{"id":118927,"date":"2019-06-19T09:26:24","date_gmt":"2019-06-19T12:26:24","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=118927"},"modified":"2019-06-19T09:26:24","modified_gmt":"2019-06-19T12:26:24","slug":"senado-aprova-revogacao-de-decreto-que-flexibiliza-acesso-a-armas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/senado-aprova-revogacao-de-decreto-que-flexibiliza-acesso-a-armas\/","title":{"rendered":"Senado aprova revoga\u00e7\u00e3o de decreto que flexibiliza acesso a armas"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Senado aprovou ontem (18) a revoga\u00e7\u00e3o do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o acesso da popula\u00e7\u00e3o a compra e posse de armas no Brasil. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibiliza\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria segue agora para an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. A maioria dos senadores argumentou que a altera\u00e7\u00e3o das regras para o acesso \u00e0s armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.<\/p>\n

Na semana passada, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa rejeitou por 15 votos a 9 o relat\u00f3rio do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favor\u00e1vel ao decreto presidencial. Ap\u00f3s a decis\u00e3o da comiss\u00e3o, senadores teriam recebidos amea\u00e7as e ofensas ap\u00f3s se posicionaremo contra o decreto.<\/p>\n

Ao proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Casa deu uma demonstra\u00e7\u00e3o de maturidade pol\u00edtica e grandeza no epis\u00f3dio e se solidarizou com os senadores que receberam amea\u00e7as \u201cpor exercerem o direito de se manifestar\u201d em torno dessa mat\u00e9ria.<\/p>\n

\u201cComo presidente sempre farei a defesa desse Poder. Esta \u00e9 uma oportunidade onde o Senado mostra a sua grandeza. Onde homens e mulheres enfrentaram um debate que eu n\u00e3o sei se foi feito por rob\u00f4s ou por pessoas\u201d, disse.<\/p>\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, Alcolumbre disse que determinou \u00e0 Pol\u00edcia Legislativa a abertura de investiga\u00e7\u00e3o sobre as amea\u00e7as. O presidente do Senado disponibilizou escolta policial para parlamentares alvos dos ataques. Debate entre senadores<\/p>\n

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sess\u00e3o que aprovou Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 91\/2019, que altera o rito de tramita\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias no Congresso Nacional.<\/p><\/div>\n

\nEntre as medidas previstas no decreto, assinado em maio pelo presidente da Rep\u00fablica, est\u00e3o a concess\u00e3o do porte a 20 categorias profissionais; o aumento de 50 para 5 mil o n\u00famero de muni\u00e7\u00f5es que o propriet\u00e1rio de arma de fogo pode comprar anualmente; a permiss\u00e3o para o propriet\u00e1rio rural com posse de arma de fogo utilizar a arma em todo o per\u00edmetro da propriedade; a quebra do monop\u00f3lio da importa\u00e7\u00e3o de armas no Brasil; a permiss\u00e3o para colecionadores, atiradores desportivos e ca\u00e7adores (CACs) poderem ir de casa ao local de tiro com a arma com muni\u00e7\u00e3o; o direto ao porte de armas para pra\u00e7as das For\u00e7as Armadas com 10 anos ou mais de experi\u00eancia.<\/p>\n

De acordo como senador Randolfe Rodrigues, caso as regras fossem aprovadas, cerca de 20 milh\u00f5es de brasileiros passariam a ter direito \u00e0 posse e porte de armas. O senador disse que isso seria a institucionaliza\u00e7\u00e3o do \u201cbangue-bangue\u201d no pa\u00eds. \u201cO ‘liberou geral’ de armas, como est\u00e1 nesse decreto, n\u00e3o tem precedente na ordem jur\u00eddica mundial, nem em pa\u00edses como os Estados Unidos, em que existe a libera\u00e7\u00e3o de armas. Nem nos Estados Unidos, que, desde a independ\u00eancia, tem a cultura das armas, se extrapolou tanto na posse, no porte e na comercializa\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Tamb\u00e9m contr\u00e1rio ao decreto, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que o decreto se op\u00f5e ao que determina o Estatuto do Desarmamento. O senador argumentou que, para a aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto, houve um grande debate tanto no Senado quanto na C\u00e2mara dos Deputados. \u201cEsse estatuto [do Desarmamento] foi discutido nas duas Casas por muito tempo. N\u00e3o h\u00e1 nenhum impedimento para quem queira comprar uma arma hoje, desde que preencha os pr\u00e9-requisitos estabelecidos pela lei\u201d, disse.<\/p>\n

De acordo com o senador, o presidente deveria ter mandado um projeto de lei ao inv\u00e9s de publicar o decreto. \u201cO presidente da Rep\u00fablica poderia perfeitamente mandar um projeto alterando o Estatuto do Desarmamento, mas n\u00e3o um decreto. Um decreto com orienta\u00e7\u00e3o equivocada completamente\u201d, disse. \u201cMas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que um decreto possa autorizar a compra de 48 cartuchos por dia\u201d.<\/p>\n

O relator do decreto na comiss\u00e3o, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), argumentou que o decreto n\u00e3o iria aumentar a viol\u00eancia e que as pessoas que tivessem acesso \u00e0 posse e ao porte de armas n\u00e3o poderiam ser tratadas como criminosos. \u201cParem de achar que a pessoa armada, o cidad\u00e3o que segue a lei, que obedece \u00e0 lei, que teme a lei, vai ser um criminoso. N\u00f3s estamos julgando todo brasileiro como um criminoso. Ent\u00e3o, se meu pai quiser ter arma hoje, ele \u00e9 um criminoso? A minha irm\u00e3 est\u00e1 tirando arma, como eu falei para voc\u00eas, ela vai ser uma criminosa?\u201d, disse.<\/p>\n

O l\u00edder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu o decreto e disse que a medida visava dar maior \u201cconcretude\u201d \u00e0s regras previstas na lei para a posse e porte de armas. \u201cO decreto cuida de dar mais concretude a diversos conceitos e express\u00f5es constantes na citada lei, estabelecendo em diversas passagens crit\u00e9rios objetivos e racionais, assim conferindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica sobre a mat\u00e9ria. N\u00e3o houve, portanto, qualquer inova\u00e7\u00e3o normativa, mas mera regulamenta\u00e7\u00e3o, detalhamento do que j\u00e1 consta no estatuto\u201d, disse.<\/p>\n

Bolsonaro
\nO presidente Jair Bolsonaro se manifestou sobre a revoga\u00e7\u00e3o do decreto pelo Senado em sua conta pessoal no Twitter.<\/p>\n

O presidente disse que espera que a \u201cC\u00e2mara n\u00e3o siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o leg\u00edtimo direito \u00e0 defesa.\u201d Em um segundo tu\u00edte, publicado cerca de uma hora, ele defendeu o direito \u00e0 leg\u00edtima defesa. “O direito \u00e0 leg\u00edtima defesa n\u00e3o pode continuar sendo violado! Nem todo mundo possui condi\u00e7\u00e3o de ter seguran\u00e7as armados”, escreveu.<\/p>\n

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Por Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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