![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/b46d6cdde93cf443c58acfbfb7f53410-e1481821977774.jpg\")
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TCE constata ac\u00famulo ilegal de cargos junto ao Fundo de Sa\u00fade de Lagarto. (Foto: Cleverton Ribeiro)<\/p><\/div>\n
“S\u00e3o ac\u00famulos il\u00edcitos de cargos p\u00fablicos, seja pela natureza do v\u00ednculo, que n\u00e3o se enquadra nas exce\u00e7\u00f5es constitucionais, seja pela incompatibilidade da carga hor\u00e1ria, podendo gerar dano ao er\u00e1rio milion\u00e1rio; al\u00e9m de descumprimento da carga hor\u00e1ria e de uma fragilidade extrema no controle das jornadas de trabalho”, destacou o conselheiro relator.<\/p>\n
O relat\u00f3rio foi elaborado pela equipe t\u00e9cnica da 4\u00aa Coordenadoria de Controle e Inspe\u00e7\u00e3o (CCI), no per\u00edodo de 13\/08\/2018 a 14\/01\/2019. Em meio aos achados, chamou aten\u00e7\u00e3o o caso de um m\u00e9dico que acumula ilicitamente sete v\u00ednculos p\u00fablicos, totalizando 224 horas semanais trabalhadas (das 168 poss\u00edveis), e R$ 77.002,07 de sal\u00e1rio no m\u00eas em refer\u00eancia, junho\/2018.<\/p>\n
“Se consultarmos todo o ano de 2018 no SAGRES [sistema de auditoria do TCE], encontramos a absurda quantia total recebida pelo m\u00e9dico de R$ 832.160,73, apenas dos cofres p\u00fablicos; isso porque, em consulta ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade, o servidor ainda tem v\u00ednculo ativo com uma institui\u00e7\u00e3o privada”, acrescenta o conselheiro.<\/p>\n
J\u00e1 ao analisar os registros de ponto dos servidores que acumulam indevidamente dois ou mais cargos inacumul\u00e1veis, os t\u00e9cnicos do TCE apuraram falhas graves como a assinatura do servidor sem o registro do hor\u00e1rio de entrada\/sa\u00edda; o n\u00e3o cumprimento integral da jornada; o pr\u00e9vio preenchimento dos hor\u00e1rios; a aus\u00eancia total de controle da frequ\u00eancia; e o hor\u00e1rio \u201cbrit\u00e2nico\u201d, ou seja, a anota\u00e7\u00e3o de id\u00eantico hor\u00e1rio de entrada e sa\u00edda, em todos os dias de trabalho.<\/p>\n
A inspe\u00e7\u00e3o apontou ainda que a principal causa para a situa\u00e7\u00e3o encontrada est\u00e1 na “fragilidade dos procedimentos de Controle Interno de Atos de Pessoal, seja no ato da posse, seja periodicamente, de forma a identificar e minimizar o risco de casos de cumulatividade ilegal de cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas”.<\/p>\n
Seguindo voto do conselheiro relator, dentre outras exig\u00eancias, o colegiado decidiu determinar ao Fundo Municipal de Sa\u00fade de Lagarto que: promova a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o funcional dos 26 servidores, iniciando sindic\u00e2ncia para apurar os casos; e exer\u00e7a, desde logo, um controle efetivo da jornada de trabalho dos servidores, por meio de registro de ponto digital.<\/p>\n
“Espera-se que a ado\u00e7\u00e3o das medidas propostas pelo TCE promova uma melhoria na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao cidad\u00e3o, com a otimiza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, mediante o correto cumprimento das suas jornadas de trabalho, sem o preju\u00edzo que pode ser causado pela sobrecarga de jornadas, ocasionada pela acumula\u00e7\u00e3o indevida de cargos p\u00fablicos, al\u00e9m do disp\u00eandio irregular de dinheiro p\u00fablico para o pagamento de servidores”, conclui o relator.<\/p>\n
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