{"id":116046,"date":"2018-11-13T14:38:15","date_gmt":"2018-11-13T17:38:15","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=116046"},"modified":"2018-11-13T20:06:01","modified_gmt":"2018-11-13T23:06:01","slug":"sergipe-esta-entre-os-14-estados-que-superam-limite-de-gastos-com-pessoal-segundo-tesouro-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/sergipe-esta-entre-os-14-estados-que-superam-limite-de-gastos-com-pessoal-segundo-tesouro-nacional\/","title":{"rendered":"Sergipe est\u00e1 entre os 14 estados que superam limite de gastos com pessoal, segundo Tesouro Nacional"},"content":{"rendered":"

A Secretaria do Tesouro Nacional informou hoje (13) que 14 estados superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei determina que os estados n\u00e3o podem comprometer mais de 60% das receitas com essas despesas.<\/span><\/p>\n

De acordo com o Boletim de Finan\u00e7as dos Entes Subnacionais de 2018, divulgado pelo Tesouro, os estados que descumpriram a regra foram Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Para\u00edba, Roraima, Paran\u00e1, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.<\/span><\/p>\n

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(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

No documento, o Tesouro diz que os c\u00e1lculos foram feitos de acordo com o Programa de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Ajuste Fiscal, com ajustes para seguir \u201cda melhor forma poss\u00edvel, os conceitos e procedimentos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (MCASP)\u201d<\/span><\/p>\n

No entanto, a secretaria observa que h\u00e1 diferen\u00e7a nas metodologias de c\u00e1lculo das despesas com pessoal, sancionadas pelos tribunais de contas estaduais. \u201cH\u00e1 diversos crit\u00e9rios de apura\u00e7\u00e3o da despesa com pessoal. Nesse sentido, alguns estados, por exemplo, n\u00e3o consideram em suas despesas com pessoal algumas rubricas importantes, como as despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e com obriga\u00e7\u00f5es patronais\u201d.<\/span><\/p>\n

Para tentar padronizar as informa\u00e7\u00f5es, em mar\u00e7o deste ano a Secretaria do Tesouro Nacional firmou conv\u00eanio com os tribunais de contas estaduais. O objetivo \u00e9 que todos os estados da Federa\u00e7\u00e3o passem a usar os mesmos par\u00e2metros para atestar o cumprimento, por exemplo, de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, como os gastos com pessoal. Para a secretaria, a falta de uma padroniza\u00e7\u00e3o dificulta a compara\u00e7\u00e3o entre as situa\u00e7\u00f5es fiscais dos estados.<\/span><\/p>\n

As restri\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal atingem estados que ultrapassam o limite prudencial (46,55% da receita corrente l\u00edquida de gastos com pessoal). As restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o relacionadas \u00e0 concess\u00e3o de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justi\u00e7a s\u00e3o autorizados), \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de pessoal (exceto reposi\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o e na seguran\u00e7a), ao pagamento de horas-extras e \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite m\u00e1ximo tamb\u00e9m fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o para linhas de cr\u00e9dito e de obter transfer\u00eancias volunt\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

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Da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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