{"id":115706,"date":"2018-10-18T06:54:23","date_gmt":"2018-10-18T09:54:23","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=115706"},"modified":"2018-10-18T06:54:23","modified_gmt":"2018-10-18T09:54:23","slug":"tribunal-regional-eleitoral-mantem-resultado-das-eleicoes-para-deputado-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tribunal-regional-eleitoral-mantem-resultado-das-eleicoes-para-deputado-federal\/","title":{"rendered":"Tribunal Regional Eleitoral mant\u00e9m resultado das elei\u00e7\u00f5es para deputado federal"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe julgou\u00a0improcedente o pedido apresentado pelo candidato a deputado federal\u00a0M\u00e1rcio Costa Macedo<\/strong>,\u00a0que\u00a0questionava o crit\u00e9rio utilizado para o c\u00e1lculo da distribui\u00e7\u00e3o das sobras na elei\u00e7\u00e3o proporcional.\u00a0Com a decis\u00e3o fica inalterado o resultado anteriormente publicado.<\/p>\n

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Marcio Macedo questiona vaga do deputado federal eleito F\u00e1bio Henrique (Foto: arquivo\/Cleverton Ribeiro)<\/p><\/div>\n

Em\u00a0s\u00edntese,\u00a0a defesa do candidato\u00a0M\u00e1rcio Macedo\u00a0alegou\u00a0que\u00a0o\u00a0Tribunal n\u00e3o poderia incluir na disputa das sobras para as vagas de\u00a0deputado\u00a0federal a Coliga\u00e7\u00e3o PSB\/PDT\/PPL\/PTB\/PROS\/PRP,\u00a0que\u00a0elegeu\u00a0pela m\u00e9dia o Sr.\u00a0F\u00e1bio Henrique de Santana de Carvalho<\/strong>,\u00a0pois a referida coliga\u00e7\u00e3o n\u00e3o atingiu\u00a0o quociente eleitoral, sustentando que o \u00a7 2\u00ba do art. 109 do C\u00f3digo Eleitoral, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.488, de 6 de outubro de 2017, seria inconstitucional, provocando uma ruptura do sistema proporcional.<\/p>\n

O requerente obteve 49.055 votos e, de acordo com os c\u00e1lculos elaborados com base na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, figura como 1\u00ba suplente da\u00a0coliga\u00e7\u00e3o\u00a0pela qual concorreu.\u00a0Da tribuna, o advogado de defesa afirmou: \u201co questionamento do candidato n\u00e3o \u00e9 sobre a validade da vota\u00e7\u00e3o\u00a0em si,\u00a0nem t\u00e3o pouco sobre o c\u00e1lculo do quociente eleitoral e do quociente partid\u00e1rio. Nossa tese refuta a validade da norma aprovada pelo Congresso Nacional (art. 109, \u00a72\u00ba do C\u00f3digo Eleitoral), que trouxe novo par\u00e2metro para a distribui\u00e7\u00e3o das sobras.<\/p>\n

Pela reda\u00e7\u00e3o antiga do par\u00e1grafo 2\u00ba do art. 109, somente poderiam concorrer a distribui\u00e7\u00e3o das sobras os partidos ou coliga\u00e7\u00f5es que atingissem o quociente eleitoral. De maneira oposta, a nova regra estabelecida pela Lei determina que poder\u00e3o concorrer \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o dos lugares todos os partidos e coliga\u00e7\u00f5es que participaram do pleito (independente de terem alcan\u00e7ado o quociente eleitoral).<\/p>\n

Segundo o relator do caso, desembargador\u00a0Di\u00f3genes Barreto<\/strong>,\u00a0a\u00a0norma atacada pela defesa atendeu\u00a0ao princ\u00edpio estampado no artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o qual afirma \u201cA lei que alterar o processo eleitoral entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se aplicando \u00e0 elei\u00e7\u00e3o que ocorra at\u00e9 um ano da data de sua vig\u00eancia\u201d.\u00a0O relator esclareceu que a Lei modificadora da regra de distribui\u00e7\u00e3o das sobras foi publicada em 6\/10\/2017, portanto um ano antes do pleito de 2018, ocorrido no \u00faltimo dia 7 de outubro.<\/p>\n

