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Senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (foto: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado)<\/p><\/div>\n
Toffoli tomou a decis\u00e3o em um processo em que se discute a possibilidade ou n\u00e3o de os dados banc\u00e1rios e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermedia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Com a determina\u00e7\u00e3o do ministro, todos os casos que tratam sobre a controv\u00e9rsia ficam suspensos at\u00e9 que o STF decida sobre a quest\u00e3o. O julgamento pelo plen\u00e1rio est\u00e1 marcado para novembro.<\/p>\n
A decis\u00e3o do presidente da Corte deve ter efeitos sobre o processo que tramita contra Flavio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro, revelado pelo Estado em dezembro.<\/p>\n
Foi um pedido da pr\u00f3pria defesa do senador que resultou na medida tomada por Toffoli, mas a decis\u00e3o n\u00e3o deixa expresso se a investiga\u00e7\u00e3o contra Fl\u00e1vio tamb\u00e9m \u00e9 suspensa.<\/p>\n
No caso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual pediu a quebra de sigilo com o fim de investigar a suposta pr\u00e1tica dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa no gabinete do ex-deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).<\/p>\n
A defesa de Fl\u00e1vio afirma que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio se utilizou do Coaf como \u2018atalho\u2019 e se furtou ao controle do Poder Judici\u00e1rio. \u201cSem autoriza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, foi realizada devassa, de mais de uma d\u00e9cada, nas movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e financeiras.\u201d<\/p>\n
A defesa do senador anota tamb\u00e9m que o Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 estaria em poder das informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e fiscal fornecidas pelo COAF quando a quebra do sigilo foi \u2018posteriormente autorizada judicialmente\u2019.<\/p>\n
O processo pelo qual Toffoli tomou a decis\u00e3o entrou em destaque em mar\u00e7o deste ano, quando teve o julgamento marcado pelo presidente da Corte \u2013 que acabou adiado.<\/p>\n
O caso ressurgiu na esteira de uma forte rea\u00e7\u00e3o do STF ap\u00f3s vazamento de informa\u00e7\u00f5es do Fisco sobre procedimentos abertos para analisar dados fiscais de ministros de tribunais superiores, como Gilmar Mendes, e familiares. O caso, como revelou o Estado, causou uma grave crise na Receita.<\/p>\n
Integrantes do Supremo entendem que os auditores extrapolaram suas fun\u00e7\u00f5es, entrando em seara criminal, que n\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia do Fisco. Na decis\u00e3o tomada nesta segunda-feira, Toffoli invoca o poder de cautela para suspender os procedimentos.<\/p>\n
O presidente da Corte observa que o \u2018Minist\u00e9rio P\u00fablico vem promovendo procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o criminal (PIC), sem supervis\u00e3o judicial, o que \u00e9 de todo temer\u00e1rio do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investiga\u00e7\u00e3o do Estado\u2019.<\/p>\n
COM A PALAVRA, A DEFESA DE FABRICIO QUEIROZ<\/p>\n
A defesa de Fabricio Queiroz, representada pelo advogado Paulo Klein, disse que vem \u201cdesde o in\u00edcio apontando uma s\u00e9rie de irregularidades no curso da investiga\u00e7\u00e3o e esta decis\u00e3o do e. STF s\u00f3 confirma os seus argumentos.\u201d<\/p>\n
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