![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/conteudo_2_42795_20140821160437_53f642c586e17-e1575385331811.jpg\")
<\/a>MPF pede na justi\u00e7a que Uni\u00e3o amplie aux\u00edlio a pescadores afetados pelo derramamento de \u00f3leo em Sergipe (foto: ascom\/MPF)<\/p><\/div>\n
A a\u00e7\u00e3o, ajuizada na Justi\u00e7a Federal no \u00faltimo dia 09, argumenta que o aux\u00edlio emergencial concedido pelo Governo Federal, por meio da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 908\/2019, exclui milhares de pescadores artesanais e marisqueiras. Al\u00e9m do risco \u00e0 sa\u00fade no contato com o petr\u00f3leo bruto, os trabalhadores sofrem perdas cm a queda na venda de pescados e mariscos.<\/p>\n
De acordo com o MPF, os trabalhadores de pelo menos 15 munic\u00edpios do Estado est\u00e3o sendo prejudicados pelo desastre socioambiental: Aracaju, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Est\u00e2ncia, Ilha das Flores, Indiaroba, Itaporanga D\u2019Ajuda, Laranjeiras, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Pirambu, Santo Amaro das Brotas, Santa Luzia do Itanhy e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o.<\/p>\n
O documento afirma que os integrantes dessas comunidades tradicionais \u201cs\u00e3o aqueles que, em raz\u00e3o de seu pr\u00f3prio modo de vida e de sua condi\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica, n\u00e3o raro, dependem exclusivamente dos recursos obtidos com a pesca e a cata do marisco para sua sobreviv\u00eancia. O desastre do \u00f3leo, assim, os deixa ainda mais fragilizados pela impossibilidade de obten\u00e7\u00e3o de sustento pelo pr\u00f3prio trabalho.\u201d<\/p>\n
Para o MPF, esse p\u00fablico \u201cdeve ser tratado com prioridade, sob pena de se colocar em risco sua sa\u00fade e sua vida e, em suma, a pr\u00f3pria dignidade da pessoa humana.\u201d<\/p>\n
MP<\/strong><\/p>\n Segundo os documentos juntados ao processo, para receber o benef\u00edcio previsto na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 908\/2019, o trabalhador precisa estar inscrito e ativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira e ser domiciliado nos munic\u00edpios afetados pelas manchas de \u00f3leo, de acordo com os registros produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama). O valor do aux\u00edlio \u00e9 de R$ 1.996, a serem pagos em duas parcelas mensais.<\/p>\n Quando publicou a lista dos beneficiados pela medida provis\u00f3ria, o Governo Federal, sem crit\u00e9rios claros, incluiu onze munic\u00edpios (Aracaju, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Est\u00e2ncia, Itaporanga D\u2019Ajuda, Pacatuba, Pirambu, Indiaroba, Nossa Senhora do Socorro e Santo Amaro das Brotas) e concedeu benef\u00edcios a 7.282 pescadores no total.<\/p>\n A procuradora Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, Martha Figueiredo, afirma que milhares de pescadores que n\u00e3o se enquadram nos par\u00e2metros da MP t\u00eam direito ao benef\u00edcio, no entendimento do MPF. Entre eles, est\u00e3o trabalhadores que ainda n\u00e3o tiveram seus requerimentos de inscri\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o apreciados pelo Governo Federal, pois a realiza\u00e7\u00e3o de novos cadastros no Registro Geral da Atividade Pesqueira se encontra suspensa desde o ano de 2012.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e3o de fora dos par\u00e2metros os pescadores que n\u00e3o possuem inscri\u00e7\u00e3o no RGP. \u201cFatores como a baixa escolaridade, pouco conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o ou a dificuldade de acesso das comunidades tradicionais que vivem em locais mais isolados contribuem para o trabalho de pesca informal\u201d, enfatiza a procuradora. Esses fatos, segundo a a\u00e7\u00e3o, refor\u00e7am a dist\u00e2ncia entre o quantitativo de pescadores cadastrados no RGP e a realidade existente de profissionais que vivem da pesca artesanal.<\/p>\n Mapa<\/strong><\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o do MPF, tamb\u00e9m se argumenta que o mapa de \u00e1reas afetadas usado como par\u00e2metro para concess\u00e3o dos benef\u00edcios \u00e9, segundo o pr\u00f3prio Ibama, inadequado para determinar que trabalhadores est\u00e3o impedidos de exercer suas atividades por conta do desastre socioambiental. O mapa indica as praias onde foram registradas manchas de \u00f3leo, servindo, basicamente, para monitorar o aparecimento daquelas manchas e para orienta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de limpezas de praias.