![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2018\/09\/42582765510-d2cbae4e60-o-e1535796498320.jpg\")
<\/a>O plen\u00e1rio do TSE durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria que analisou a candidatura do ex-presidente Lula (Foto: Carlos Moura\/Ascom\/TSE)<\/p><\/div>\n
Na sess\u00e3o, a maioria dos ministros tamb\u00e9m proibiu Lula de fazer campanha como candidato, inclusive na propaganda de r\u00e1dio e TV, que come\u00e7a neste s\u00e1bado (1\u00ba) para os presidenci\u00e1veis. O PT ter\u00e1 agora dez dias para substituir o candidato.
\nA maioria dos ministros entendeu que decis\u00e3o entra em vigor desde j\u00e1, embora ainda exista possibilidade de recurso ao pr\u00f3prio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Ap\u00f3s o julgamento, a defesa n\u00e3o adiantou o que pretende fazer. Os advogados afirmaram que ainda v\u00e3o discutir com o PT se e como v\u00e3o recorrer da decis\u00e3o.
\nNa \u00faltima parte da sess\u00e3o, os ministros decidiram que, at\u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o de Lula, o PT poder\u00e1 continuar fazendo propaganda eleitoral, mas sem a participa\u00e7\u00e3o dele como candidato.
\nSegundo a defesa, Lula poder\u00e1 aparecer, mas somente na condi\u00e7\u00e3o de apoiador do candidato a vice-presidente, Fernando Haddad, que poder\u00e1 vir a substitu\u00ed-lo como cabe\u00e7a de chapa.<\/p>\n
A rejei\u00e7\u00e3o da candidatura pelo TSE ainda poder\u00e1 ser contestada em recurso da defesa ao pr\u00f3prio tribunal ou ao Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
Na sess\u00e3o, os ministros acolheram contesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que apontou a inelegibilidade do petista com base na Lei da Ficha Limpa. A lei pro\u00edbe candidaturas de pol\u00edticos condenados em \u00f3rg\u00e3o colegiado da Justi\u00e7a.<\/p>\n
A candidatura de Lula foi alvo de 16 impugna\u00e7\u00f5es (contesta\u00e7\u00f5es) no TSE. Al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico, questionaram o registro de Lula o candidato \u00e0 Presid\u00eancia do PSL, Jair Bolsonaro;o partido Novo; e outros candidatos e cidad\u00e3os.<\/p>\n
Lula foi condenado em abril pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guaruj\u00e1 (SP), no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Desde abril, ele cumpre pena de 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o em Curitiba.<\/p>\n
Os advogados de Lula esperavam que o julgamento do registro ocorresse nas pr\u00f3ximas semanas, em raz\u00e3o de prazos maiores previstos pela lei eleitoral para conclus\u00e3o do processo. A expectativa era que, com isso, ele pudesse aparecer como candidato na propaganda de r\u00e1dio e TV de candidatos a presidente, que come\u00e7a neste s\u00e1bado (1\u00ba).<\/p>\n
O TSE, no entanto, acolheu pedido do MP para antecipar a decis\u00e3o sobre o registro da candidatura, sob o argumento de que, como a campanha deve ser integralmente financiada com recursos p\u00fablicos, seu uso para a campanha seria um desperd\u00edcio.
