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<\/a>O Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o Semin\u00e1rio Declara\u00e7\u00e3o de Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica – Debates sobre a MP 881\/19.<\/p><\/div>\n
\u201cD\u00ea um ano ou dois, d\u00ea um governo, d\u00ea uma chance de um governo de quatro anos para a liberal-democracia. N\u00e3o trabalhem contra o Brasil, tenham um pouco de paci\u00eancia\u201d, disse Guedes durante um semin\u00e1rio sobre a Medida Provis\u00f3ria da Liberdade Econ\u00f4mica (MP 811\/2019) no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em Bras\u00edlia.Em sua fala, Guedes fez uma longa defesa de pol\u00edticas liberais contra o \u201catraso cognitivo\u201d que, segundo ele, nos \u00faltimos 30 anos de social-democracia, levou o Brasil de uma economia din\u00e2mica \u00e0 estagna\u00e7\u00e3o. \u201cEspera quatro anos, vamos ver se melhora um pouco, nos deem chance de trabalhar tamb\u00e9m\u201d, afirmou.<\/p>\n
MP da Liberdade Econ\u00f4mica
\nO ministro defendeu tr\u00eas pontos que julga cruciais na MP de Liberdade Econ\u00f4mica: a redu\u00e7\u00e3o da burocracia para quem deseja empreender, a limita\u00e7\u00e3o de \u201cabusos do Estado\u201d em sua interven\u00e7\u00e3o do ambiente econ\u00f4mico e a garantia da seguran\u00e7a jur\u00eddica de contratos.A MP 811 est\u00e1 prevista para ser votada na ter\u00e7a-feira (13) no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. O relator da mat\u00e9ria, deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS), tamb\u00e9m presente ao semin\u00e1rio no STJ, disse ao chegar ter feito altera\u00e7\u00f5es no texto \u201cpara diminuir atritos\u201d. Segundo ele, \u201co texto continua aberto e novos pontos podem voltar e sair at\u00e9 amanh\u00e3\u201d.<\/p>\n
\u201cEstamos ajustando ainda aquilo que possa ficar mais perto de gerar menos pol\u00eamica para a aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio\u201d, disse Goergen em sua fala na abertura do semin\u00e1rio, em que chegou a \u201cpedir desculpas ao presidente Jair Bolsonaro\u201d pelo resultado do trabalho \u201cn\u00e3o ser aquilo que muitos considerariam ideal\u201d.<\/p>\n
Ap\u00f3s receber 301 emendas, das quais 126 foram acolhidas integral ou parcialmente pelo relator, a MP 811 foi aprovada em 11 de julho na comiss\u00e3o mista do Congresso formada para apreci\u00e1-la. A medida provis\u00f3ria perde a validade no dia 10 de setembro, caso n\u00e3o seja votada no plen\u00e1rio de C\u00e2mara e Senado at\u00e9 essa data.<\/p>\n
A MP trata de diversos assuntos. Entre outras medidas, o texto estabelece garantias para o livre mercado, prev\u00ea imunidade burocr\u00e1tica para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. A medida provis\u00f3ria prev\u00ea ainda a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho aos domingos e feriados, entre outras altera\u00e7\u00f5es trabalhistas, como a ado\u00e7\u00e3o da carteira de trabalho digital.<\/p>\n
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Por Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
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