{"id":121275,"date":"2019-12-18T12:58:28","date_gmt":"2019-12-18T15:58:28","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=121275"},"modified":"2019-12-18T13:07:25","modified_gmt":"2019-12-18T16:07:25","slug":"ministerio-publico-eleitoral-reforca-pedido-de-cassacao-do-mandato-do-deputado-federal-valdevan-90","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/ministerio-publico-eleitoral-reforca-pedido-de-cassacao-do-mandato-do-deputado-federal-valdevan-90\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral refor\u00e7a pedido de cassa\u00e7\u00e3o do mandato do deputado federal Valdevan 90"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) as alega\u00e7\u00f5es finais da A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral que analisa fraudes na presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha do deputado federal Jos\u00e9 Valdevan de Jesus Santos , conhecido como Valdevan 90. Ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o do processo, o procurador Regional Eleitoral Heitor Soares reiterou o pedido de cassa\u00e7\u00e3o do mandato do deputado e de inelegibilidade para Valdevan 90 e mais seis pessoas envolvidas no esquema fraudulento.<\/p>\n<div id=\"attachment_119541\" style=\"width: 610px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/Valdevan-90-SE-Noticias-e1565125630993.jpeg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-119541\" class=\"size-full wp-image-119541\" src=\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/Valdevan-90-SE-Noticias-e1565125630993.jpeg\" alt=\"\" width=\"600\" height=\"338\" \/><\/a><p id=\"caption-attachment-119541\" class=\"wp-caption-text\">DMP Eleitoral refor\u00e7a pedido de cassa\u00e7\u00e3o do mandato do deputado federal Jos\u00e9 Valdevan de Jesus Santos (Valdevan 90) (foto: ascom parlamentar)<\/p><\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">As investiga\u00e7\u00f5es da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE\/SE) e da Pol\u00edcia Federal indicaram que as doa\u00e7\u00f5es fraudulentas somaram R$ 90,3 mil, 25% de todo o valor arrecadado oficialmente pela campanha de Valdevan 90, que foi de R$ 352,1 mil. Al\u00e9m disso, a instru\u00e7\u00e3o revelou que cerca de R$ 513 mil transitaram fora das contas de campanha, superando em 145% os gastos oficiais declarados ao TRE, que foram de apenas R$ 320 mil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O julgamento da a\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcado para 22 de janeiro de 2020, no plen\u00e1rio do TRE-SE.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Fraude<\/strong>\u00a0\u2013 De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es preliminares do MP Eleitoral, integrantes da equipe de campanha de Valdevan 90 aliciaram 86 moradores dos munic\u00edpios de Est\u00e2ncia e Arau\u00e1 para simular doa\u00e7\u00f5es ao candidato. O esquema de fraudes da campanha foi descoberto pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe, durante a an\u00e1lise das contas de campanha. De acordo os documentos do processo, ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o do candidato, foram feitas dezenas de doa\u00e7\u00f5es no valor de R$ 1.050, em dias pr\u00f3ximos e na mesma ag\u00eancia banc\u00e1ria, o que chamou aten\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o candidato j\u00e1 estava eleito. Pela legisla\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00f5es a partir de R$ 1.064,10 devem ser feitas obrigatoriamente por transfer\u00eancia banc\u00e1ria e o valor um pouco abaixo do limite legal em mais de 80 dep\u00f3sitos realizados na boca do caixa alertou o MP Eleitoral da possibilidade de fraude.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em seguida, foi iniciada uma s\u00e9rie de oitivas de doadores de campanha, que evidenciaram que as condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas dos doadores eram incompat\u00edveis com os valores doados. Muitos moram em im\u00f3veis muito simples, n\u00e3o t\u00eam emprego fixo ou recebem sal\u00e1rios pr\u00f3ximos a R$ 1 mil. Outros doadores eram benefici\u00e1rios do programa Bolsa Fam\u00edlia, mais um indicativo de que n\u00e3o teriam renda suficiente para realizar as doa\u00e7\u00f5es. Alguns doadores confirmaram ter apenas \u201cemprestado\u201d o n\u00famero do CPF para a opera\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O trabalho articulado de investiga\u00e7\u00e3o da Promotoria Eleitoral, da Procuradoria Eleitoral e da Pol\u00edcia Federal resultou na pris\u00e3o de Valdevan 90 e na suspens\u00e3o da diploma\u00e7\u00e3o do candidato. As duas decis\u00f5es judiciais foram revertidas pela defesa do deputado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Oitivas<\/strong>\u00a0\u2013 Ap\u00f3s o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, a oitiva de testemunhas e a an\u00e1lise de dados banc\u00e1rios e intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, comprovaram que Jos\u00e9 Valdevan recebeu recursos n\u00e3o declarados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, inclusive de pessoas jur\u00eddicas, o que \u00e9 proibido pela legisla\u00e7\u00e3o. Para receber os recursos il\u00edcitos, Valdevan usou pessoas f\u00edsicas como intermedi\u00e1rias do repasse, em um esquema organizado com