\nUm acordo entre PT e PCdoB prev\u00ea a deputada estadual Manuela D’Avila (PCdoB-RS) como vice na chapa, seja na hip\u00f3tese de Lula candidato, seja na hip\u00f3tese de o atual vice de Lula, Fernando Haddad (PT), assumir a candidatura a presidente.<\/p>\n
Voto do relator<\/strong><\/p>\n Lu\u00eds Roberto Barroso – O relator do pedido no TSE, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, foi o primeiro a votar pela retirada de Lula da disputa, em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro em \u00f3rg\u00e3o colegiado \u2013 uma das causas de impedimento previstas pela Ficha Limpa.<\/p>\n \u201cO Brasil \u00e9 um estado democr\u00e1tico de direito. N\u00e3o estamos sob regime de exce\u00e7\u00e3o. Todas as institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o em funcionamento regular. O Poder Judici\u00e1rio \u00e9 independente. Os ju\u00edzes de primeira e segunda inst\u00e2ncias s\u00e3o providos em seus cargos por crit\u00e9rio exclusivamente t\u00e9cnico, sem vincula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. A defesa pode perfeitamente alegar erro judici\u00e1rio, mas n\u00e3o se mostra plaus\u00edvel argumento de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, afirmou o ministro, em resposta a argumentos da defesa em favor da candidatura.<\/p>\n Voto divergente<\/strong><\/p>\n Edson Fachin – Segundo a votar no julgamento, o ministro Edson Fachin divergiu e prop\u00f4s uma autoriza\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria para Lula concorrer. Apesar de considerar o petista ineleg\u00edvel pela Ficha Limpa, o ministro levou em conta recomenda\u00e7\u00e3o recente do Comit\u00ea de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) em favor da participa\u00e7\u00e3o de Lula no pleito. Demais votos<\/strong><\/p>\n Jorge Mussi – Terceiro a votar, o ministro Jorge Mussi defendeu a rejei\u00e7\u00e3o da candidatura de Lula. Na fala, enalteceu a Lei da Ficha Limpa, como parte do \u201cprocesso de moraliza\u00e7\u00e3o\u201d da pol\u00edtica no pa\u00eds.<\/p>\n \u201cA Lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF, representa essencial mecanismo de iniciativa popular em favor da probidade administrativa e da moralidade para exerc\u00edcio de mandato, considerada a vida pregressa dos candidatos e que se aplica de modo pleno e irrestrito a todos os cidad\u00e3os\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n Og Fernandes – Og Fernandes – Quarto a votar, Og Fernandes tamb\u00e9m votou contra a candidatura de Lula. Ap\u00f3s elogiar a Lei da Ficha Limpa, disse que ela tamb\u00e9m deveria ser aplicada ao petista, em raz\u00e3o da igualdade dele em rela\u00e7\u00e3o a outros pol\u00edticos que tamb\u00e9m foram exclu\u00eddos da disputa eleitoral.<\/p>\n \u201cEstamos a decidir a igualdade de todos perante a lei e perante a Constitui\u00e7\u00e3o. Isso implica resistir a um estado anticonstitucional. Noutros termos, se a lei vale para uns, h\u00e1 de valer para todos\u201d, afirmou o ministro, acompanhando a posi\u00e7\u00e3o de Barroso.<\/p>\n Admar Gonzaga – O ministro Admar Gonzaga foi o quinto a votar e formou maioria na Corte pela exclus\u00e3o de Lula do pleito. No voto, reiterou a ideia de que n\u00e3o cabe ao TSE avaliar se a condena\u00e7\u00e3o do petista foi ou n\u00e3o justa, mas se sua situa\u00e7\u00e3o se enquadra na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m recha\u00e7ou a tese de que a recomenda\u00e7\u00e3o da ONU deve ser obedecida pelo Brasil. \u201cO pacto internacional sobre direitos civis e os atos do comit\u00ea ostenta natureza de norma intermedi\u00e1ria, e n\u00e3o pode contrariar o texto origin\u00e1rio da Constitui\u00e7\u00e3o, que estipula requisitos m\u00ednimos de moralidade e probidade\u201d, disse.