![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/luladirceu.jpg\")
<\/a>Foto: Imagem\/ Reprodu\u00e7\u00e3o internet<\/p><\/div>\n
O benef\u00edcio n\u00e3o significa, necessariamente, que quem est\u00e1 preso sairia da cadeia. Isso porque, existem contra alguns r\u00e9us medidas cautelares, como pris\u00e3o preventiva. \u00c9 o caso do ex-deputado Eduardo Cunha.<\/p>\n
Setenta e quatro pessoas foram condenadas em segunda inst\u00e2ncia em processos da Lava Jato no Paran\u00e1, segundo o MPF. Dos 36 restantes, h\u00e1 condenados que j\u00e1 cumpriram as penas, pagaram multas ou fizeram acordos de dela\u00e7\u00e3o premiada – nesse caso, os termos do acordo que definem o cumprimento das penas.<\/p>\n
Os 38 que podem ser beneficiados caso o STF altere o entendimento e impe\u00e7a o in\u00edcio do cumprimento das penas depois do julgamento dos processos na segunda inst\u00e2ncia est\u00e3o em regime fechado, semiaberto ou s\u00e3o monitorados por tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n
Com a eventual mudan\u00e7a, a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria dessas penas seria interrompida.Dos condenados que est\u00e3o em regime fechado poderiam deixar a pris\u00e3o, por exemplo, o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu e o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que est\u00e1 preso desde 7 de abril de 2018, na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal (PF), em Curitiba.<\/p>\n
De acordo com a for\u00e7a-tarefa, outros 307 denunciados que aguardam julgamento em primeira inst\u00e2ncia poder\u00e3o ser beneficiados, visto que s\u00f3 cumprir\u00e3o a pena depois “de um longo per\u00edodo de tr\u00e2nsito do processo”.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do MPF, o mesmo se aplica a parte dos 85 condenados em primeira inst\u00e2ncia e que aguardam o julgamento de recursos.<\/p>\n
“Passa uma sensa\u00e7\u00e3o de impunidade, passa uma sensa\u00e7\u00e3o de seletividade. Ou seja, aqueles que t\u00eam advogados poderosos e conseguem recorrer at\u00e9 as \u00faltimas inst\u00e2ncia conseguem retardar o seu cumprimento de eventual condena\u00e7\u00e3o e passa a ideia de que o crime compensa”, afirmou o procurador da for\u00e7a-tarefa Marcelo Ribeiro.<\/p>\n
R\u00e9us que poder\u00e3o se beneficiar com a eventual mudan\u00e7a, segundo o MPF:
\nRoberto Gon\u00e7alves
\nIvan Vernon Gomes Torres Junior
\nLuiz Eduardo de Oliveira e Silva
\nJulio Cesar dos Santos
\nPedro Augusto Corte Xavier
\nRoberto Marques
\nJo\u00e3o Cl\u00e1udio de Carvalho Genu
\nLeon Denis Vargas Ilario
\nGerson de Mello Almada
\nLuiz In\u00e1cio Lula da Silva
\nDario Teixeira Alves Junior
\nSonia Mariza Branco
\nEduardo Cosentino da Cunha
\nDelubio Soares de Castro
\nEnivaldo Quadrado
\nNatalino Bertin
\nRonan Maria Pinto
\nRaul Henrique Srour
\nLuiz Carlos Casante
\nFlavio Henrique de Oliveira Macedo
\nJo\u00e3o Augusto Rezende Henriques
\nJorge Luiz Zelada
\nSalim Taufic Schahin
\nWilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho
\nSergio de Oliveira Cabral Santos Filho
\nS\u00e9rgio Cunha Mendes
\nAlberto El\u00edsio Vila\u00e7a Gomes
\nJos\u00e9 Dirceu de Oliveira e Silva
\nFernando Ant\u00f4nio Guimar\u00e3es Hourneaux de Moura
\nJo\u00e3o Proc\u00f3pio Junqueira Pacheco de Almeida Prado
\nM\u00e1rcio de Andrade Bonilho
\nAndr\u00e9 Luiz Vargas Il\u00e1rio
\nRicardo Hoffmann
\nJos\u00e9 Carlos Costa Marques Bumlai
\nRenato de Souza Duque
\nJo\u00e3o Vaccari Neto
\nJorge Afonso Argello
\nEduardo Aparecido de Meira<\/p>\n
Julgamento do STF
\nSegundo o presidente do STF, ministro Dias Toffolli, o julgamento come\u00e7ara na quinta, mas a sess\u00e3o dever\u00e1 ser destinada \u00e0 leitura do resumo do caso e a sustenta\u00e7\u00f5es orais.<\/p>\n
O voto do relator do caso, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, deve ser lido s\u00f3 na pr\u00f3xima semana, conforme afirmou nesta quarta-feira (16) o presidente do STF.<\/p>\n
Pela previs\u00e3o, dever\u00e3o ser ouvidos os advogados dos autores das a\u00e7\u00f5es, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) e entidades interessadas.<\/p>\n
O STF entende desde 2016 que a pris\u00e3o pode ser decretada quando a pessoa for condenada em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es apresentadas ao tribunal, contudo, visam mudar esse entendimento. O principal argumento \u00e9 o de que o artigo 283 do C\u00f3digo de Processo Penal estabelece que as pris\u00f5es s\u00f3 podem ocorrer ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, ou seja, quando n\u00e3o couber mais recursos no processo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o define que “ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria”.<\/p>\n
A decis\u00e3o a ser tomada pelo Supremo ter\u00e1 o efeito “erga omnes”. Ou seja, o entendimento a ser firmado valer\u00e1 para todas as inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, com cumprimento obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
A decis\u00e3o poder\u00e1 ser tomada por unanimidade ou por maioria de votos – seis dos 11 ministros. Se algum deles pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, o julgamento ser\u00e1 suspenso e dever\u00e1 ser retomado quando esse ministro liberar o tema.<\/p>\n
Por G1.com<\/p>\n
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