{"id":115849,"date":"2018-10-29T14:47:45","date_gmt":"2018-10-29T17:47:45","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=115849"},"modified":"2018-10-29T15:04:37","modified_gmt":"2018-10-29T18:04:37","slug":"prazo-para-justificar-ausencia-no-segundo-turno-vai-ate-27-de-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/prazo-para-justificar-ausencia-no-segundo-turno-vai-ate-27-de-dezembro\/","title":{"rendered":"Prazo para justificar aus\u00eancia no segundo turno vai at\u00e9 27 de dezembro"},"content":{"rendered":"

Os eleitores que n\u00e3o compareceram ao local de vota\u00e7\u00e3o neste domingo (28) e n\u00e3o justificaram a aus\u00eancia no segundo turno ainda podem regularizar a situa\u00e7\u00e3o eleitoral at\u00e9 dezembro. Os ausentes do primeiro turno, realizado em 7 de outubro, tem at\u00e9 de de dezembro para justificar por que n\u00e3o compareceram \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. Para os que se ausentaram no segundo turno, o prazo vai at\u00e9 27 de dezembro.<\/span><\/p>\n

A justificativa pode ser feita mediante o preenchimento de um requerimento dispon\u00edvel no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve ser entregue pessoalmente em qualquer cart\u00f3rio eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual \u00e9 inscrito. Al\u00e9m do formul\u00e1rio, o eleitor deve entregar documenta\u00e7\u00e3o que comprove a impossibilidade de comparecimento na vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Imagem ilustrativa<\/p><\/div>\n

Pela internet, o eleitor pode justificar a aus\u00eancia usando o Sistema Justifica nas p\u00e1ginas do TSE ou dos tribunais regionais. No formul\u00e1rio online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da aus\u00eancia e anexar comprovante do impedimento para votar.<\/span><\/p>\n

O requerimento de justificativa gerar\u00e1 um c\u00f3digo de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo at\u00e9 a decis\u00e3o final do juiz da zona eleitoral. A justificativa aceita ser\u00e1 registrada no hist\u00f3rico do eleitor no Cadastro Eleitoral.<\/span><\/p>\n

Eleitores no exterior<\/span><\/strong><\/p>\n

Os brasileiros que estavam no exterior no dia da vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e3o encaminhar o formul\u00e1rio de justificativa p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o e a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o turno ou em 30 dias contados a partir da data de retorno ao Brasil.<\/span><\/p>\n

Se estiver inscrito em zona eleitoral do exterior, o eleitor dever\u00e1 encaminhar o requerimento diretamente ao juiz competente ou ainda entregar nas miss\u00f5es diplom\u00e1ticas e reparti\u00e7\u00f5es consulares localizadas no pa\u00eds ou enviar pelo sistema justifica.<\/span><\/p>\n

Consequ\u00eancias<\/span><\/strong><\/p>\n

O Tribunal Superior Eleitoral explica que a n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a Eleitoral deve pagar multa (por cada turno). O valor \u00e9 definido pelo juiz eleitoral da regi\u00e3o e varia de R$ 3,5 a R$ 35,10. O eleitor faltoso tamb\u00e9m pode sofrer outras san\u00e7\u00f5es, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio ou proventos de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

A n\u00e3o justificativa impede ainda que o eleitor participe de concorr\u00eancia ou administrativa da Uni\u00e3o, dos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, al\u00e9m de inscrever em concurso p\u00fablico ou tomar posse em cargo e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

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Da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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