{"id":118554,"date":"2019-05-22T17:11:04","date_gmt":"2019-05-22T20:11:04","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=118554"},"modified":"2019-05-22T17:18:24","modified_gmt":"2019-05-22T20:18:24","slug":"projeto-sobre-contratacao-temporaria-de-pessoal-e-aprovado-na-assembleia-legislativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/projeto-sobre-contratacao-temporaria-de-pessoal-e-aprovado-na-assembleia-legislativa\/","title":{"rendered":"Projeto sobre contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal \u00e9 aprovado na Assembleia Legislativa"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o nas Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ); de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos; de Economia, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, os deputados aprovaram por unanimidade no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Sergipe na manh\u00e3 desta quarta-feira, 22, 11 projetos, entre eles o 89\/2019, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta do estado de Sergipe, cuja relatora foi a deputada Ma\u00edsa Mitidieri (PSD) e o projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 19\/2019<\/strong>, de autoria da Mesa Diretora, sobre comemora\u00e7\u00f5es dos 30 anos de Promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de Sergipe.<\/p>\n

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Projeto sobre contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal \u00e9 aprovado (foto: Jadilson Sim\u00f5es\/Alese)<\/p><\/div>\n

Ainda na Sala de Comiss\u00f5es, o deputado Iran Barbosa (PT) advertiu aos colegas quanto ao fato de o projeto, no seu entendimento, permitir que um servidor (que seja contratado em car\u00e1ter emergencial justificada a necessidade), ele pode n\u00e3o passar pela per\u00edcia m\u00e9dica do estado para comprovar sua condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica e mental.<\/p>\n

\u201cEsse servidor pode valer-se de um atestado de outro m\u00e9dico que n\u00e3o seja da junta para fazer isso, que ser\u00e1 que ser convalidado pela junta num prazo de 60 dias. Eu chamei a aten\u00e7\u00e3o dos colegas pois durante esses 60 dias n\u00f3s n\u00e3o teremos a certeza de que o servidor poder\u00e1 ou n\u00e3o prestar servi\u00e7os ao seu estado, segundo an\u00e1lise f\u00edsica e mental. E se ao final do prazo de 60 dias ficar comprovado que ele n\u00e3o pode depois de prestar servi\u00e7os e se passados os 60 dias, a junta m\u00e9dica n\u00e3o se pronunciar sobre o laudo que ele trouxe da iniciativa privada, isso cria uma inseguran\u00e7a inicial no v\u00ednculo que para quem conhece a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como eu conhe\u00e7o, isso \u00e9 muito perigoso\u201d, destaca.<\/p>\n

De acordo com o que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o, o servidor ao ser contratado, tem um prazo estipulado para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o de sa\u00fade por meio do laudo m\u00e9dico. Com isso, o projeto foi aprovado tanto nas Comiss\u00f5es quanto no plen\u00e1rio.<\/p>\n

Demais projetos<\/strong><\/p>\n

Mais dez projetos foram aprovados: o de autoria da Mesa Diretora que disp\u00f5e sobre as comemora\u00e7\u00f5es dos 30 anos de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Sergipe; o de autoria do Tribunal de Contas, que disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o do vencimento b\u00e1sico dos cargos e fun\u00e7\u00f5es do quadro de pessoal do TCE.<\/p>\n

Do Poder Executivo<\/strong><\/p>\n

Foram aprovados tr\u00eas projetos de autoria do Poder Executivo: um que ratifica protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado entre os estados da regi\u00e3o Nordeste, para a constitui\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcio interestadual, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel; o projeto que acrescenta o inciso segundo e renumera o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 10, da Lei n\u00ba 6.691, de 23 de setembro de 2009, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de servidores, por tempo determinado, para atender necessidade tempor\u00e1rio do servi\u00e7o, em casos de excepcional interesse p\u00fablico, na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, inclusive fundacional, do estado de Sergipe; e, o projeto que altera o artigo 10 da Lei 6.661, de 28 de agosto de 2009, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de Sergipe \u2013 Agrese.<\/p>\n

