![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/senadores_fotoagenciacamara_-fotojaisonsam_280519-e1559085902876-1.jpg\")
<\/a>Alessandro Vieira (Cidadania-SE), em conjunto com os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), apresentaram dez emendas \u00e0 PEC da reforma da Previd\u00eancia (Foto: Jailson Sam\/Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias)<\/p><\/div>\n
As mudan\u00e7as, se incorporadas ao texto da reforma da Previd\u00eancia, permitir\u00e3o uma economia de R$ 1 trilh\u00e3o ao longo de dez anos, preservando a responsabilidade fiscal da reforma. Segundo os parlamentares, os textos t\u00eam como foco a prote\u00e7\u00e3o aos mais vulner\u00e1veis e o fim de privil\u00e9gios e injusti\u00e7as do atual sistema. Deputados de 24 partidos tamb\u00e9m apoiam as emendas.<\/p>\n
\u201cEste \u00e9 um trabalho conjunto para dar celeridade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da proposta. C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal trabalhando juntos para que o que for apresentado de um lado acelere a tramita\u00e7\u00e3o quando for para a outra casa legislativa\u201d aponta o senador Alessandro.<\/p>\n
Os parlamentares integram o Movimento Acredito e mant\u00e9m um gabinete compartilhado, de onde sa\u00edram as propostas. Al\u00e9m disso reuni\u00f5es com especialistas em Previd\u00eancia, como o economista Pedro Nery, deram subs\u00eddios aos estudos realizados. O esfor\u00e7o foi reconhecido pela C\u00e2mara dos Deputados: das dez emendas, sete j\u00e1 receberam o n\u00famero m\u00ednimo de assinaturas (171) e outras duas tiveram o apoio de mais de 160 parlamentares.<\/p>\n
Em entrevista coletiva, ocorrida logo ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta ao relator, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirma que \u00e9 de compet\u00eancia dos parlamentares a melhoraria da qualidade dos projetos apresentados. \u201cQueremos que ela seja fiscalmente respons\u00e1vel, que quebre privil\u00e9gios e reduza desigualdades. Se a reforma for aprovada com todas estas emendas que estamos sugerindo a economia fica na casa do R$ 1 trilh\u00e3o. Muito pr\u00f3ximo do que o ministro da economia Paulo Guedes espera com esta reforma. \u00c9 uma proposta absolutamente respons\u00e1vel e s\u00e9ria\u201d.<\/p>\n
CONFIRA AS PROPOSTAS E SUAS JUSTIFICATIVAS:<\/p>\n
1. Tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o: emenda mant\u00e9m o tempo m\u00ednimo de 15 anos, com um gatilho de aumento caso o tempo m\u00e9dio de contribui\u00e7\u00e3o dos 50% trabalhadores mais pobres aumente. A proposta original aumentava para 20 anos.<\/p>\n
Justificativa: aumentar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o para 20 anos seria prejudicial para os mais pobres. A m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00e3o na aposentadoria por idade \u00e9 de 21 anos (homens) e 18 anos (mulheres) no meio urbano em 2014 (Nery e Tafner, 2018). Ou seja: o tempo seria superior \u00e0 m\u00e9dia das mulheres e quase igual \u00e0 dos homens, o que claramente aumentaria a desigualdade e seria injusto com quem mais precisa.<\/p>\n
2. Superaposentadorias e superpens\u00f5es: emenda impede supersal\u00e1rios e aposentadorias acima do teto constitucional, restringindo o que s\u00e3o verbas indenizat\u00f3rias e tamb\u00e9m limitando as pens\u00f5es de filhas de servidores e militares.<\/p>\n
Justificativa: Combatemos o recebimento dos supersal\u00e1rios, que frequentemente originam as superaposentadorias. O teto remunerat\u00f3rio da Constitui\u00e7\u00e3o deve ser cumprido e n\u00e3o pode mais ser burlado por pretensas verbas indenizat\u00f3rias, como falsos aux\u00edlio-moradia, entre outros. A concess\u00e3o e a pr\u00f3pria requisi\u00e7\u00e3o de verbas falsamente indenizat\u00f3rias ser\u00e3o caracterizadas como ato de improbidade e poder\u00e3o levar \u00e0 perda de cargo, emprego e fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
3. Desemprego: emenda permite aposentadoria antecipada em at\u00e9 5 anos para desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o (desemprego involunt\u00e1rio com dura\u00e7\u00e3o de pelo menos cinco anos cont\u00ednuos).<\/p>\n
Justificativa: para esses casos, em que os recursos do seguro-desemprego e FGTS j\u00e1 ter\u00e3o se esgotado e as chances de novo emprego s\u00e3o baixas, propomos a possibilidade de antecipa\u00e7\u00e3o, sendo o valor da aposentadoria proporcional. A idade m\u00ednima se torna uma idade de refer\u00eancia para se conseguir o benef\u00edcio completo, o que j\u00e1 ocorre em outros pa\u00edses.<\/p>\n
4. Seguridade da crian\u00e7a: emenda cria a seguridade para crian\u00e7as de baixa renda<\/p>\n
