![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/plenario-tse-e1576748544659.jpg\")
<\/a>Ministros do TSE reunidos no plen\u00e1rio do tribunal durante a sess\u00e3o desta quarta-feira (18) \u2014 Foto: Abdias Pinheiro\/ASCOM\/TSE<\/p><\/div>\n
Se o partido ou o candidato usar dados falsos, ter\u00e1 que garantir ao alvo do conte\u00fado falso direito de resposta e poder\u00e1 sofrer san\u00e7\u00f5es penais, entre as quais responder por crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o reproduz um artigo da lei das elei\u00e7\u00f5es segundo o qual \u00e9 crime contratar direta ou indiretamente grupo de pessoas para “emitir mensagens ou coment\u00e1rios na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, de partido ou de coliga\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
A pena de pris\u00e3o prevista para o crime \u00e9 de dois a quatro anos, mais multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reproduz um artigo que prev\u00ea:<\/strong><\/p>\n dois meses a um ano de pris\u00e3o ou multa para quem divulgar informa\u00e7\u00f5es falsas; “A utiliza\u00e7\u00e3o, na propaganda eleitoral, de qualquer modalidade de conte\u00fado, inclusive veiculado por terceiros, pressup\u00f5e que o candidato, o partido ou a coliga\u00e7\u00e3o tenha verificado a presen\u00e7a de elementos que permitam concluir, com razo\u00e1vel seguran\u00e7a, pela fidedignidade da informa\u00e7\u00e3o, sujeitando-se os respons\u00e1veis ao disposto no artigo 58 da lei 9504\/97, sem preju\u00edzo de eventual responsabilidade penal.”<\/p>\n O artigo 58 da lei das elei\u00e7\u00f5es \u00e9 o que disciplina o direito de resposta.<\/p>\n Outras regras<\/strong><\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o do TSE aprovada nesta quarta-feira prev\u00ea, ainda, regras aprovadas e v\u00e1lidas desde a elei\u00e7\u00e3o passada, como a proibi\u00e7\u00e3o de disparo de mensagem em massa por meio de redes sociais. As demais regras sobre propaganda e debates reproduzem o que est\u00e1 previsto na lei eleitoral.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi aprovada resolu\u00e7\u00e3o sobre registro de candidatos. A novidade \u00e9 que, ao apresentar registro, o politico ter\u00e1 que informar n\u00famero de celular e e-mail para comunica\u00e7\u00f5es imediatas da Justi\u00e7a Eleitoral, o que pode acelerar o processo de julgamento dos registros.<\/p>\n <\/p>\n A<\/strong>companhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Instagram<\/a>,\u00a0Twitter<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n <\/p>\n
\nseis meses a dois anos de pris\u00e3o e multa para quem caluniar algu\u00e9m na propaganda eleitoral.
\nA “desinforma\u00e7\u00e3o na propaganda eleitoral” \u00e9 tratada em um artigo que estabelece:<\/p>\n