Parlamentares<\/strong><\/p>\n

De autoria dos parlamentares, foram aprovados seis projetos de lei: um do deputado Georgeo Passos (Cidadania), que institui a Semana Estadual de Valoriza\u00e7\u00e3o da Pessoa Idosa no \u00e2mbito do estado de Sergipe; um projeto do deputado Iran Barbosa (PT) que institui o Dia Estadual do\/da Jornalista e a Semana Estadual do Jornalista Cleomar Brandi, no estado de Sergipe;<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram aprovados projeto de autoria do deputado Dilson de Agripino (PPS), que reconhece de utilidade p\u00fablica estadual, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cuidadores e Cuidadoras Especiais \u2013 Abracce, na cidade de Tobias Barreto; o projeto de autoria do deputado Talysson de Valmir (PR), declarando o Trezen\u00e1rio e Festa de Santo Ant\u00f4nio, como patrim\u00f4nio cultural e imaterial do estado de Sergipe; o projeto de autoria da deputada Goretti Reis (PSD), que concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Sergipana \u00e0 senhora Sabrina Duarte Cardoso e por fim, o projeto de autoria do deputado Zezinho Sobral (PODE), concedendo T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Sergipano ao senhor S\u00edlvio Celso de Lira Pessoa.<\/p>\n

Discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O projeto de lei n\u00ba 107\/2009, que disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o do vencimento b\u00e1sico dos cargos e fun\u00e7\u00f5es do quadro de pessoal do TCE, foi discutido pelo deputado Capit\u00e3o Samuel (PSC), mesmo votando favor\u00e1vel. \u201cVotarei pelos servidores que n\u00e3o t\u00eam culpa, agora quero deixar claro que parece que os deputados estaduais s\u00e3o auxiliares dos servidores do Tribunal de Contas e n\u00e3o \u00e9. O Tribunal de Contas \u00e9 auxiliar do Poder Legislativo e isso temos que deixar claro. Encaminharam um projeto para esta Casa, que somente se eu falar da infla\u00e7\u00e3o no per\u00edodo, j\u00e1 estaria resolvido o problema daquele parecer que o TCE veio dar prejudicando assim, o direito adquirido de diversos policiais militares. S\u00f3 para ressaltar, parece que o pau que bate em Chico, Francisco n\u00e3o leva a mesma cipoada. Esse projeto de lei vai entrar em vigor mesmo gerando despesas para o Sergipeprevid\u00eancia. Infelizmente, o parecer deles n\u00e3o observa que o que est\u00e1 sendo tirado dos policiais militares \u00e9 muito menos do que a infla\u00e7\u00e3o\u201d, lamenta.<\/p>\n

Pedido de vistas<\/strong><\/p>\n

Durante as vota\u00e7\u00f5es, o projeto de autoria da deputada Din\u00e1 Almeida (PODE), teve o pedido de vistas na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, por meio do deputado Dr. Samuel Carvalho (PPS).<\/p>\n

Esse projeto trata da obrigatoriedade da instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento em asilos p\u00fablicos e privados no estado de Sergipe.<\/p>\n

\u201cTinha um parecer pela constitucionalidade, no entanto isso foi questionado, gerando uma discuss\u00e3o sobre a quest\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de despesas sem uma previs\u00e3o de valor e de onde vir\u00e3o os recursos no caso dos asilos p\u00fablicos. O deputado Dr. Samuel pediu vistas (o que \u00e9 normal) para melhor analisar o processo, que ser\u00e1 retirado de pauta desse projeto da deputada Din\u00e1 Almeida e enviado ao gabinete do Dr. Samuel, que analisar\u00e1 e poder\u00e1 apresentar uma concord\u00e2ncia com o relator original ou poder\u00e1 atrav\u00e9s de um voto em separado, o voto vista, discordar das conclus\u00f5es do relator e nas pr\u00f3ximas reuni\u00f5es, a comiss\u00e3o dever\u00e1 deliberar sobre assunto novamente\u201d, explica o subsecret\u00e1rio geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe, Igor Albuquerque.<\/p>\n

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Por Ag\u00eancia Alese de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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