{"id":118429,"date":"2019-05-13T09:45:56","date_gmt":"2019-05-13T12:45:56","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=118429"},"modified":"2019-05-13T13:13:23","modified_gmt":"2019-05-13T16:13:23","slug":"tribunal-de-contas-promove-exposicao-e-debate-sobre-a-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tribunal-de-contas-promove-exposicao-e-debate-sobre-a-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Tribunal de Contas promove exposi\u00e7\u00e3o e debate sobre a reforma da previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Na manh\u00e3 desta sexta-feira, 10, o Tribunal de Contas do Estado (TCE\/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), promoveu o semin\u00e1rio “Reforma da Previd\u00eancia e Quest\u00f5es Jur\u00eddicas Relacionadas”, com o objetivo de tratar da proposta de reforma elaborada pelo Governo Federal, com palestras do Secret\u00e1rio Especial Adjunto da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Bruno Bianco Leal; do subprocurador-geral Federal, Avio Kalatzis de Britto, e do procurador-geral do MP de Contas, Jo\u00e3o Augusto Bandeira de Mello.<\/p>\n

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Tribunal de Contas promove exposi\u00e7\u00e3o e debate sobre a reforma da previd\u00eancia (foto: Cleverton Ribeiro\/TCE)<\/p><\/div>\n

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Ao fazer a abertura do evento, o vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro Carlos Alberto Sobral, destacou a import\u00e2ncia de discutir o tema e de que sejam respeitados os direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal: “a reforma da previd\u00eancia \u00e9 algo preciso e necess\u00e1rio, desde que sejam respeitados a seguran\u00e7a jur\u00eddica, os direitos adquiridos do cidad\u00e3o e a coisa julgada, pois sem isso n\u00e3o h\u00e1 democracia”.<\/div>\n
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Para a conselheira Susana Azevedo, o evento proporcionou um debate proveitoso e Sergipe foi privilegiado por receber especialistas na \u00e1rea e mostrar que a popula\u00e7\u00e3o precisa ser esclarecida. “Esse \u00e9 o terceiro encontro que o Tribunal de Contas promove para debater a reforma da previd\u00eancia e agora \u00e9 um encontro muito importante porque trouxemos praticamente o autor da proposta que est\u00e1 tramitando no Congresso Nacional, pois realmente h\u00e1 a necessidade de uma reforma para que exista um equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas”, disse ela.<\/div>\n
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De acordo com a conselheira, o Estado de Sergipe utiliza quase 25% da sua receita l\u00edquida para pagar a folha dos aposentados, deixando de investir em outras \u00e1reas por conta desse d\u00e9ficit. “Enquanto o Estado esquece da crian\u00e7a e da juventude, est\u00e1 gastando j\u00e1 com o idoso; n\u00e3o podemos deixar que isso continue porque \u00e9 um desequil\u00edbrio muito grande nas contas p\u00fablicas. Temos que ter uma previd\u00eancia que n\u00e3o tenha d\u00e9ficit, que realmente venha a cumprir o seu papel, mas que n\u00e3o retire daqueles servi\u00e7os que o Estado precisa prestar, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o”, completou.<\/div>\n
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Tamb\u00e9m considerando muito oportuno o tema debatido, o conselheiro Carlos Pinna elogiou a iniciativa e ressaltou: “\u00e9 um assunto que est\u00e1 na pauta de toda imprensa brasileira, de todos os centros de discuss\u00e3o jur\u00eddica e econ\u00f4mica brasileiros e internacionais. \u00c9 um assunto que precisava ser trazido ao Tribunal, do qual o Tribunal j\u00e1 tem conhecimento e que precisa balizar no limite do Estado de Sergipe, que \u00e9 a nossa jurisdi\u00e7\u00e3o, e certamente render\u00e1 bons frutos”.<\/div>\n<\/div>\n
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Estavam entre os presentes tamb\u00e9m os conselheiros Cl\u00f3vis Barbosa e Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es; o conselheiro-substituto Rafael Fons\u00eaca; o diretor presidente do Sergipeprevid\u00eancia, Jos\u00e9 Roberto Andrade; o deputado estadual Zezinho Sobral; o secret\u00e1rio de controle externo do TCU, Jackson Luiz; o subdefensor p\u00fablico geral, Vin\u00edcius Menezes Barreto; o juiz federal F\u00e1bio Cordeiro de Lima, e o vereador Armando Batalha J\u00fanior, da C\u00e2mara Municipal de Aracaju.<\/div>\n
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Papel da AGU<\/strong><\/div>\n
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As palestras foram inciadas com apresenta\u00e7\u00e3o do subprocurador \u00c0vio Kalatzis de Britto, subprocurador geral federal da Advocacia Geral da Uni\u00e3o. O subprocurador abordou o papel da AGU na Reforma da Previd\u00eancia.<\/div>\n<\/div>\n
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Estavam entre os presentes tamb\u00e9m os conselheiros Cl\u00f3vis Barbosa e Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es; o conselheiro-substituto Rafael Fons\u00eaca; o diretor presidente do Sergipeprevid\u00eancia, Jos\u00e9 Roberto Andrade; o deputado estadual Zezinho Sobral; o secret\u00e1rio de controle externo do TCU, Jackson Luiz; o subdefensor p\u00fablico geral, Vin\u00edcius Menezes Barreto; o juiz federal F\u00e1bio Cordeiro de Lima, e o vereador Armando Batalha J\u00fanior, da C\u00e2mara Municipal de Aracaju.<\/div>\n
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Papel da AGU<\/strong><\/div>\n
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As palestras foram inciadas com apresenta\u00e7\u00e3o do subprocurador \u00c0vio Kalatzis de Britto, subprocurador geral federal da Advocacia Geral da Uni\u00e3o. O subprocurador abordou o papel da AGU na Reforma da Previd\u00eancia.<\/div>\n<\/div>\n
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Bianco demonstrou aos presentes o que afirma ser os pilares na nova previd\u00eancia: combate aos privil\u00e9gios; equidade; combate \u00e0s fraudes; cobran\u00e7a de d\u00edvidas e imposto fiscal. A partir destes elementos desenvolveu uma argumenta\u00e7\u00e3o de defesa do projeto, da maneira como foi apresentado no Congresso Nacional.<\/div>\n
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“\u00c9 uma reforma necess\u00e1ria e fundamental para o Brasil, busca um sistema mais justo para toda a popula\u00e7\u00e3o, especialmente o mais pobre. O Brasil hoje \u00e9 um ponto fora da curva quanto \u00e0s regras da previd\u00eancia. Um dos pontos fundamentais e o n\u00facleo da proposta \u00e9 fazer com que todos os brasileiros no futuro se aposentem por idade e n\u00e3o por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 muito clara quando protege o direito \u00e0 idade avan\u00e7ada, o mundo todo vem caminhando neste sentido”, explicou.<\/div>\n<\/div>\n
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O secret\u00e1rio adjunto ainda colocou que um dos n\u00facleos da proposta \u00e9 estabelecer uma idade m\u00ednima de aposentadoria para todos os brasileiros. Outro ponto seria a justi\u00e7a social, fazer com que pobres e ricos se aposentem na mesma idade. Ele salientou que hoje em dia os pobres aposentam-se dez anos depois dos mais ricos e com uma renda muito inferior.<\/div>\n
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“A ideia do governo agora \u00e9 a seguinte: discutir propostas, ouvir, dialogar e negociar, fazer com que a popula\u00e7\u00e3o fa\u00e7a parte do debate, que tenham a profundidade necess\u00e1ria para isto. Este encontro de hoje aqui no TCE \u00e9 uma tarefa muito importante neste objetivo”, disse.<\/div>\n
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Import\u00e2ncia para Sergipe<\/strong><\/div>\n
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O procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), Jo\u00e3o Augusto Bandeira de Mello, abordou de quest\u00f5es filos\u00f3ficas a gr\u00e1ficos com dados sobre problemas fiscais em Sergipe. “Reforma da previd\u00eancia e seu papel para a sustentabilidade fiscal do Estado de Sergipe” foi a tem\u00e1tica abordada.<\/div>\n<\/div>\n
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Bandeira defendeu que as pessoas busquem informa\u00e7\u00f5es sobre a proposta em fontes seguras e confi\u00e1veis, de prefer\u00eancia ouvindo especialistas. Colocou que a reforma deve ser analisada por todos, excluindo os vieses que possam influenciar na discuss\u00e3o, e que as informa\u00e7\u00f5es sejam privilegiadas em detrimento das paix\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