<\/p>\n Tarc\u00edsio Vieira – O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto deu o quinto voto contra Lula. Disse tamb\u00e9m que a Lei da Ficha Limpa se aplica ao petista, concordando com a proibi\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral a partir da decis\u00e3o. Rosa Weber – Presidente do TSE e \u00faltima a votar, Rosa Weber acompanhou o relator para barrar Lula, dizendo \u201cn\u00e3o ter d\u00favida quanto \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o\u201d de regras da Ficha Limpa que consideram ineleg\u00edveis pol\u00edticos com condena\u00e7\u00e3o colegiada por crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n \u201cEmbora as inelegibilidades possam ser constitu\u00eddas a partir de decis\u00f5es judiciais da justi\u00e7a comum, a sua exist\u00eancia \u00e9 declarada por essa justi\u00e7a especializada. Quem declara \u00e9 a Justi\u00e7a Eleitoral, n\u00e3o entra no m\u00e9rito do que foi decidido pela Justi\u00e7a comum\u201d, disse.<\/p>\n Ela tamb\u00e9m entendeu que a recomenda\u00e7\u00e3o da ONU n\u00e3o tem for\u00e7a vinculante. A ministra, por\u00e9m, divergiu da maioria, que proibiu Lula de fazer propaganda ap\u00f3s a decis\u00e3o do TSE \u2013 para ela, um candidato que ainda recorre ao STF ainda teria o direito de pedir votos em campanha.<\/p>\n PT protesta em nota<\/strong><\/p>\n O PT divulgou nota no fim da noite desta sexta-feira (31) na qual afirma que a decis\u00e3o do TSE de rejeitar a candidatura de Lula \u00e9 uma “cassa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, baseada na mentira e no arb\u00edtrio, como se fazia no tempo da ditadura”. \u201cVamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos pol\u00edticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil\u201d, diz a nota.<\/p>\n Defesa de Lula<\/strong><\/p>\n Advogada Maria Claudia Bucchianeri – Na sess\u00e3o, a defesa de Lula argumentou que o TSE deve seguir recomenda\u00e7\u00e3o do comit\u00ea dos Direitos Humanos da ONU que recomendou a participa\u00e7\u00e3o de Lula na disputa. Advogado Luiz Casagrande Pereira – Tamb\u00e9m em favor de Lula, o advogado Luiz Casagrande Pereira citou diversos casos em que o TSE reverteu decis\u00f5es anteriores da Justi\u00e7a Eleitoral que haviam rejeitado o registro de candidatura. Contesta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Raquel Dodge, procuradora-geral da Rep\u00fablica – Antes dos votos dos ministros, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, argumentou que a recomenda\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Direitos Humanos n\u00e3o pode ser aplicada no caso. Segundo Dodge, o Brasil n\u00e3o promulgou acordo internacional que obrigue a obedi\u00eancia ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n \u201cA defesa de direitos humanos que motivou a edi\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa. Foi fruto de inciativa popular, ap\u00f3s ampla mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, aprovada pelo Congresso e sancionada por Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u201d. A Ficha Limpa, disse Dodge, favorece a \u201cdemocracia e a boa governan\u00e7a\u201d. \u201cA lei neste caso, ao inv\u00e9s de violar direitos fundamentais, as protege\u201d, disse.<\/p>\n Ela tamb\u00e9m entendeu que a recomenda\u00e7\u00e3o da ONU n\u00e3o tem for\u00e7a vinculante. A ministra, por\u00e9m, divergiu da maioria, que proibiu Lula de fazer propaganda ap\u00f3s a decis\u00e3o do TSE \u2013 para ela, um candidato que ainda recorre ao STF ainda teria o direito de pedir votos em campanha.<\/p>\n PT protesta em nota<\/strong><\/p>\n O PT divulgou nota no fim da noite desta sexta-feira (31) na qual afirma que a decis\u00e3o do TSE de rejeitar a candidatura de Lula \u00e9 uma “cassa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, baseada na mentira e no arb\u00edtrio, como se fazia no tempo da ditadura”. Defesa de Lula<\/strong><\/p>\n Advogada Maria Claudia Bucchianeri – Na sess\u00e3o, a defesa de Lula argumentou que o TSE deve seguir recomenda\u00e7\u00e3o do comit\u00ea dos Direitos Humanos da ONU que recomendou a participa\u00e7\u00e3o de Lula na disputa.<\/p>\n A advogada Maria Claudia Bucchianeri afirmou que decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u201ctem for\u00e7a impositiva, necess\u00e1ria e obrigat\u00f3ria\u201d, citando casos semelhantes no M\u00e9xico e na Espanha, em que candidaturas foram aprovadas a pedido do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Advogado Luiz Casagrande Pereira – Tamb\u00e9m em favor de Lula, o advogado Luiz Casagrande Pereira citou diversos casos em que o TSE reverteu decis\u00f5es anteriores da Justi\u00e7a Eleitoral que haviam rejeitado o registro de candidatura.