apurado, este \u00faltimo processo encontra-se na fase inicial, aguardando a aprecia\u00e7\u00e3o pelo ju\u00edzo da fazenda p\u00fablica competente, para que o Estado possa ser intimado e cumpra a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A expectativas do Sindicato dos Agentes Penitenci\u00e1rios e Servidores da SEJUC de Sergipe (SINDPEN) \u00e9 de que a intima\u00e7\u00e3o chegue ao Governador Belivaldo Chagas, que caso n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o, poder\u00e1 sofrer san\u00e7\u00f5es legais e cab\u00edveis.<\/p>\n
Em resposta a Reda\u00e7\u00e3o do Portal SE Not\u00edcias<\/strong>, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disse que estuda o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria de senten\u00e7a, como \u00faltimo recurso para se reincidir a decis\u00e3o, entendendo que a obriga\u00e7\u00e3o que lhe fora imposta \u00e9 uma quest\u00e3o, ainda, discut\u00edvel.<\/p>\n De acordo com o SINDIPEN<\/strong>, a nomea\u00e7\u00e3o dos Policiais Penais deve atender ao quantitativo de presos em Sergipe, e que a demanda corresponde a convoca\u00e7\u00e3o de 1250 servidores, que ir\u00e3o atuar em pres\u00eddios, garagem e monitoramento.<\/p>\n \u201cHoje, o sistema prisional est\u00e1 com um d\u00e9ficit de 1000 servidores, e o Estado insiste em dizer que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras, mas continua com o servi\u00e7o da empresa terceirizada, que gera um custo de 70 milh\u00f5es anualmente para o cofre p\u00fablico. O Sindicato ir\u00e1 lutar para que seja chamado o maior n\u00famero poss\u00edvel de servidores, at\u00e9 atender a decis\u00e3o judicial, que \u00e9 a m\u00e9dia de 5 presos para cada 1 agente\u201d, disse o presidente da categoria, Wesley Alves de Souza.<\/p>\n Atualmente, o Estado conta com 6 mil presos lotados nos pres\u00eddios, e o Sindicato acredita que o d\u00e9ficit corresponde a 750 servidores<\/strong>.<\/p>\n Vale ressaltar que agora, com a Emenda Constitucional 104<\/strong>, os agentes empossados ser\u00e3o nomeados como Policiais Penais<\/strong>.<\/p>\n Por Reda\u00e7\u00e3o SE Not\u00edcias<\/p>\n <\/p>\n A<\/strong>companhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Instagram<\/a>,\u00a0Twitter<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a>\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n