{"id":115568,"date":"2018-10-08T15:56:55","date_gmt":"2018-10-08T18:56:55","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=115568"},"modified":"2018-10-08T15:56:55","modified_gmt":"2018-10-08T18:56:55","slug":"eleitor-que-nao-votou-tem-60-dias-para-justificar-ausencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/eleitor-que-nao-votou-tem-60-dias-para-justificar-ausencia\/","title":{"rendered":"Eleitor que n\u00e3o votou tem 60 dias para justificar aus\u00eancia"},"content":{"rendered":"

O eleitor que n\u00e3o p\u00f4de votar no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es e n\u00e3o conseguiu justificar a aus\u00eancia ainda pode preencher o formul\u00e1rio de justificativa eleitoral pela internet ou entreg\u00e1-lo pessoalmente em qualquer cart\u00f3rio eleitoral.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de enviar o formul\u00e1rio pelo correio para o juiz eleitoral da zona eleitoral. O prazo para justificar \u00e9 de at\u00e9 60 dias ap\u00f3s cada turno da vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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(Foto: arquivo\/TSE)<\/p><\/div>\n

Al\u00e9m do formul\u00e1rio, o eleitor deve anexar documentos que comprovem o motivo que o impediu de comparecer no dia do pleito.<\/span><\/p>\n

Pela internet, o eleitor pode justificar a aus\u00eancia utilizando o \u201cSistema Justifica<\/a>\u201d nas p\u00e1ginas do TSE ou dos tribunais regionais. No formul\u00e1rio online<\/a>, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da aus\u00eancia e anexar comprovante do impedimento para votar.<\/span><\/p>\n

O requerimento de justificativa gerar\u00e1 um c\u00f3digo de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo at\u00e9 a decis\u00e3o do juiz eleitoral. A justificativa aceita ser\u00e1 registrada no hist\u00f3rico do eleitor junto ao Cadastro Eleitoral.<\/span><\/p>\n

Quem n\u00e3o votou no primeiro turno e nem justificou n\u00e3o fica impedido de votar no segundo turno, dia 28 de outubro.<\/span><\/p>\n

Eleitores no exterior<\/strong><\/span><\/p>\n

No caso dos brasileiros que estavam no exterior no dia da vota\u00e7\u00e3o, eles tamb\u00e9m dever\u00e3o encaminhar o formul\u00e1rio de justificativa p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o e a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o turno ou em 30 dias contados a partir da data de retorno ao Brasil.<\/span><\/p>\n

Se estiver inscrito em zona eleitoral do exterior, o eleitor dever\u00e1 encaminhar o requerimento diretamente ao juiz competente ou ainda entregar nas miss\u00f5es diplom\u00e1ticas e reparti\u00e7\u00f5es consulares localizadas no pa\u00eds ou enviar pelo sistema justifica.<\/span><\/p>\n

Consequ\u00eancias<\/strong><\/span><\/p>\n

O Tribunal Superior Eleitoral explica que a n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a Eleitoral pode resultar em san\u00e7\u00f5es, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio ou proventos de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

A n\u00e3o justificativa tamb\u00e9m pode impedir que o eleitor participe de concorr\u00eancia ou administrativa da Uni\u00e3o, dos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, al\u00e9m de ficar impedido de se inscrever em concurso p\u00fablico ou tomar posse em cargo e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

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\"\"<\/a><\/p>\n

Por Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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