<\/p>\n \u201cS\u00e3o aproximadamente 1.500 candidatos no Brasil que se elegeram com registro indeferido. Todos eles est\u00e3o a exercer o mandato\u201d, afirmou o advogado. \u201cO que o presidente Lula quer n\u00e3o \u00e9 nada mais do que deram a 1.500 de 2010 para c\u00e1. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o quer menos\u201d, completou.<\/p>\n Contesta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Raquel Dodge, procuradora-geral da Rep\u00fablica – Antes dos votos dos ministros, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, argumentou que a recomenda\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Direitos Humanos n\u00e3o pode ser aplicada no caso. Segundo Dodge, o Brasil n\u00e3o promulgou acordo internacional que obrigue a obedi\u00eancia ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n \u201cA defesa de direitos humanos que motivou a edi\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa. Foi fruto de inciativa popular, ap\u00f3s ampla mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, aprovada pelo Congresso e sancionada por Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u201d. A Ficha Limpa, disse Dodge, favorece a \u201cdemocracia e a boa governan\u00e7a\u201d. \u201cA lei neste caso, ao inv\u00e9s de violar direitos fundamentais, as protege\u201d, disse.<\/p>\n Por Renan Ramalho e Mariana Oliveira, G1<\/strong> <\/a>e TV Globo, Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Acompanhe o SE Not\u00edcias no<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>Twitter<\/b><\/a>,<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>Facebook<\/b>\u00a0<\/b><\/span><\/a>e no<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>Instagram<\/b><\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por 6 votos a 1, em julgamento conclu\u00eddo na madrugada deste s\u00e1bado (1\u00ba), pela rejei\u00e7\u00e3o do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. 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\n\u201cO cumprimento [da decis\u00e3o] est\u00e1 relacionado com dever de boa-f\u00e9. Descumpri-la pode violar o dever de boa-f\u00e9, uma vez que, na pr\u00e1tica, o que estamos a fazer \u00e9 esvaziar a compet\u00eancia do comit\u00ea prevista em regras do qual o Brasil \u00e9 parte\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
\nDiante da celeridade que permeia os processos de registro, mormente por se tratar de candidato a presidente, imp\u00f5e-se desde logo sua execu\u00e7\u00e3o. N\u00e3o sendo necess\u00e1rio aguardar os embargos de declara\u00e7\u00e3o [recurso], que n\u00e3o t\u00eam efeito suspensivo\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
\nSegundo a nota, diante da “viol\u00eancia” da decis\u00e3o que barrou Lula, o PT “continuar\u00e1 lutando por todos os meios para garantir sua candidatura”.<\/p>\n
\nA advogada Maria Claudia Bucchianeri afirmou que decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u201ctem for\u00e7a impositiva, necess\u00e1ria e obrigat\u00f3ria\u201d, citando casos semelhantes no M\u00e9xico e na Espanha, em que candidaturas foram aprovadas a pedido do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
\n\u201cS\u00e3o aproximadamente 1.500 candidatos no Brasil que se elegeram com registro indeferido. Todos eles est\u00e3o a exercer o mandato\u201d, afirmou o advogado. \u201cO que o presidente Lula quer n\u00e3o \u00e9 nada mais do que deram a 1.500 de 2010 para c\u00e1. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o quer menos\u201d, completou.<\/p>\n
\nSegundo a nota, diante da “viol\u00eancia” da decis\u00e3o que barrou Lula, o PT “continuar\u00e1 lutando por todos os meios para garantir sua candidatura”.
\n\u201cVamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos pol\u00edticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil\u201d, diz a nota.<\/p>\n<\/a><\/p>\n