<\/p>\n Segundo a a\u00e7\u00e3o, \u201co fato \u00e9 que, independentemente de preencherem o requisito formal previsto na MP n\u00ba 908\/2019 para recebimento do aux\u00edlio emergencial, todos aqueles pescadores artesanais e marisqueiras que estejam, de fato, com o exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o inviabilizada em raz\u00e3o do desastre ambiental preenchem requisitos t\u00edpicos do instituto da responsabilidade civil, dada a presen\u00e7a do il\u00edcito ambiental, do dano causado e do nexo entre eles\u201d.<\/p>\n Estes trabalhadores, de acordo com o documento, \u201cfazem jus ao recebimento de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de emerg\u00eancia para fins de subsist\u00eancia, a ser paga pelo autor da infra\u00e7\u00e3o (ainda desconhecido) e pela Uni\u00e3o, que concorreu por omiss\u00e3o para a propaga\u00e7\u00e3o do dano. Al\u00e9m disso, a Uni\u00e3o deve responder no caso de manchas \u00f3rf\u00e3s, podendo ser ressarcida posteriormente pelo causador do dano\u201d.<\/p>\n Pedidos<\/strong><\/p>\n O MPF requereu, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, que seja determinado \u00e0 Uni\u00e3o, a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o emergencial e de car\u00e1ter alimentar, o pagamento de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria destinada \u00e0 garantia da subsist\u00eancia, no montante de R$ 1.996, a ser paga em duas parcelas iguais, respectivamente, nos prazos de 15 e 30 dias, a todos os pescadores profissionais artesanais e marisqueiras de Sergipe que estejam, direta ou indiretamente, impactados pelo derramamento de \u00f3leo no litoral sergipano.<\/p>\n Al\u00e9m disso, foi requerido que a Uni\u00e3o identifique e cadastre os pescadores profissionais artesanais e marisqueiras que n\u00e3o possuem inscri\u00e7\u00e3o ativa no RGP e que tiveram suas atividades profissionais impactadas (direta ou indiretamente) pelo derramamento de \u00f3leo no litoral sergipano, para que esses tamb\u00e9m recebam o benef\u00edcio emergencial.<\/p>\n Por fim, foi requerido que a Uni\u00e3o seja obrigada a manter os pagamentos mensalmente, no valor de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, at\u00e9 que sejam restabelecidas as condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio das atividades profissionais desses trabalhadores.<\/p>\n O MPF pediu determina\u00e7\u00e3o de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A<\/strong>companhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Instagram<\/a>,\u00a0Twitter<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe ajuizou a\u00e7\u00e3o contra a Uni\u00e3o para que o aux\u00edlio emergencial contemple todos os integrantes das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e marisqueiras sergipanos atingidos pelo desastre ambiental do derramamento de \u00f3leo. O objetivo da medida judicial \u00e9 garantir a subsist\u00eancia desses trabalhadores com pagamentos mensais at\u00e9 que os impactos […]<\/p>\n","protected":false},"author":6552,"featured_media":68841,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,6,1],"tags":[13601,13530,4684,13181,4129],"class_list":{"0":"post-121152","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-politica","9":"category-sem-categoria","10":"tag-derramamento-de-oleo","11":"tag-marisqueiras","12":"tag-mpf","13":"tag-oleo","14":"tag-pescadores"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121152"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6552"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=121152"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121152\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/68841"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=121152"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=121152"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=121152"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/a><\/p>\n