{"id":118714,"date":"2019-06-05T15:52:50","date_gmt":"2019-06-05T18:52:50","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=118714"},"modified":"2019-06-05T18:22:07","modified_gmt":"2019-06-05T21:22:07","slug":"a-pedido-do-mp-tj-arquiva-procedimento-para-investigar-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/a-pedido-do-mp-tj-arquiva-procedimento-para-investigar-deputados\/","title":{"rendered":"Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe arquiva procedimento para investigar deputados estaduais"},"content":{"rendered":"

A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), o Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe arquivou o Procedimento Investigat\u00f3rio Criminal (PIC), que deveria ser instaurado no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio para investigar a conduta de deputados estaduais e ex-parlamentares em rela\u00e7\u00e3o ao uso de verbas p\u00fablicas. O desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite atuou como relator do processo, acatou o pedido formalizado pelo procurador-geral de justi\u00e7a Eduardo D\u00b4\u00c1vila e ganhou apoio da grande maioria dos membros que comp\u00f5em o tribunal pleno do Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe.<\/p>\n

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Jo\u00e3o Hora defende maior publicidade e se manifesta favor\u00e1vel \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o (foto: Portal Infonet)<\/p><\/div>\n

Curioso \u00e9 que o pedido para investigar os deputados estaduais e pol\u00edticos que exerceram mandatos na legislatura passada foi formalizado pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, a partir das suspeitas que surgiram de pr\u00e1tica semelhante na Assembleia Legislativa de Sergipe na utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos \u00e0quela dos vereadores de Aracaju, investigados e indiciados pelo Departamento de Crimes contra a Ordem Tribut\u00e1ria e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Deotap) da Pol\u00edcia Civil a partir da deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Indenizar-SE.A Opera\u00e7\u00e3o Indenizar-SE investigou um suposto esquema articulado na C\u00e2mara de Vereadores de Aracaju, na legislatura passada, para desviar as verbas indenizat\u00f3rias pagas pela Mesa Diretora aos parlamentares para uso em contratos de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios. Naquela Opera\u00e7\u00e3o, alguns vereadores e advogados chegaram a ser presos e uns at\u00e9 afastados da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Na \u00e9poca, houve suspeita de ocorr\u00eancia de conduta semelhante na Assembleia Legislativa. Como os deputados estaduais possuem foro privilegiado por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual pediu a autoriza\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Justi\u00e7a para investigar os deputados estaduais. O pedido, denominado Procedimento Investigat\u00f3rio Criminal, foi julgado nesta quarta-feira, 5, no pleno do TJ de Sergipe.<\/p>\n

\u201cCausa esp\u00e9cie\u201d<\/strong><\/p>\n

Presente \u00e0 sess\u00e3o, o procurador-geral de justi\u00e7a Eduardo D\u00b4\u00c1vila defendeu o arquivamento do PIC justificando que os pr\u00f3prios promotores de justi\u00e7a envolvidos na investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o encontraram ind\u00edcios suficientes que justificassem a abertura de processo judicial contra os parlamentares sergipanos indicados anteriormente pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o, que funciona como \u00f3rg\u00e3o auxiliar do Poder Judici\u00e1rio.O juiz convocado para compor o pleno do Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe, Jo\u00e3o Hora, n\u00e3o poupou adjetivos para cobrar maior transpar\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e defender a proced\u00eancia do PIC para dar prosseguimento \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o dos deputados relacionados no pr\u00f3prio instrumento proposto anteriormente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

\u201cCausa esp\u00e9cie\u201d, destacou o juiz convocado, em v\u00e1rios momentos, para se opor ao arquivamento daquele procedimento. \u201cH\u00e1 uma enormidade de ind\u00edcios sim que justificam a a\u00e7\u00e3o penal\u201d, considerou, explicando que o procedimento que estava sendo julgado n\u00e3o se tratava do m\u00e9rito, mas de investiga\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es que apresentam fortes ind\u00edcios de irregularidades no uso de verbas p\u00fablicas. E at\u00e9 lembrou das irregularidades verificadas na distribui\u00e7\u00e3o e uso das verbas de subven\u00e7\u00f5es destinadas pela Assembleia Legislativa para entidades do terceiro setor.<\/p>\n

O juiz convocado Jo\u00e3o Hora destacou que o procedimento corria em segredo de justi\u00e7a e defendeu a ampla divulga\u00e7\u00e3o de todos os atos, considerando a publicidade dada aos resultados da Opera\u00e7\u00e3o Indenizar-SE, que culminou com a investiga\u00e7\u00e3o e os respectivos processos judiciais movidos pelo mesmo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra os vereadores de Aracaju. O juiz Jo\u00e3o Hora tamb\u00e9m fez refer\u00eancia ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que teria sido firmado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e os deputados estaduais para barrar a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Acordo de Leni\u00eancia<\/p>\n

Segundo o juiz, o TAC teria funcionado como um acordo de leni\u00eancia e observou que este n\u00e3o seria um mecanismo correto para esta finalidade. \u201cS\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel acordo de leni\u00eancia envolvendo pessoa jur\u00eddica e os deputados e a Assembleia Legislativa n\u00e3o s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas\u201d, destacou. \u201cCausa esp\u00e9cie um TAC em caso de improbidade administrativa. E como ficam os demais casos de improbidade administrativa que julgamos aqui, sem ter um TAC com os prefeitos que contratam um parente?\u201d, questionou. \u201c\u00c9 preciso apurar casos dessa magnitude\u201d, complementou, lembrando do uso indevido das verbas de subven\u00e7\u00f5es, que culminou com a condena\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o dos ex-deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas.<\/p>\n

O procurador-geral Eduardo D\u00b4\u00c1vila explicou que o TAC assinado no Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual com os deputados estaduais n\u00e3o seria um acordo de leni\u00eancia, mas espec\u00edfico para casos de improbidade administrativa e que, ainda no \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es preliminares, os promotores de justi\u00e7a n\u00e3o teriam encontrado ind\u00edcios que justificassem a abertura de processo judicial contra os parlamentares.<\/p>\n

Pelo PIC proposto anteriormente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, foram relacionados o deputado federal Gustinho Ribeiro, os deputados estaduais Zezinho Guimar\u00e3es, Gilmar Carvalho, capit\u00e3o Samuel Barreto, Garibalde Mendon\u00e7a, os ex-deputados estaduais Augusto Bezerra, Ven\u00e2ncio Fonseca, Raimundo Vieira [o Mundinho da Comase], Luiz Mitidiere, Concei\u00e7\u00e3o Vieira, Robson Viana, Adelson Barreto, Z\u00e9 Franco, Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas, Gilson Andrade e ainda Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es e Susana Azevedo, que atualmente ocupam cargo vital\u00edcio no Tribunal de Contas do Estado (TCE).<\/p>\n

Os jornalistas que acompanharam o julgamento no TJ tentaram ouvir o procurador-geral de justi\u00e7a Eduardo D\u00b4\u00c1vila, mas ele preferiu n\u00e3o conceder entrevista. Enviou um recado atrav\u00e9s da assessoria de imprensa orientando os jornalistas a procurar o promotor de justi\u00e7a de origem, que assinou o TAC com os deputados estaduais. O Portal Infonet tentou o contato e a assessoria de imprensa se comprometeu a dar um retorno. O Portal Infonet permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os citados. Informa\u00e7\u00f5es podem ser enviadas por telefone (79) 2106 8000 ou por e-mail.<\/p>\n

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Por Cassia Santana<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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