Ao fundamentar seu voto, Di\u00f3genes afirmou que\u00a0\u201co sistema proporcional visa garantir, de forma mais eficiente, o princ\u00edpio democr\u00e1tico, que consiste n\u00e3o apenas no respeito \u00e0 vontade da maioria, mas tamb\u00e9m na consagra\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o das minorias\u201d.<\/p>\n

Em adi\u00e7\u00e3o, o desembargador asseverou que a\u00a0novel regra introduzida pela Lei n\u00ba 13.488\/2017\u00a0n\u00e3o\u00a0viola o sistema proporcional.\u00a0Segundo ele, ao contr\u00e1rio do que\u00a0foi\u00a0afirmado pelo Impugnante, a norma amplia a regra da proporcionalidade na ocupa\u00e7\u00e3o das cadeiras dispon\u00edveis, uma vez que oportuniza \u00e0s agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias menores, que ficaram no primeiro momento exclu\u00eddas do preenchimento das vagas por n\u00e3o atingirem o quociente eleitoral, serem contempladas numa segunda fase com alguma vaga remanescente, caso obtenham uma boa m\u00e9dia de votos.<\/p>\n

Concluindo seu voto, o relator afastou a alegada inconstitucionalidade material do \u00a7 2\u00ba, do art. 109, do C\u00f3digo Eleitoral, bem como n\u00e3o vislumbrou qualquer inconstitucionalidade formal por suposta ofensa ao princ\u00edpio da anualidade da lei eleitoral.<\/p>\n

Acompanharam o posicionamento do relator: o presidente do TRE-SE, Des.\u00a0Ricardo M\u00facio Santana de Abreu Lima<\/strong>, o juiz\u00a0Marcos Garapa de Carvalho<\/strong>\u00a0e as ju\u00edzas\u00a0Dauqu\u00edria de Melo Ferreira<\/strong>,\u00a0\u00c1urea Corumba<\/strong>\u00a0e\u00a0Denize de Barros Figueiredo<\/strong>.<\/p>\n

Restou vencido o juiz\u00a0Jos\u00e9 Dantas de Santana<\/strong>, \u00fanico a acolher a tese da defesa.<\/p>\n

Entenda como funcionam os c\u00e1lculos dos quocientes!<\/strong><\/p>\n

O quociente eleitoral \u00e9 definido pela soma do n\u00famero de votos v\u00e1lidos (votos de legenda e votos nominais, excluindo-se os brancos e os nulos), dividida pelo n\u00famero de cadeiras em disputa.<\/p>\n

Em seguida, \u00e9 feito o c\u00e1lculo do quociente partid\u00e1rio, dividindo-se o n\u00famero de votos que o partido isolado ou a coliga\u00e7\u00e3o obteve pelo valor do quociente eleitoral. O n\u00famero inteiro dessa divis\u00e3o, desprezando os algarismos ap\u00f3s a v\u00edrgula, corresponde ao n\u00famero total de cadeiras a serem ocupadas pelo respectivo partido ou coliga\u00e7\u00e3o nesta primeira fase.<\/p>\n

Por exemplo, se uma coliga\u00e7\u00e3o recebeu 35.000 votos e o quociente eleitoral for 10.000, o resultado da conta d\u00e1 3,5, o que significa dizer que a respectiva coliga\u00e7\u00e3o preencheu 3 vagas pelo quociente partid\u00e1rio. Como a divis\u00e3o das vagas no parlamento, pelo c\u00e1lculo do quociente partid\u00e1rio, geralmente produz n\u00fameros quebrados, sobram algumas vagas que devem ser preenchidas numa segunda fase por meio do c\u00e1lculo conhecido como \u201cMaior M\u00e9dia\u201d, cujas regras est\u00e3o disciplinadas pelo art. 109 do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n

O \u00a7 2\u00ba, do art. 109 do C\u00f3digo Eleitoral, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.488 de 6 de outubro de 2017, estabelece que no preenchimento das sobras atrav\u00e9s do c\u00e1lculo da maior m\u00e9dia poder\u00e3o concorrer todos os partidos e coliga\u00e7\u00f5es que participaram do pleito.<\/p>\n

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Por ascom\/TRE<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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