“Deve-se tratar do assunto com informa\u00e7\u00f5es, com a popula\u00e7\u00e3o devidamente informada e segura sobre a discuss\u00e3o. Formar um conhecimento racional sobre o assunto, retirar o vi\u00e9s do debate. S\u00f3 o debate consciente vai nos trazer bons frutos, n\u00e3o \u00e9 a vis\u00e3o de um s\u00f3 lado que vai acrescentar ao debate”, disse.<\/div>\n
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Ele ainda ressaltou aspectos da sustentabilidade fiscal do Brasil e do estado de Sergipe. Foram apresentados dados demogr\u00e1ficos, or\u00e7ament\u00e1rios e sociais que encorparam o seu argumento sobre problemas fiscais no \u00e2mbito local. De acordo com Bandeira, o Estado passa por problemas de alto \u00edndice de comprometimento com gastos com pessoal e previdenci\u00e1rio, ainda que haja car\u00eancia de pessoal; necessidade de investimentos, problemas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. “Precisamos de uma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o, frear gastos previdenci\u00e1rios e com pessoal, investir em alta tecnologia. Tudo isto s\u00f3 poder\u00e1 ser feito por meio de um pacto social de grandes propor\u00e7\u00f5es”, concluiu.<\/div>\n<\/div>\n
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Por ascom\/TCE<\/em><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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