{"id":115189,"date":"2018-09-12T05:59:35","date_gmt":"2018-09-12T08:59:35","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=115189"},"modified":"2018-09-12T05:59:35","modified_gmt":"2018-09-12T08:59:35","slug":"tre-se-nega-registro-de-candidatura-de-manoel-sukita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tre-se-nega-registro-de-candidatura-de-manoel-sukita\/","title":{"rendered":"TRE-SE nega registro de candidatura de Manoel Sukita"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), na tarde do dia 11 de setembro, julgou\u00a0dezessete\u00a0processos relacionados \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2018, notadamente registros de candidaturas e embargos de declara\u00e7\u00e3o relacionados a registros.\u00a0Entre os casos analisados estavam\u00a0a\u00a0candidatura\u00a0ao governo do Estado de Sergipe\u00a0de\u00a0\u00a0Eduardo Alves Amorim<\/b>\u00a0e o pedido de candidatura de\u00a0Manoel Messias Sukita Santos<\/b>, que pleiteava ao cargo de deputado\u00a0federal.<\/p>\n

\"\"<\/a>

TRE-SE nega registro de Sukita. (Foto: Marina Fontenele\/G1)<\/p><\/div>\n

Candidatura de Eduardo Amorim<\/b><\/p>\n

Quanto ao pedido de candidatura de Eduardo Amorim, o relator do processo, juiz\u00a0Marcos Ant\u00f4nio Garapa de Carvalho<\/b>, votou pelo deferimento do registro ao cargo majorit\u00e1rio, por entender estarem atendidos todos os requisitos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o. O voto do relator foi acolhido por unanimidade e o registro\u00a0aprovado\u00a0pelo TRE-SE.<\/p>\n

Na mesma sess\u00e3o foi aprovada, tamb\u00e9m por unanimidade, a candidatura de\u00a0Ivan Santos Leite<\/b>, candidato ao cargo de vice-governador na chapa de Eduardo Amorim.<\/p>\n

C<\/b>andidatura de Sukita<\/b><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 candidatura deManoel Messias Sukita Santos,\u00a0o juiz\u00a0Marcos Ant\u00f4nio Garapa de Carvalho\u00a0tamb\u00e9m foi o relator do caso. O magistrado informou que\u00a0o candidato Manoel Messias foi condenado a 1 (um) ano e 2 (dois) meses de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do pagamento de 21 (vinte e um) dias-multa, substituindo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, como incurso nas penas dos arts. 138, 139 e 140 do C\u00f3digo Penal, em decis\u00e3o que transitou em julgado no dia 27\/04\/2018.<\/p>\n

Em seu relat\u00f3rio, o juiz Marcos Garapa afirmou que a Procuradoria Regional Eleitoral demonstrou que o impugnado foi condenado pelo Ju\u00edzo Eleitoral da 5\u00aa Zona pelo crime previsto no art. 299 do C\u00f3digo Eleitoral, combinado com o art. 70 do CP e o art. 383 do CPP e art. 1\u00ba, I e V, do Decreto Lei n\u00ba 201\/67, em decis\u00e3o confirmada integralmente pelo TRE-SE.<\/p>\n

Diante de tal fato exposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o magistrado asseverou que o requerente est\u00e1 incurso na disposi\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea “e”, itens 1 e 4, da Lei da Ficha Limpa, segundo o qual considera-se ineleg\u00edvel o que for condenado, em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado, desde a condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 o transcurso do prazo de 8 (oito) anos ap\u00f3s o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a f\u00e9 p\u00fablica, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o patrim\u00f4nio p\u00fablico; e os crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade.<\/p>\n

Segundo o magistrado, ainda pesavam contra Manoel Sukita condena\u00e7\u00e3o pelo ju\u00edzo da 9\u00aa Vara Federal de Sergipe, decis\u00e3o confirmada pelo Tribunal Regional Federal – TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o, pela pr\u00e1tica de ato doloso de improbidade administrativa que causou les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e enriquecimento il\u00edcito (improbidade administrativa) e tomada de constas especial do Tribunal de Constas da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Amparado em tais raz\u00f5es, o relator votou por acolher a a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o e negou o pedido de registro da candidatura de Sukita. A decis\u00e3o foi acompanhada por todos os demais ju\u00edzes membros da Corte Eleitoral.<\/p>\n

Campanha<\/strong><\/p>\n

O Tribunal julgou\u00a0o\u00a0pedido de Minist\u00e9rio P\u00fablico que pretendia impedir Sukita de fazer campanha.\u00a0O relator, juiz Marcos Garapa de Carvalho, declarou que a Lei garante o exerc\u00eddio dessas atividades de campanha, ainda que o interessado esteja com seu pedido sub judice. “No caso do presidente Lula, o TSE impediu que ele fizesse campanha porque j\u00e1 havia chegado a \u00faltima inst\u00e2ncia, ou seja, a jurisdi\u00e7\u00e3o j\u00e1 tinha se encerrado, diferentemente do caso em tela, no qual ainda cabe recurso ao Tribunal Superior”, declarou o magistrado.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi acompanhada pelos demais membros, de forma que, enquanto seu registro estiver sub judice (possibilidade de recurso), o candidato poder\u00e1 praticar os atos de campanha.<\/p>\n

\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\n

Acompanhe o SE Not\u00edcias no<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>Twitter<\/b><\/a>,<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>Facebook<\/b>\u00a0<\/b><\/span><\/a>e no<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>Instagram<\/b><\/a><\/em><\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es da TRE\/SE<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), na tarde do dia 11 de setembro, julgou\u00a0dezessete\u00a0processos relacionados \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2018, notadamente registros de candidaturas e embargos de declara\u00e7\u00e3o relacionados a registros.\u00a0Entre os casos analisados estavam\u00a0a\u00a0candidatura\u00a0ao governo do Estado de Sergipe\u00a0de\u00a0\u00a0Eduardo Alves Amorim\u00a0e o pedido de candidatura de\u00a0Manoel Messias Sukita Santos, que pleiteava ao cargo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":6552,"featured_media":68415,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,6],"tags":[10808,2720,10807,10806,811],"class_list":{"0":"post-115189","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-politica","9":"tag-candidatura-de-manoel-sukita","10":"tag-eleicoes-2018","11":"tag-manoel-messias-sukita-santos","12":"tag-marcos-antonio-garapa","13":"tag-sukita"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115189"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6552"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=115189"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115189\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/68415"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=115189"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=115189"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=115189"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}