{"id":118264,"date":"2019-05-05T11:11:43","date_gmt":"2019-05-05T14:11:43","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=118264"},"modified":"2019-05-05T11:17:48","modified_gmt":"2019-05-05T14:17:48","slug":"ministerio-publico-eleitoral-e-contra-parcelamento-de-divida-de-jackson-barreto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/ministerio-publico-eleitoral-e-contra-parcelamento-de-divida-de-jackson-barreto\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral \u00e9 contra parcelamento de d\u00edvida de Jackson Barreto"},"content":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral apresentou recurso contra decis\u00e3o do juiz Joaby Gomes Ferreira de parcelar em 41 anos o valor que a Justi\u00e7a Eleitoral determinou que Jackson Barreto transferisse ao Tesouro Nacional. O ex-governador e o atual governador Belivaldo Chagas, \u00e0 \u00e9poca vice-governador, devem R$ 667.673,25 em raz\u00e3o de terem as contas da campanha eleitoral de 2014 reprovadas.<\/div>\n
<\/div>\n
No processo, Jackson Barreto solicitou o parcelamento da d\u00edvida no valor equivalente a 5% do total dos seus rendimentos (R$ 26.881,56). Em consequ\u00eancia, o magistrado autorizou que o pagamento seja realizado em 496,75 presta\u00e7\u00f5es de R$ 1.344,08. Dessa forma, o ex-governador levaria 41 anos para quitar o d\u00e9bito.<\/p>\n
\"\"<\/a>

O ex-governador quer pagar d\u00e9bito de restitui\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio no valor de mais de R$600 mil em 41 anos (foto: Marcelle Cristinne \/ ASN)<\/p><\/div>\n<\/div>\n

<\/div>\n
\u201cS\u00f3 a t\u00edtulo de esclarecimento, Jackson Barreto encontra-se atualmente com quase 75 anos, de maneira que para honrar a d\u00edvida precisar\u00e1 permanecer vivo at\u00e9 completar um pouco mais de 116 anos\u201d, ressalta a procuradora regional eleitoral Eunice Dantas.<\/div>\n
<\/div>\n
O MP Eleitoral tamb\u00e9m quer que Belivaldo Chagas tamb\u00e9m seja chamado para responder pela d\u00edvida. No processo, ele alegou que n\u00e3o deve ser responsabilizado, uma vez que Jackson Barreto j\u00e1 estava assumindo o d\u00e9bito.<\/div>\n
<\/div>\n
Segundo a procuradora Eunice Dantas, o valor cobrado dos ent\u00e3o candidatos n\u00e3o se refere a multa eleitoral, mas se trata de restitui\u00e7\u00e3o de verba de origem n\u00e3o identificada, o que segundo a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral deve ser ocorrer no prazo de cinco dias. Dessa forma, o MPE pede que o pleno do TRE-SE modifique a decis\u00e3o. Tamb\u00e9m pede que os autos sejam encaminhados para a Advocacia Geral da Uni\u00e3o para que se realize a cobran\u00e7a.<\/div>\n
<\/div>\n
Relembre o caso<\/strong>\u00a0– Na presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha, os candidatos declararam ter recebido o valor do Diret\u00f3rio Nacional do Partido dos Trabalhadores, da ent\u00e3o candidata \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica Dilma Vana Rousseff e do Comit\u00ea Financeiro \u00danico. Mas, n\u00e3o especificou quanto teria recebido de cada um, o que, para a Justi\u00e7a, configura aus\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o da fonte origin\u00e1ria da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
<\/div>\n
Segundo resolu\u00e7\u00e3o do TSE, as doa\u00e7\u00f5es entre partidos pol\u00edticos, comit\u00eas financeiros e candidatos devem identificar o CPF ou CNPJ do doador imediato, devendo ser emitido o respectivo recibo eleitoral para cada doa\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o identificar devidamente o doador dos recursos para a campanha eleitoral \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o grave\u201d, afirma a procuradora regional eleitoral Eunice Dantas.<\/div>\n
<\/div>\n
\u201cA presta\u00e7\u00e3o de contas precisa ser instru\u00edda com todos os documentos e informa\u00e7\u00f5es capazes de permitir o efetivo controle do dinheiro movimentado durante a campanha\u201d, explica a procuradora. Segundo resolu\u00e7\u00e3o do TSE, recursos de origem n\u00e3o identificada n\u00e3o podem ser utilizados pelos candidatos, devendo o valor equivalente ser transferido para o Tesouro Nacional.<\/div>\n
<\/div>\n
\u201cNo caso de Jackson Barreto e Belivaldo Chagas, ao analisar a presta\u00e7\u00e3o de contas, percebi que 36,37% do total dos recursos arrecadados para a campanha n\u00e3o tinha identifica\u00e7\u00e3o clara da fonte origin\u00e1ria dos doadores. \u00c0 \u00e9poca, o TRE\/SE aprovou as contas dos candidatos. Mas, o MP Eleitoral recorreu ao TSE, que reprovou as contas e ordenou o recolhimento dos valores utilizados indevidamente ao Tesouro Nacional\u201d, completa Eunice Dantas.<\/div>\n
<\/div>\n
Al\u00e9m dos R$ 667.673,25 (valor atualizado), eles tamb\u00e9m devem pagar multa de R$ 5 mil. A multa foi aplicada porque a Justi\u00e7a Eleitoral entendeu que os candidatos apresentaram um recurso (embargos de declara\u00e7\u00e3o) com a \u00fanica finalidade de adiar o cumprimento da senten\u00e7a.<\/div>\n
<\/div>\n
N\u00famero para pesquisa processual: 661-86.2014.6.25.0000<\/div>\n
<\/div>\n
\"\"<\/a><\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
Acompanhe o SE Not\u00edcias no\u00a0<\/strong>Twitter<\/b><\/a>,\u00a0<\/strong>Facebook\u00a0<\/b><\/a>e no\u00a0<\/strong>Instagram<\/b><\/a><\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em>
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/em><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral apresentou recurso contra decis\u00e3o do juiz Joaby Gomes Ferreira de parcelar em 41 anos o valor que a Justi\u00e7a Eleitoral determinou que Jackson Barreto transferisse ao Tesouro Nacional. O ex-governador e o atual governador Belivaldo Chagas, \u00e0 \u00e9poca vice-governador, devem R$ 667.673,25 em raz\u00e3o de terem as contas da campanha eleitoral […]<\/p>\n","protected":false},"author":6552,"featured_media":100259,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,6,1],"tags":[114,10350,546,12117],"class_list":{"0":"post-118264","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-politica","9":"category-sem-categoria","10":"tag-jackson-barreto","11":"tag-justica-eleitoral","12":"tag-ministerio-publico-eleitoral","13":"tag-procuradora-regional-eleitoral-eunice-dantas"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118264"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6552"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=118264"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118264\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/100259"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=118264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=118264"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=118264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}