![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/Agencia-Senado-SE-Noticias-e1562185251972.jpeg\")
<\/a>Davi Alcolumbre (C) preside sess\u00e3o de promulga\u00e7\u00e3o com a deputada Soraya Santos, o senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o, o ex-deputado Alberto Fraga (autor da proposta de emenda) e o senador Angelo Coronel (foto: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado)<\/p><\/div>\n
De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, a acumula\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel \u201cquando houver compatibilidade de hor\u00e1rios\u201d. O texto autoriza o exerc\u00edcio de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro t\u00e9cnico ou cient\u00edfico; ou de dois empregos privativos de profissionais de sa\u00fade. No caso de policiais e bombeiros, deve haver \u201cpreval\u00eancia da atividade militar\u201d.<\/p>\n
A proposta da emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o foi apresentada em 2013 pelo ent\u00e3o deputado Alberto Fraga (DF). Coronel da reserva da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, ele acompanhou a sess\u00e3o solene de promulga\u00e7\u00e3o e foi convidado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a assinar a Emenda Constitucional 101.<\/p>\n
\u2014 Sei da dificuldade de muitos policiais e bombeiros militares no Brasil, que muitas vezes s\u00e3o obrigados a fazer um \u201cbico\u201d para complementar a renda. Eu prefiro um militar dando aula na rede p\u00fablica do que fazendo bico num supermercado e, muitas vezes, assassinado. Eu me orgulho muito da forma\u00e7\u00e3o militar. Todos n\u00f3s podemos passar para a juventude os valores de disciplina e hierarquia, hoje t\u00e3o necess\u00e1rios na sociedade brasileira \u2014 argumentou Fraga.<\/p>\n
A proposta foi aprovada pelo Senado no dia 3 de abril passado como PEC 141\/2015. O relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Para ele, a possibilidade de acumula\u00e7\u00e3o pode ser \u201cmais vantajosa\u201d ao Estado.<\/p>\n
\u2014 A acumula\u00e7\u00e3o deve respeitar o teto de remunera\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos. Sob uma perspectiva estritamente financeira, seria mais vantajoso ao Estado, em per\u00edodo de severa restri\u00e7\u00e3o fiscal, uma situa\u00e7\u00e3o em que militares exer\u00e7am de forma cumulativa esses cargos, j\u00e1 que a somat\u00f3ria de suas remunera\u00e7\u00f5es se submeteria ao teto constitucional, do que a admiss\u00e3o de outros servidores para exerc\u00ea-las \u2014 afirmou.<\/p>\n
Para o senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), a emenda n\u00e3o beneficia apenas policiais e bombeiros.<\/p>\n
\u2014 Esta \u00e9 uma pauta que n\u00e3o interessa somente aos militares do Brasil. Interessa \u00e0 sociedade brasileira, tendo em vista que os benefici\u00e1rios dos bons servi\u00e7os desses profissionais absolutamente preparados ser\u00e3o nossos filhos, os alunos do Brasil. Os militares ganham, mas ganha sobretudo a popula\u00e7\u00e3o brasileira \u2014 disse.<\/p>\n
Para o presidente do Senado, o texto original da Constitui\u00e7\u00e3o trazia uma \u201cflagrante discrimina\u00e7\u00e3o contra os militares\u201d. Davi Alcolumbre avalia que a emenda constitucional \u201c\u00e9 um avan\u00e7o no reconhecimento da capacidade pedag\u00f3gica e intelectual\u201d de policiais e bombeiros militares.<\/p>\n
\u2014 A medida \u00e9 ben\u00e9fica inclusive para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que poder\u00e1 realizar menos contrata\u00e7\u00f5es para prestar mais servi\u00e7os p\u00fablicos. Ser\u00e1 autorizado aos estados valer-se da m\u00e3o de obra altamente qualificada dos militares em setores carentes como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade \u2014 afirmou.<\/p>\n
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