![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/118f8558cc8eff7250bf11e2dbe09d6d.jpg\")
<\/a>Decreto foi publicado no ‘Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o’ nesta segunda (11). (Foto: Ag\u00eancia Brasil)<\/p><\/div>\n
Bolsonaro assinou o decreto na sexta-feira (8), no Hospital Albert Einstein, em S\u00e3o Paulo, onde est\u00e1 internado desde o dia 28 de janeiro em raz\u00e3o de uma cirurgia para retirar a bolsa de colostomia e religar o intestino.<\/p>\n
De acordo com o decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro, caber\u00e1 ao juiz de cada caso a decis\u00e3o de conceder ou n\u00e3o o indulto, depois de ouvir o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a defesa do condenado.<\/p>\n
De acordo com o decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro, caber\u00e1 ao juiz de cada caso a decis\u00e3o de conceder ou n\u00e3o o indulto, depois de ouvir o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a defesa do condenado.<\/p>\n
O texto prev\u00ea indulto nos seguintes casos: Depois de eleito, em novembro do ano passado, Bolsonaro afirmou em rede social que n\u00e3o concederia indulto a presos em seu governo.<\/p>\n Decreto pol\u00eamico<\/strong><\/p>\n No fim do ano passado, o ex-presidente Michel Temer decidiu n\u00e3o editar o decreto de indulto de Natal. O indulto concedido por ele em 2017 est\u00e1 em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n O julgamento foi interrompido em novembro do ano passado por um pedido de vista. Seis ministros votaram a favor do decreto e dois contra. Faltam os votos de outros tr\u00eas ministros.<\/p>\n Na \u00e9poca da assinatura do indulto, o coordenador da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, chegou a dizer que o decreto de Temer era um “feir\u00e3o de natal para corruptos”.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Acompanhe o SE Not\u00edcias no\u00a0<\/strong>Twitter<\/b><\/a>,\u00a0<\/strong>Facebook\u00a0<\/b><\/a>e no\u00a0<\/strong>Instagram<\/b><\/a><\/em><\/p>\n <\/p>\n
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\npor paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente \u00e0 pr\u00e1tica do delito ou dele consequente, comprovada por laudo m\u00e9dico oficial, ou, na falta do laudo, por m\u00e9dico designado pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o;
\npor doen\u00e7a grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limita\u00e7\u00e3o de atividade e que exija cuidados cont\u00ednuos que n\u00e3o possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo m\u00e9dico oficial, ou, na falta do laudo, por m\u00e9dico designado pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o; ou
\npor doen\u00e7a grave, neoplasia maligna ou s\u00edndrome da defici\u00eancia imunol\u00f3gica adquirida (aids), desde que em est\u00e1gio terminal.
\nO indulto fica proibido nos seguintes casos:
\nCondenados por crimes hediondos;
\nCrimes com grave viol\u00eancia contra pessoa;
\nCrimes de tortura;
\nEnvolvimento com organiza\u00e7\u00f5es criminosas;
\nTerrorismo;
\nViola\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio sexual;
\nEstupro de vulner\u00e1vel;
\nCorrup\u00e7\u00e3o de menores;
\nSatisfa\u00e7\u00e3o de lasc\u00edvia mediante presen\u00e7a de crian\u00e7a ou adolescente;
\nFavorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o ou de outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7a ou adolescente ou de vulner\u00e1vel;
\nPeculato;
\nConcuss\u00e3o;
\nCorrup\u00e7\u00e3o passiva;
\nCorrup\u00e7\u00e3o ativa;
\nTr\u00e1fico de influ\u00eancia;
\nVender\/transportar ou se envolver com drogas;
\nO indulto \u00e9 geralmente concedido todos os anos, em per\u00edodo pr\u00f3ximo ao Natal. A pr\u00e1tica est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o como atribui\u00e7\u00e3o exclusiva do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n<\/a><\/p>\n