{"id":121571,"date":"2020-01-10T08:18:45","date_gmt":"2020-01-10T11:18:45","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=121571"},"modified":"2020-01-10T08:18:45","modified_gmt":"2020-01-10T11:18:45","slug":"tj-se-tera-10-dias-para-explicar-pagamento-de-r-1-milhao-a-juizes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tj-se-tera-10-dias-para-explicar-pagamento-de-r-1-milhao-a-juizes\/","title":{"rendered":"TJ-SE ter\u00e1 10 dias para explicar pagamento de R$ 1 milh\u00e3o a ju\u00edzes"},"content":{"rendered":"

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) estipulou um prazo de 10 dias para que o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe (TJ-SE) se manifeste sobre o valor do pagamento feito a desembargadores no m\u00eas de dezembro. O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, determinou a instaura\u00e7\u00e3o de pedido de provid\u00eancias ap\u00f3s tomar conhecimento pela imprensa de que 13 desembargadores do TJSE teriam recebido, em dezembro de 2019, o valor total de quase R$ 1 milh\u00e3o, em raz\u00e3o de vantagens e indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Segundo Martins, \u201ca not\u00edcia traz fatos que merecem ser analisados pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a a fim de se apurar a eventual irregularidade de pagamento de verbas a magistrados\u201d (Foto: Andr\u00e9 Moreira)<\/p><\/div>\n

Segundo Martins, \u201ca not\u00edcia traz fatos que merecem ser analisados pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a a fim de se apurar a eventual irregularidade de pagamento de verbas a magistrados\u201d.<\/p>\n

O que diz a Corte de Justi\u00e7a<\/p>\n

Em nota enviada \u00e0 imprensa nesta quinta-feira, 09, o Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe informa que os valores divulgados na mat\u00e9ria do jornal \u2018O Estado de S. Paulo\u2019 intitulada \u2018Os 13 desembargadores de Sergipe receberam quase R$ 1 mi em dezembro\u2019, n\u00e3o condizem com os dados extra\u00eddos do pr\u00f3prio Portal da Transpar\u00eancia do Tribunal.\u201cEm dezembro de 2019, os valores l\u00edquidos referentes aos 13 desembargadores somaram R$ 579.949,04, incidindo sobre as respectivas remunera\u00e7\u00f5es n\u00e3o somente os descontos relativos ao imposto de renda e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, como sobretudo o redutor do teto constitucional, que limita o ganho remunerat\u00f3rio do magistrado ao valor de R$39.780,88\u201d, explica.<\/p>\n

Ainda segundo a nota, o TJSE informa que n\u00e3o houve pagamento, a t\u00edtulo de vantagem eventual, de valores relativos a indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, servi\u00e7o extraordin\u00e1rio e pagamentos retroativos a qualquer magistrado, como equivocadamente veiculado na mat\u00e9ria em comento, reafirmando que as vantagens pagas se limitaram a abono pecuni\u00e1rio, ter\u00e7o ferial, indeniza\u00e7\u00e3o um m\u00eas licen\u00e7a pr\u00eamio e gratifica\u00e7\u00e3o natalina. \u201cO [Tribunal] esclarece, ainda, que n\u00e3o h\u00e1 pagamento pelo Tribunal de Justi\u00e7a de aux\u00edlio-transporte, aux\u00edlio pr\u00e9-escolar, aux\u00edlio moradia, adicional por tempo de servi\u00e7o, quinqu\u00eanios, vantagens decorrentes de senten\u00e7as judiciais, etc; verbas igualmente apontadas de forma err\u00f4nea e pouco criteriosa pela mat\u00e9ria publicada\u201d, detalha.<\/p>\n

Por fim, a Corte de Justi\u00e7a sergipana reafirma, mais uma vez, que respeita o teto constitucional, como tamb\u00e9m o Provimento 64 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, a Recomenda\u00e7\u00e3o 31\/2019 e Resolu\u00e7\u00e3o 293 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. \u201cO Portal da Transpar\u00eancia do TJSE pode ser acessado por qualquer cidad\u00e3o e est\u00e1 disponibilizado no site www.tjse.jus.br > Transpar\u00eancia > Informa\u00e7\u00f5es sobre Pessoal > Folha de Pagamento. No link, basta escolher o ano, m\u00eas e pesquisar pelo nome do magistrado ou servidor\u201d, salienta.<\/p>\n

por Jo\u00e3o Paulo Schneider e Verlane Est\u00e1cio<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do CNJ<\/p>\n

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