{"id":119687,"date":"2019-08-19T06:22:44","date_gmt":"2019-08-19T09:22:44","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=119687"},"modified":"2019-08-19T18:34:37","modified_gmt":"2019-08-19T21:34:37","slug":"tre-julga-hoje-belivaldo-chagas-por-uso-da-maquina-publica-nas-eleicoes-em-sergipe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tre-julga-hoje-belivaldo-chagas-por-uso-da-maquina-publica-nas-eleicoes-em-sergipe\/","title":{"rendered":"TRE julga hoje Belivaldo Chagas por uso da m\u00e1quina p\u00fablica nas elei\u00e7\u00f5es em Sergipe"},"content":{"rendered":"

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral julgar\u00e1 nesta segunda-feira a chapa Belivaldo Chagas (PSD)-Eliane Aquino (PT), vitoriosa nas elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou duas a\u00e7\u00f5es por abuso de poder nas elei\u00e7\u00f5es de 2018 em Sergipe. Belivaldo Chagas, reeleito governador do estado, foi processado por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, por usar a estrutura do governo do estado em favor de sua campanha.<\/p>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas fez uso repetido da propaganda institucional e da m\u00e1quina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura.<\/p>\n

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Para a Procuradoria Regional Eleitoral, houve \u201cuso da estrutura do Governo em favor da campanha de Belivaldo – Eliane\u201d (foto: arquivo\/Elei\u00e7\u00f5es 2018)<\/p><\/div>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o, nas proximidades do per\u00edodo eleitoral, o governador realizou a assinatura de dezenas de ordens de servi\u00e7os, em solenidades p\u00fablicas em diversos munic\u00edpios sergipanos. Esses eventos contavam com a presen\u00e7a de correligion\u00e1rios e de apoiadores, e serviam para o an\u00fancio de obras que n\u00e3o foram sequer iniciadas, n\u00e3o estavam conclu\u00eddas, ou n\u00e3o haviam entrado em funcionamento. De acordo com o documento, nesses casos, a estrutura do governo do estado foi mobilizada para exaltar a figura do gestor, e a a\u00e7\u00e3o era seguida de ampla divulga\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica, principalmente no site do governo.<\/p>\n

Para o MP Eleitoral, outra estrat\u00e9gia de Belivaldo Chagas em sua campanha foi a utiliza\u00e7\u00e3o do Programa “M\u00e3o Amiga” com fins eleitorais. O programa distribui benef\u00edcios em dinheiro, no valor de R$ 760, para trabalhadores rurais dos cultivos de laranja e de cana-de-a\u00e7\u00facar durante a entressafra. Segundo a a\u00e7\u00e3o, o governador reiteradamente organizou cerim\u00f4nias abertas, nas proximidades do per\u00edodo eleitoral, para entrega de cart\u00f5es e senhas aos benefici\u00e1rios, sempre acompanhado de aliados e contando com publicidade ostensiva.<\/p>\n

Por fim, nas v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o, em outubro de 2018, Belivaldo Chagas, na condi\u00e7\u00e3o de governador do estado, assinou medidas administrativas de forte apelo eleitoral como a antecipa\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio do servidor p\u00fablico estadual e a expedi\u00e7\u00e3o de decretos para redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do g\u00e1s de cozinha e para flexibiliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de parcelamento de d\u00edvidas com o fisco estadual.<\/p>\n

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Com informa\u00e7\u00f5es do MPFSE<\/em><\/p>\n

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