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<\/a>Condena\u00e7\u00f5es dizem respeito a superfaturamento na compra de medicamentos e desvio de recursos da educa\u00e7\u00e3o (Foto: Arquivo Portal Infonet)<\/p><\/div>\n
Desvio de recursos da educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O munic\u00edpio recebeu recursos do FNDE por meio de conv\u00eanio com o Programa Nacional de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Aparelhagem da Rede Escolar P\u00fablica de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (Proinf\u00e2ncia), cujo valor total era de quase R$ 1 milh\u00e3o. O valor deveria ser destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma unidade de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no munic\u00edpio. A partir de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), foi detectado o superfaturamento na obra que causou um preju\u00edzo de R$ 41 mil aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Superfaturamento na compra de medicamentos<\/p>\n
Durante a gest\u00e3o de Sukita, foram identificadas irregularidades, pela mesma fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pela CGU, na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, equipamentos e servi\u00e7os pelo munic\u00edpio de Capela. Na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, o sobrepre\u00e7o foi, em m\u00e9dia, de quase 200%. A prefeitura contratou servi\u00e7os superfaturados, como o coffee break durante capacita\u00e7\u00e3o de agentes de sa\u00fade, que custou R$ 8.800,00, quando a CGU apurou que o mesmo servi\u00e7o poderia ter sido prestado por R$ 1.800,00. O valor total da a\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 155 mil, montante cuja destina\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi comprovada adequadamente. A condena\u00e7\u00e3o, neste caso, tamb\u00e9m vale para a ex-secret\u00e1ria de sa\u00fade Luana Grassi.Penas<\/p>\n
Pelos desvios de recursos da educa\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a Federal determinou que Sukita fa\u00e7a o ressarcimento integral, no valor de R$372.277,86, atualizado at\u00e9 a data em que foi proferida manifesta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ele deve pagar multa civil no mesmo valor do dano causado.<\/p>\n
Pelo superfaturamento na compra dos medicamentos, Sukita e Luana Grassi devem devolver aos cofres p\u00fablicos o valor de R$ 342.618,15, em raz\u00e3o dos atos de improbidade administrativa cometidos por ambos. Al\u00e9m disso, por seus atos de improbidade, a ex-secret\u00e1ria deve devolver ao er\u00e1rio o valor de R$ 841.621,21. A Justi\u00e7a tamb\u00e9m estabeleceu que eles devem pagar multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano causado ao er\u00e1rio.<\/p>\n
Nas duas senten\u00e7as, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m estabeleceu a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de contratar ou receber benef\u00edcios junto ao Poder P\u00fablico. A defesa dos r\u00e9us ainda pode interpor recursos \u00e0s decis\u00f5es.<\/p>\n
A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a advogada Joseane Gois, que atua na defesa de Sukita. Ela informou a reportagem que ele ainda n\u00e3o foi notificado da decis\u00e3o e que aguarda a notifica\u00e7\u00e3o para fazer a defesa de Sukita, uma vez que ela n\u00e3o atuava anteriormente em tais processos, mas eram outros advogados.<\/p>\n
N\u00fameros para pesquisa processual:
\n0800639-12.2017.4.05.8504
\n0800641-79.2017.4.05.8504<\/p>\n
Fonte: Ascom Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/p>\n
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