{"id":115700,"date":"2018-10-17T16:47:44","date_gmt":"2018-10-17T19:47:44","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=115700"},"modified":"2018-10-18T07:09:33","modified_gmt":"2018-10-18T10:09:33","slug":"tse-manda-jackson-barreto-e-belivaldo-chagas-devolverem-mais-de-r-600-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tse-manda-jackson-barreto-e-belivaldo-chagas-devolverem-mais-de-r-600-mil\/","title":{"rendered":"Jackson Barreto teve contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral apresentou requerimento \u00e0 Justi\u00e7a para intimar o ex-governador de Sergipe, Jackson Barreto de Lima e o atual governador, Belivaldo Chagas, a pagarem R$ 654.505,52 ao Tesouro Nacional, em valores corrigidos, no prazo de cinco dias. O pedido, protocolado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta quarta-feira (17) corresponde \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do acord\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reprovou as contas dos ent\u00e3o candidatos a governador e a vice-governador de Sergipe no pleito de 2014.<\/span><\/p>\n

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Assessoria jur\u00eddica diz que JB teve contas aprovadas pelo TRE. (Foto: Marcelle Cristinne\/ASN)<\/p><\/div>\n

Na presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha, os candidatos declararam ter recebido o valor do Diret\u00f3rio Nacional do Partido dos Trabalhadores, da ent\u00e3o candidata \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica Dilma Vana Rousseff e do Comit\u00ea Financeiro \u00danico. Mas, n\u00e3o especificou quanto teria recebido de cada um, o que, para a Justi\u00e7a, configura aus\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o da fonte origin\u00e1ria da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo resolu\u00e7\u00e3o do TSE, as doa\u00e7\u00f5es entre partidos pol\u00edticos, comit\u00eas financeiros e candidatos devem identificar o CPF ou CNPJ do doador imediato, devendo ser emitido o respectivo recibo eleitoral para cada doa\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o identificar devidamente o doador dos recursos para a campanha eleitoral \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o grave\u201d, afirma a procuradora regional eleitoral Eunice Dantas.<\/span><\/p>\n

\u201cA presta\u00e7\u00e3o de contas precisa ser instru\u00edda com todos os documentos e informa\u00e7\u00f5es capazes de permitir o efetivo controle do dinheiro movimentado durante a campanha\u201d, explica a procuradora. Segundo resolu\u00e7\u00e3o do TSE, recursos de origem n\u00e3o identificada n\u00e3o podem ser utilizados pelos candidatos, devendo o valor equivalente ser transferido para o Tesouro Nacional.<\/span><\/p>\n

\u201cNo caso de Jackson Barreto e Belivaldo Chagas, ao analisar a presta\u00e7\u00e3o de contas, percebi que 36,37% do total dos recursos arrecadados para a campanha n\u00e3o tinha identifica\u00e7\u00e3o clara da fonte origin\u00e1ria dos doadores. \u00c0 \u00e9poca, o TRE\/SE aprovou as contas dos candidatos. Mas, o MP Eleitoral recorreu ao TSE, que reprovou as contas e ordenou o recolhimento dos valores utilizados indevidamente ao Tesouro Nacional\u201d, completa Eunice Dantas.<\/span><\/p>\n

Multa – Al\u00e9m dos R$ 654.505,52, eles tamb\u00e9m devem pagar multa de R$ 5 mil. A multa foi aplicada porque a Justi\u00e7a Eleitoral entendeu que os candidatos apresentaram um recurso (embargos de declara\u00e7\u00e3o) com a \u00fanica finalidade de adiar o cumprimento da senten\u00e7a.<\/span><\/p>\n

N\u00famero do processo para pesquisa: 661-86.2014.6.25.0000.<\/span><\/p>\n

Nota do MDB<\/strong><\/p>\n

A Assessoria Jur\u00eddica do ex-governador Jackson Barreto informa que em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria veiculada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, que a citada presta\u00e7\u00e3o de contas foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, tendo havido altera\u00e7\u00e3o posterior do julgamento pelo TSE, em virtude de mudan\u00e7a na sua jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

A arrecada\u00e7\u00e3o para a campanha eleitoral de 2014 foi realizada pelo candidato Jackson Barreto de Lima e aconteceu atrav\u00e9s da remessa de recursos financeiros pela Dire\u00e7\u00e3o Nacional do MDB. Os recursos provenientes da campanha da ent\u00e3o candidata Dilma Vana Rousseff e Comit\u00ea Financeiro \u00danico, decorreram do envio de material gr\u00e1fico e n\u00e3o em recursos financeiros.<\/p>\n

A irregularidade detectada pelo TSE consistiu na aus\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o, por parte da Dire\u00e7\u00e3o Nacional do MDB e da ent\u00e3o candidata Dilma Vana Rousseff, do doador origin\u00e1rio dos citados recursos e n\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos mesmos na campanha pelo ent\u00e3o candidato Jackson Barreto de Lima.<\/p>\n

Belivaldo Chagas Silva, na \u00e9poca candidato pelo PSB, n\u00e3o movimentou, nem recebeu qualquer tipo de recurso, tampouco abriu conta banc\u00e1ria para a elei\u00e7\u00e3o de 2014, tendo participado do processo de presta\u00e7\u00e3o de contas na condi\u00e7\u00e3o de candidato a vice-governador, face a unicidade da chapa, em virtude do que disp\u00f5e a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

Assessoria de Imprensa\/MDB-SE<\/p>\n

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Por Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Rep\u00fablica em Sergipe<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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