{"id":118802,"date":"2019-06-11T09:13:39","date_gmt":"2019-06-11T12:13:39","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=118802"},"modified":"2019-06-11T09:19:48","modified_gmt":"2019-06-11T12:19:48","slug":"tribunal-regional-eleitoral-de-sergipe-desaprova-parcelamento-de-divida-de-jackson-barreto-e-belivaldo-chagas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tribunal-regional-eleitoral-de-sergipe-desaprova-parcelamento-de-divida-de-jackson-barreto-e-belivaldo-chagas\/","title":{"rendered":"Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe desaprova parcelamento de d\u00edvida de Jackson Barreto e Belivaldo Chagas"},"content":{"rendered":"

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) desaprovou o pedido de Jackson Barreto<\/b>, ex-governador de Sergipe, e do atual governador Belivaldo Chagas<\/b>, na \u00e9poca vice-governador, os quais requereram o parcelamento, em 41 anos, do valor de R$ 667.673,25 em raz\u00e3o da reprova\u00e7\u00e3o das contas da campanha eleitoral de 2014. Eles tamb\u00e9m devem pagar a multa de R$ 5 mil, pois a Justi\u00e7a Eleitoral entendeu que os candidatos apresentaram o recurso (embargos de declara\u00e7\u00e3o) com a finalidade de adiar o cumprimento da senten\u00e7a. O montante \u00e9 destinado ao Tesouro Nacional, ap\u00f3s cobran\u00e7a da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

\"\"<\/a>

Segundo o Pleno do TRE les t\u00eam que devolver aos cofres p\u00fablicos o valor de R$ 667.673,25 em raz\u00e3o de terem as contas da campanha eleitoral de 2014 reprovadas (foto: ascom\/TRE)<\/p><\/div>\n

No \u00faltimo dia 28, o presidente do Tribunal, Des. Jos\u00e9 dos Anjos<\/b>, pediu vista do processo. E, nesta segunda-feira (10), proferiu seu voto argumentando que o valor cobrado aos candidatos n\u00e3o se trata de multa eleitoral, mas sim de restitui\u00e7\u00e3o de verba de origem n\u00e3o identificada. Assim, o pleno do TRE-SE, por maioria, desaprovou o parcelamento e encaminhou os autos \u00e0 AGU para que se realize a cobran\u00e7a de imediato.<\/p>\n

O relator da a\u00e7\u00e3o, o jurista Joaby Gomes Ferreira<\/b>, recusou o agravo do MPF, que foi contra o parcelamento da d\u00edvida no valor de R$ 667.673, 25, em raz\u00e3o de terem sido reprovadas as contas da campanha eleitoral de 2014. Os ju\u00edzes Di\u00f3genes Barreto<\/b>, Marcos <\/b>Ant\u00f4nio<\/b> Garapa de Carvalho<\/b>, Leonardo Souza Santana Almeida<\/b> e a jurista Sandra Regina C\u00e2mara Concei\u00e7\u00e3o <\/b>foram contr\u00e1rios ao relator. A ju\u00edza \u00c1urea Corumba de Santana<\/b> votou a favor do n\u00e3o parcelamento.<\/p>\n

Entenda<\/b><\/strong><\/p>\n

O ex-governador solicitou o parcelamento da d\u00edvida de forma que cada parcela correspondesse ao valor de R$ 1.344,08, sem ultrapassar o valor equivalente a 5% do total dos seus proventos (R$ 26.881,56). Se a decis\u00e3o de autorizar o parcelamento fosse acatada, o pagamento seria realizado em mais de 496 presta\u00e7\u00f5es, assim, o ex-governador levaria 41 anos para quitar o d\u00e9bito.<\/p>\n

De acordo com a procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas<\/b>, se o ex-governador conseguisse parcelar o valor, ele teria que ultrapassar os 100 anos de idade para quitar a d\u00edvida. \u201cS\u00f3 a t\u00edtulo de esclarecimento, Jackson Barreto encontra-se atualmente com quase 75 anos, de maneira que, para honrar a d\u00edvida, precisaria permanecer vivo at\u00e9 completar um pouco mais de 116 anos\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Segundo a Resolu\u00e7\u00e3o do TSE \u00ba 23.553\/2017, os recursos de origem n\u00e3o identificada n\u00e3o podem ser utilizados pelos candidatos, o valor equivalente deve ser transferido ao Tesouro Nacional. No caso de Jackson Barreto e Belivaldo Chagas, ao analisar a presta\u00e7\u00e3o de contas, foi percebido que 36,37% do total dos recursos arrecadados para a campanha n\u00e3o tinham identifica\u00e7\u00e3o da fonte origin\u00e1ria, ou seja, dos doadores. Na \u00e9poca, o TRE-SE aprovou as contas dos candidatos, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral recorreu ao TSE, que reprovou as contas e ordenou que fossem recolhidos ao Tesouro Nacional os valores utilizados indevidamente.<\/p>\n

\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\n

\n

Acompanhe o SE Not\u00edcias no\u00a0<\/i><\/b>Twitter<\/b><\/a>,\u00a0<\/strong>Facebook\u00a0<\/b><\/a>e no\u00a0<\/strong>Instagram<\/b><\/a><\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do TRE-SE<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) desaprovou o pedido de Jackson Barreto, ex-governador de Sergipe, e do atual governador Belivaldo Chagas, na \u00e9poca vice-governador, os quais requereram o parcelamento, em 41 anos, do valor de R$ 667.673,25 em raz\u00e3o da reprova\u00e7\u00e3o das contas da campanha eleitoral de 2014. Eles tamb\u00e9m devem pagar […]<\/p>\n","protected":false},"author":6552,"featured_media":118803,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,6],"tags":[2806,12348,10917,114,8481,10308],"class_list":{"0":"post-118802","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-politica","9":"tag-belivaldo-chagas","10":"tag-eleicoes-2014","11":"tag-eunice-dantas","12":"tag-jackson-barreto","13":"tag-tre-se","14":"tag-tribunal-regional-eleitoral-de-sergipe"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118802"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6552"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=118802"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118802\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/118803"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=118802"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=118802"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=118802"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}