![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/SINTASA-E-MPT-SENOTICIAS-e1535116193323.jpg\")
<\/a>A audi\u00eancia foi fruto do of\u00edcio encaminhado pelo Sintasa ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) para intermediar esta quest\u00e3o. (Foto: arquivo\/MPT)<\/p><\/div>\n
Na audi\u00eancia, o presidente do Sintasa, Augusto Couto, relatou sobre o drama que os trabalhadores ligados \u00e0 FHS est\u00e3o passando por conta de alguns pontos do Projeto de Lei n\u00ba 98\/2018, que deixa em d\u00favida a garantia do emprego dos servidores. Al\u00e9m disto, destacou a aus\u00eancia de previs\u00e3o no projeto do dispositivo no art 18 da Lei 6.347\/2008. \u201cQuem ir\u00e1 responder pelo pagamento decorrentes das a\u00e7\u00f5es em curso em face da FHS, j\u00e1 que a funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o receber\u00e1 pagamento do pessoal cedido (quadro especial em extin\u00e7\u00e3o)\u201d, afirmou Augusto.<\/p>\n
Outro ponto levantado foi sobre a quest\u00e3o remunerat\u00f3ria considerando que com a extin\u00e7\u00e3o do contrato com a FHS e a cess\u00e3o do pessoal, haver\u00e1 tr\u00eas quadros de trabalhadores dentro da SES realizando as mesmas atividades (estatut\u00e1rios e celetistas), o que poder\u00e1 ensejar valores remunerat\u00f3rios diferentes. Diga-se, que hoje a FHS possui cerca de 3.500 servidores concursados, e que o n\u00famero n\u00e3o \u00e9 maior porque muitos pediram demiss\u00e3o ap\u00f3s serem aprovados na Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSerh).<\/p>\n
Altera\u00e7\u00e3o no Acordo<\/strong><\/p>\n Pelo lado da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o procurador Marcos P\u00f3voas deixou registrado na ata da audi\u00eancia que a pr\u00f3pria PGE ir\u00e1 conversar com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para que seja alterado o acordo estabelecido na Justi\u00e7a Federal para previs\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o de apenas um contrato entre a FHS e o Estado de Sergipe, prevendo o repasse de valores \u00e0 funda\u00e7\u00e3o para pagamento de pessoal do quadro especial vinculado \u00e0 FHS. O procurador informou e ficou registrado na ata da audi\u00eancia que \u201ca Lei que criou a FHS n\u00e3o ser\u00e1 revogada e que a FHS n\u00e3o ser\u00e1 extinta\u201d.<\/p>\n Ainda, segundo a PGE, foram descartadas outras duas possibilidades de solu\u00e7\u00e3o sobre a quest\u00e3o da FHS. A primeira em transformar a Funda\u00e7\u00e3o em Autarquia de Direto P\u00fablico. Isto foi afastado, segundo o procurador, por considerar que os trabalhadores seriam inseridos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que ensejaria um impacto or\u00e7ament\u00e1rio com a necessidade de demiss\u00e3o de diversos servidores, afirmou Marcos P\u00f3voas.<\/p>\n O segundo ponto \u00e9 que foi descartada a possibilidade de extin\u00e7\u00e3o da FHS, justamente, segundo o procurador da PGE, para garantir o emprego dos trabalhadores da Funda\u00e7\u00e3o. Ficou registrado na ata que, de acordo com a PGE, o Projeto de Lei n\u00ba 98\/2018 n\u00e3o revoga o art 18 da Lei n\u00ba 6.347\/2008, que prev\u00ea a garantia de emprego do pessoal da FHS (dispensa motivada, na forma prevista no art. 482 da CLT ou por motivo t\u00e9cnico, financeiro, econ\u00f4mico ou disciplinar), pois a citada Lei n\u00e3o foi revogada, mas apenas os artigos “expressamente consignados” do art. 8 do Projeto de Lei n.98\/2018.<\/p>\n Al\u00e9m dos procuradores do Trabalho, procurador da PGE e do presidente do Sintasa, participaram da audi\u00eancia ainda os diretores do Sintasa, Ada\u00edton dos Santos, Marcos Ant\u00f4nio e Maria Edite, al\u00e9m da advogada do Sindicato dos Enfermeiros, Tamires Coelho. Houve ainda participa\u00e7\u00e3o do Assessor Jur\u00eddico da SES, Anselmo Barbosa Oliveira.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Acompanhe o SE Not\u00edcias no<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>Twitter<\/b><\/a>,<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>Facebook<\/b>\u00a0<\/b><\/span><\/a>e no<\/strong>\u00a0<\/b><\/span>Instagram<\/b><\/a><\/em><\/p>\n Assessor de Comunica\u00e7\u00e3o\/Sintasa<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A dire\u00e7\u00e3o do Sindicato do Trabalhadores na \u00c1rea da Sa\u00fade do Estado de Sergipe (Sintasa) reuniu-se, em audi\u00eancia, na manh\u00e3 desta quinta-feira, 23, com os procuradores do Trabalho, Emerson Albuquerque Resende e Clarisse de S\u00e1 Farias, e com o procurador geral do Estado, Marcos P\u00f3voas, e a Assessoria Jur\u00eddica da Secretaria de Estado da […]<\/p>\n","protected":false},"author":6552,"featured_media":114849,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[10685,1054,10686,417],"class_list":{"0":"post-114848","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"tag-augusto-couto","9":"tag-ebserh","10":"tag-sindicato-do-trabalhadores-na-area-da-saude-do-estado-de-sergipe","11":"tag-sintasa"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114848"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6552"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=114848"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114848\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/114849"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=114848"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=114848"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=114848"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/a><\/p>\n