![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/cidade_aracaju_foto_ana_licia_meneze_190619-300x180.jpg\")
<\/a>A data final para a solicita\u00e7\u00e3o encerra nesta sexta-feira, 30 de agosto (Foto: Ana L\u00edcia Menezes)<\/p><\/div>\n
Um dos crit\u00e9rios para solicitar a isen\u00e7\u00e3o do IPTU diz respeito ao valor do im\u00f3vel, que deve ser de at\u00e9 R$ 160 mil. Assim, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), identificou que cerca de 50 mil im\u00f3veis distribu\u00eddos pela capital podem obter o direito a n\u00e3o obrigatoriedade do pagamento.<\/p>\n
Mas o valor do im\u00f3vel n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica regra para o benef\u00edcio. \u201cJustamente por essa identifica\u00e7\u00e3o que o prefeito emitiu o decreto ampliando o prazo de requerimento. Mas, n\u00e3o quer dizer que todos esses propriet\u00e1rios tenham direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o porque existe ainda o crit\u00e9rio da renda familiar. Se a renda dessas fam\u00edlias, cujo im\u00f3vel vale at\u00e9 R$160 mil, for de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, elas podem requerer a isen\u00e7\u00e3o na Secretaria da Fazenda\u201d, explica o secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Jeferson Passos.<\/p>\n
Ainda de acordo com o secret\u00e1rio, o valor de avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel est\u00e1 especificado no carn\u00ea do IPTU e a amplia\u00e7\u00e3o das faixas de isen\u00e7\u00e3o do imposto \u00e9 uma forma de justi\u00e7a social. \u201cAntes, o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o pela renda familiar existia para fam\u00edlias com renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, agora, passou a valer para quem recebe at\u00e9 dois sal\u00e1rios e cujo im\u00f3vel tenha valor de at\u00e9 R$ 160 mil. Ent\u00e3o, estamos beneficiando os que mais precisam\u201d, frisou Jeferson.Para fazer o requerimento da isen\u00e7\u00e3o, o contribuinte pode se dirigir \u00e0 Central de Atendimento da Semfaz, ao Ceac do Shopping Riomar ou ao Ceac da Rodovi\u00e1ria Nova. Contudo, para facilitar ainda mais, a Prefeitura de Aracaju disponibilizou, al\u00e9m destes, outros pontos de atendimento.<\/p>\n
\u201cComo identificamos, a partir de um georreferenciamento, que a maioria desses im\u00f3veis que pode ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o se encontra na zona Norte de Aracaju, estamos com uma unidade provis\u00f3ria de atendimento na Fundat do bairro Santos Dumont\u201d, ressaltou Jeferson Passos.<\/p>\n
Como proceder<\/p>\n
Para dar entrada no pedido de isen\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos crit\u00e9rios destacados, \u00e9 necess\u00e1rio o comprovante de renda, comprovante do valor do im\u00f3vel (carn\u00ea) e documentos pessoais (RG, CPF). Se a pessoa tem renda formal, ou seja, tem carteira assinada, deve levar o contracheque, mas, se for aut\u00f4noma, para os que declarem imposto de renda, \u00e9 preciso apresentar tamb\u00e9m o informe da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o ou um relat\u00f3rio do Cajed \u2013 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados \u2013 que pode ser solicitado na Delegacia Regional do Trabalho. O Cajed mostra os empregos que a pessoa teve, a renda desses empregos e, caso a pessoa esteja desempregada, mostra tamb\u00e9m o \u00faltimo desligamento.<\/p>\n
A Central de Atendimento da Semfaz est\u00e1 localizada na Pra\u00e7a General Valad\u00e3o, 341, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 16h. J\u00e1 a unidade da Fundat no Santos Dumont fica na rua Sargento Brasiliano, 845. L\u00e1, o atendimento \u00e9 realizado de segunda a sexta, das 9h \u00e0s 16h.<\/p>\n
Fonte: PMA<\/p>\n
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