clara inten\u00e7\u00e3o de fraudar a presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dois servidores da Prefeitura de Arau\u00e1, Denilson dos Santos Reis (Secret\u00e1rio Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o) e Alesson Alexandre dos Santos (servidor comissionado), foram pe\u00e7as-chave no esquema, j\u00e1 que recebiam recursos para a campanha de Valdevan 90 em suas contas particulares, transferidos por empresas e pessoas f\u00edsicas do Estado de S\u00e3o Paulo. Em seguida, os recursos eram sacados na boca do caixa ou transferidos para outras pessoas f\u00edsicas, que ent\u00e3o faziam doa\u00e7\u00f5es \u00e0 campanha do deputado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nas intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, autorizadas judicialmente, Jos\u00e9 Valdevan foi flagrado orientando seu assessor Evil\u00e1zio Ribeiro da Cruz a instruir os doadores de campanha sobre os seus depoimentos \u00e0 justi\u00e7a, deixando claro que o deputado eleito tinha ci\u00eancia do esquema e estava agindo para atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Penas<\/strong>\u00a0\u2013 Por conta da gravidade da conduta do candidato, o MP Eleitoral refor\u00e7ou, nas alega\u00e7\u00f5es finais, o pedido de cassa\u00e7\u00e3o do mandato e de inelegibilidade por oito anos para Jos\u00e9 Valdevan de Jesus Santos, por abuso de poder econ\u00f4mico.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m de Valdevan 90, s\u00e3o r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o, com pedido de inelegibilidade por oito anos:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Joaldo Rodrigues dos Santos Goes &#8211; respons\u00e1vel por arregimentar pessoas para realizarem as falsas doa\u00e7\u00f5es e por entregar dinheiro aos falsos doadores e recolher assinaturas nos recibos eleitorais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Evil\u00e1zio Ribeiro da Cruz e Karina dos Santos Liberal\u00a0 &#8211; foram os respons\u00e1veis por conseguir eleitores para fazerem doa\u00e7\u00f5es, participando especialmente da log\u00edstica quanto \u00e0 entrega do dinheiro, j\u00e1 que aguardavam as pessoas na ag\u00eancia banc\u00e1ria para fornecer o dinheiro e a conta a ser depositada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Jilvan da Concei\u00e7\u00e3o Le\u00e3o &#8211;\u00a0 conhecido como \u201cPiloto\u201d, foi o respons\u00e1vel por transportar os doadores at\u00e9 a ag\u00eancia banc\u00e1ria para realizarem os dep\u00f3sitos simulados e por procur\u00e1-los posteriormente para colher a assinatura nos recibos eleitorais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Jo\u00e3o Henrique Alves dos Santos &#8211; recebia os falsos doadores na ag\u00eancia banc\u00e1ria e orientava sobre como realizar a fraude.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Rafael Meneguesso &#8211; vice-prefeito de Arau\u00e1, sobrinho de Valdevan e conhecido como Rafael 90, indicado no registro de candidatura como o respons\u00e1vel por receber as comunica\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral. Para o MP, Rafael participou ativamente para a ocorr\u00eancia do abuso, ao abastecer a conta paralela com recursos pr\u00f3prios, evid\u00eancias refor\u00e7adas pelo v\u00ednculo familiar e pelas doa\u00e7\u00f5es realizadas, tamb\u00e9m de forma simulada, por servidores de Arau\u00e1.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em rela\u00e7\u00e3o a Isaac Clayton Batista, Jos\u00e9 Ranulfo dos Santos, Melquiades Honorato e Lais Kelly Concei\u00e7\u00e3o Santos, investigados inicialmente, o MPE entendeu, ap\u00f3s aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o h\u00e1 elementos suficientes que tragam a certeza de que realmente tiveram participa\u00e7\u00f5es na conduta abusiva ou nas movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias il\u00edcitas.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o tramita na Justi\u00e7a Eleitoral com o n\u00famero 06015850920186250000.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>A<\/strong><strong>companhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0<a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/senoticias\/\">Instagram<\/a>,\u00a0<a href=\"https:\/\/twitter.com\/home\">Twitter<\/a>\u00a0e no\u00a0<a href=\"https:\/\/web.facebook.com\/senoticias1\/\">Facebook<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Logo-novo-fone.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-121259\" src=\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Logo-novo-fone.jpg\" alt=\"\" width=\"599\" height=\"78\" srcset=\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Logo-novo-fone.jpg 599w, https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Logo-novo-fone-300x39.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 599px) 100vw, 599px\" \/><\/a><\/p>\n<div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><br \/>\n<em>Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) as alega\u00e7\u00f5es finais da A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral que analisa fraudes na presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha do deputado federal Jos\u00e9 Valdevan de Jesus Santos , conhecido como Valdevan 90. 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