![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/jair-bolsonaro-divulgacao-1500-10042019064328866.jpeg\")
<\/a>Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que amplia posse de arma no campo. Foto: Imagem\/reprodu\u00e7\u00e3o internet<\/p><\/div>\n
Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo, fica autorizada a posse de arma em toda a extens\u00e3o de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. At\u00e9 ent\u00e3o, a posse s\u00f3 era permitida no per\u00edmetro da sede do im\u00f3vel rural.<\/p>\n
Vaquejada
\nO presidente da Rep\u00fablica tamb\u00e9m sancionou outros tr\u00eas projetos de lei. Um deles \u00e9 o PL que regulamenta as pr\u00e1ticas da vaquejada, do rodeio e do la\u00e7o no Brasil. O projeto \u00e9 resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconheceu a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrim\u00f4nio cultural brasileiro.<\/p>\n
A emenda determinou a regulamenta\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica por uma lei espec\u00edfica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. De acordo com o texto aprovado no dia 20 de agosto, e que foi sancionado sem vetos pelo presidente, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o la\u00e7o como express\u00f5es esportivas e culturais pertencentes ao patrim\u00f4nio cultural brasileiro de natureza imaterial.<\/p>\n
A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista est\u00e3o, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equita\u00e7\u00e3o, o enduro, o hipismo rural, as provas de la\u00e7o e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.<\/p>\n
Viol\u00eancia dom\u00e9stica
\nJair Bolsonaro tamb\u00e9m sancionou o Projeto de Lei 2.438\/19, que prev\u00ea a responsabilidade do agressor de ressarcir os custos dos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Segundo o texto aprovado, o agressor que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, causar les\u00e3o, viol\u00eancia f\u00edsica, sexual ou psicol\u00f3gica e dano moral ou patrimonial \u00e0 mulher ser\u00e1 obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos dos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados pelo SUS para o total tratamento das v\u00edtimas. A medida entrar\u00e1 em vigor em 45 dias.<\/p>\n
Amamenta\u00e7\u00e3o em concursos
\nO presidente da Rep\u00fablica ainda sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei n\u00ba 3.220, de 2015, que estabelece o direito de as m\u00e3es amamentarem seus filhos de at\u00e9 6 meses de idade durante a realiza\u00e7\u00e3o de provas de concursos p\u00fablicos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta da Uni\u00e3o. De acordo com o texto, a m\u00e3e poder\u00e1 amamentar cada filho pelo per\u00edodo de trinta minutos a cada duas horas e o tempo utilizado na amamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 compensado durante a realiza\u00e7\u00e3o da prova. Para garantir o direito, a m\u00e3e deve fazer uma solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 institui\u00e7\u00e3o organizadora do concurso.<\/p>\n
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Por Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
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