Justificativa: No Brasil, apesar de as crian\u00e7as serem 40% dos que vivem abaixo da linha da pobreza, os benef\u00edcios da Seguridade voltados a elas correspondem a menos de 5% desse gasto. Ao mesmo tempo, as evid\u00eancias mostram que o investimento nos primeiros anos s\u00e3o os de maior retorno para a sociedade. Essa emenda busca balancear o risco de uma crian\u00e7a nascer em uma fam\u00edlia de baixa renda.<\/p>\n
5. Adicional mulheres: adicional de 5%, por filho, no valor de aposentadoria, at\u00e9 o limite de 5 filhos. Conceito tamb\u00e9m vale para cuidadora de dependentes, idosos e pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Justificativa: Segundo a dem\u00f3grafa Ana Am\u00e9lia Camarano, do Ipea, m\u00e3es recebem em m\u00e9dia aposentadorias menores do que outras mulheres \u2013 mais de 30% a menos! O trabalho de cuidar de um filho ou dependente n\u00e3o \u00e9 exclusivo da m\u00e3e, mas \u00e9 tamb\u00e9m da sociedade. Por isso, propomos esta Emenda \u00e0 reforma da Previd\u00eancia para reduzir essa desigualdade.<\/p>\n
6. BPC: emenda supressiva para impedir as mudan\u00e7as propostas para o BPC.<\/p>\n
Justificativa: A proposta do governo para o BPC do idoso pobre \u00e9 demasiado dura e aumenta a desigualdade. Com a supress\u00e3o, portanto, mantemos o BPC em sua forma original, preservando a prote\u00e7\u00e3o de idosos em condi\u00e7\u00e3o de miserabilidade.<\/p>\n
7. Rural: emenda retira dispositivos que endureciam com os trabalhadores rurais.<\/p>\n
Justificativa: Embora o n\u00edvel do gasto e de fraudes no campo sejam altos, o endurecimento das regras n\u00e3o pode prejudicar o segurado especial para quem o benef\u00edcio \u00e9 de fato destinado. Entendemos que o governo deve buscar medidas administrativas no combate a fraudes, como ali\u00e1s est\u00e1 fazendo por meio de medida provis\u00f3ria enviada a esta Casa em janeiro \u00faltimo. A nova exig\u00eancia da PEC de contribui\u00e7\u00e3o direta ao sistema \u00e9 redundante ou incoerente com este esfor\u00e7o.<\/p>\n
8. Capitaliza\u00e7\u00e3o: emenda cria regras mais espec\u00edficas para um sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o justo e sustent\u00e1vel. Empregadores devem contribuir, e s\u00e3o estabelecidos cortes de idade e renda: quem tiver 30 anos ou mais n\u00e3o ser\u00e1 obrigado e entrar no regime; a renda abaixo de 70% do teto do INSS tamb\u00e9m n\u00e3o.<\/p>\n
Justificativa: A implementa\u00e7\u00e3o sem restri\u00e7\u00f5es do regime de capitaliza\u00e7\u00e3o traria um grande d\u00e9ficit de transi\u00e7\u00e3o, podendo provocar o colapso da Previd\u00eancia. Isso \u00e9 mitigado obrigando empregadores a contribu\u00edrem e limitando o regime a pessoas com menos de 30 anos na data da institui\u00e7\u00e3o das novas regras (acima desta idade ficaria opcional). A emenda tamb\u00e9m traz um corte de renda: apenas acima de 70% do teto do INSS contaria para o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o \u2013 valor que come\u00e7a com 100% e, ao longo dos anos, chega a este valor.<\/p>\n
9. Aposentadorias especiais: Assegura a aposentadoria especial dos segurados que exer\u00e7am atividades sob condi\u00e7\u00f5es especiais que efetivamente prejudiquem a sa\u00fade, com benef\u00edcio proporcional \u00e0 idade.<\/p>\n
Justificativa: a PEC traz par\u00e2metros inating\u00edveis para esse tipo de situa\u00e7\u00e3o. A aposentadoria decorrente de atividades sujeitas a condi\u00e7\u00f5es especiais que prejudiquem \u00e0 sa\u00fade \u00e9 uma esp\u00e9cie de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, com redu\u00e7\u00e3o proporcional ao do tempo de exposi\u00e7\u00e3o a agentes perigosos ou nocivos, podendo ser qu\u00edmicos, f\u00edsicos ou biol\u00f3gicos. Tem por finalidade amparar o trabalhador em condi\u00e7\u00f5es nocivas e perigosas e, por essa raz\u00e3o, deve ser concedida com base em normas t\u00e9cnicas de medicina e de seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n
10. Professores: emenda impede mudan\u00e7as na previd\u00eancia dos professores da rede p\u00fablica e aplica as mesmas regras para os da rede privada (com transi\u00e7\u00e3o): homens precisar\u00e3o de idade m\u00ednima de 55 anos e 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o; mulheres 50 e 25.<\/p>\n
Justificativa: A pol\u00edtica previdenci\u00e1ria dos professores \u00e9 tamb\u00e9m uma pol\u00edtica de recursos humanos. Assim como a carreira militar, a carreira docente tem particularidades que justificam um tratamento diferenciado. Ao longo de toda a sua vida, milhares de professores foram chamados a trabalhar pela educa\u00e7\u00e3o com o argumento de que ainda que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e sal\u00e1rio estivessem longe das ideais, ao menos teriam uma regra diferente de aposentadoria. Se for para fazer uma mudan\u00e7a na aposentadoria desta categoria, \u00e9 necess\u00e1rio se pensar em valoriza\u00e7\u00e3o da carreira \u2013 assim como ocorreu com militares.<\/p>\n
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