![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/conteudo_2_42795_20140821160437_53f642c586e17-e1575385331811.jpg\")
<\/a>Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do MPF, mais pescadores e marisqueiras e pescadores de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o receber\u00e3o benef\u00edcio emergencial do Governo Federal (foto: arquivo\/ASN)<\/p><\/div>\n
A medida concedeu o benef\u00edcio a trabalhadores inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira e domiciliados nos munic\u00edpios afetados pelas manchas de \u00f3leo, de acordo com os registros produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama). O valor do aux\u00edlio \u00e9 de R$ 1.996, a ser pago em duas parcelas mensais.\u00a0Quando publicou a lista dos beneficiados pela medida provis\u00f3ria, o governo federal, sem crit\u00e9rios claros, incluiu 11 munic\u00edpios (Aracaju, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Est\u00e2ncia, Itaporanga D\u2019Ajuda, Pacatuba, Pirambu, Indiaroba, Nossa Senhora do Socorro e Santo Amaro das Brotas) e concedeu benef\u00edcios a 7.282 pescadores no total.<\/p>\n
Liminar –<\/strong>\u00a0Na decis\u00e3o, de car\u00e1ter liminar, a Justi\u00e7a obriga o governo federal a ampliar o benef\u00edcio aos trabalhadores que tenham protocolo de requerimento do Registro Geral de Atividades Pesqueiras (RGP<\/strong>) e protocolos de entrega de Relat\u00f3rio de Exerc\u00edcio da Atividade Pesqueira (Reap<\/strong>).\u00a0A Justi\u00e7a Federal tamb\u00e9m reconheceu o argumento do MPF de que pescadores e marisqueiras de munic\u00edpios que n\u00e3o s\u00e3o litor\u00e2neos, mas fazem parte do estu\u00e1rios, como como Ilha das Flores (estu\u00e1rio do Rio S\u00e3o Francisco), Maruim e Laranjeiras (estu\u00e1rio do Rio Sergipe), S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o (estu\u00e1rio do Rio Vaza-Barris)<\/strong> e Santa Luzia do Itanhy (estu\u00e1rio do Rio Real), tamb\u00e9m foram prejudicados pelo desastre ambiental e, de acordo com a decis\u00e3o, deve \u201chaver alguma resposta a tal evento, especialmente por parte da Uni\u00e3o, que possa lhes garantir a subsist\u00eancia\u201d.<\/p>\n No documento, fica determinado o pagamento de duas parcelas do benef\u00edcio assistencial a pescadores e marisqueiras, com RGP ou protocolo de RGP ou Reap nos munic\u00edpios indicados pelo MPF como afetados direta ou indiretamente pelo desastre ambiental: Aracaju, Barra dos Coqueiros, Est\u00e2ncia, Itaporanga d\u00b4Ajuda, Pacatuba, Brejo Grande, Pirambu, Nossa Senhora do Socorro, Santo Amaro das Brotas, S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o<\/strong>, Santa Luzia do Itanhy, Maruim, Indiaroba, Laranjeiras e Ilha das Flores.\u00a0Da decis\u00e3o, cabe recurso.<\/p>\n \u00cdntegra\u00a0<\/a>da decis\u00e3o liminar<\/strong><\/p>\n O n\u00famero da a\u00e7\u00e3o para acompanhamento processual \u00e9 0806782-58.2019.4.05.8500.<\/p>\n <\/p>\n A<\/strong>companhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Instagram<\/a>,\u00a0Twitter<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n <\/p>\n