![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/d3fc0d5bf712660397bfabaeb125c7dc-e1524769035534.jpg\")
<\/a>A decis\u00e3o suspende tamb\u00e9m as pr\u00f3ximas etapas do concurso (Foto: arquivo\/Andr\u00e9 Moreira\/ASN)<\/p><\/div>\n
O juiz afirma que a integridade do certame foi afetada ap\u00f3s a pris\u00e3o de dois homens que tentaram fraudar o exame. E s\u00f3 pode ser restaurada com a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova prova com a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o. Em caso de descumprimento, a multa \u00e9 de R$ 100 mil. A decis\u00e3o prev\u00ea ainda a suspens\u00e3o das pr\u00f3ximas etapas do concurso.<\/p>\n
Confiram abaixo a decis\u00e3o na \u00edntegra:<\/strong><\/div>\n
<\/div>\n
Vistos et coetera.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
Florival Marques Santos e Naiara Santos Porto, ambos qualificados nos autos, atrav\u00e9s de Advogado constitu\u00eddo, ajuizaram A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria com Requerimento Liminar,em face do Estado de Sergipe e IBFG \u2013 Instituto Brasileiro de Forma\u00e7\u00e3o e Capacita\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m qualificados, afirmando que se inscreveram no concurso p\u00fablico para provimento de vargas na Pol\u00edcia Militar do Estado de Sergipe. Durante a realiza\u00e7\u00e3o da prova objetiva, surgiram relatos de exist\u00eancia de fraude, objetivando beneficiar alguns candidatos. Conforme not\u00edcia da imprensa, algumas pessoas foram presas pela Pol\u00edcia. Um dos candidatos j\u00e1 havia conseguido realizar a prova, enquanto outro foi preso em flagrante. Apontaram a exist\u00eancia de uma quadrilha em \u00e2mbito nacional, tendo em vista que os candidatos recebiam toque no aparelho celular indicando a resposta correta, induzindo que haviam pessoas envolvidas que se encontravam externamente aos locais de provas, passavam informa\u00e7\u00f5es privilegiadas, n\u00e3o apenas aos que foram presos. Conclu\u00edram que: (i) houve, ao menos, duas fraudes na realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico; (ii) existe uma quadrilha que atuou diretamente no dia da prova; (iii) existiu uma interfer\u00eancia externa no desempenho de candidatos \u2013 n\u00e3o apenas os que foram presos; (iv) o esquema, fatalmente, envolve servidores que integram o funcionalismo p\u00fablico e\/ou funcion\u00e1rios da empresa respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o do concurso; (v) est\u00e3o prejudicados princ\u00edpios b\u00e1sicos que norteiam os concursos p\u00fablicos, cabendo destacar: isonomia entre os candidatos, impessoalidade, idoneidade, moralidade, livre concorr\u00eancia, legalidade, prescritos no artigo 37, da CF e na Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993. Apontaram ofensa aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Requereram a concess\u00e3o de liminar para suspender o concurso, sob pena de multa R$ 200.000,00(duzentos mil reais), proibindo o prosseguimento das demais etapas. No m\u00e9rito, requereram a declara\u00e7\u00e3o de nulidade do ato administrativo de realiza\u00e7\u00e3o das provas do dia 1\u00ba de julho de 2018, assegurando nova aplica\u00e7\u00e3o com fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada. Juntaram documentos.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
\u00c9 o breve relato. Decido.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
Trata-se de A\u00e7\u00e3o Anulat\u00f3ria de Ato Administrativo com Requerimento liminar, visando anula\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o das provas do concurso da Pol\u00edcia Militar do Estado de Sergipe.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
No CPC\/2015as tutelas provis\u00f3rias est\u00e3o dispostas da seguinte maneira:<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
Existe o g\u00eanero \u201cTutela Provis\u00f3ria\u201d, prevista no Livro V da Parte Geral, dividida em Tutela Provis\u00f3ria de Urg\u00eancia e Tutela Provis\u00f3ria de Evid\u00eancia. As primeiras subdividem-se ainda em Tutela Provis\u00f3ria de Urg\u00eancia Cautelar e Tutela Provis\u00f3ria de Urg\u00eancia Antecipada. J\u00e1 a Tutela de Evid\u00eancia s\u00f3 existe na esp\u00e9cie Antecipada, dado o seu car\u00e1ter \u201cevidente\u201d.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
As Tutelas Provis\u00f3rias de Urg\u00eancia de Natureza Cautelar ou Antecipada poder\u00e3o ser requeridas incidental ou antecedentemente, ocasi\u00e3o \u00faltima que vem em substitui\u00e7\u00e3o ao processo cautelar aut\u00f4nomo, que, embora n\u00e3o possua mais previs\u00e3o expressa no CPC\/2015, teve sua \u201cess\u00eancia\u201d preservada nos Cap\u00edtulos II e III do T\u00edtulo II, Livro V do Novo C\u00f3digo de Ritos.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
Tratamos aqui do caso de requerimento de Tutela Provis\u00f3ria de Urg\u00eancia de Natureza Antecipada, haja vista que os Autores pleitearam uma antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos que s\u00f3 se efetivariam na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional final.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
O que se percebia \u00e9 que no CPC\/73, para a concess\u00e3o de uma Tutela Antecipada, eram usados requisitos pautados em um ju\u00edzo de probabilidade m\u00e1xima, quais sejam, \u201cVerossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cContund\u00eancia da prova \u2013 Prova Inequ\u00edvoca\u201de \u201cfundado receio de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
Filio-me \u00e0 id\u00e9ia do mundialmente famoso jurista Nicola Framarino Dei MALATESTA. Acredito que, para a forma\u00e7\u00e3o do Ju\u00edzo de Probabilidade M\u00e1xima, presente na Tutela Antecipada, exigir-se-ia a concorr\u00eancia da \u201cVerossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o\u201d e a \u201cContund\u00eancia\u201d da prova \u2013 e n\u00e3o Inequ\u00edvoca (insofism\u00e1vel, sem equ\u00edvocos), como est\u00e1 no vers\u00edculo legal -; sem olvidar o perigo da demora; j\u00e1 para o Ju\u00edzo de Probabilidade M\u00e9dia, pr\u00f3pria da Tutelar Cautelar, bastantes a \u201cfuma\u00e7a do bom direito\u201d e tamb\u00e9m o \u201cperigo da demora\u201d.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
Com a vig\u00eancia do CPC\/2015, os requisitos para concess\u00e3o de Tutelas Provis\u00f3rias de Urg\u00eancia, sejam Cautelares,sejam Antecipadas,foram apenas textualmente unificados, passando a ser os seguintes: \u201cprobabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo.\u201d A despeito do texto legal, para a concess\u00e3o da tutela Antecipada o magistrado deve ainda nortear-se pelo ju\u00edzo de probabilidade m\u00e1xima, tendo como balizadores os antigos requisitos amplamente conhecidos da \u201cverossimilhan\u00e7a das alega\u00e7\u00f5es\u201d e \u201cprova robusta\u201d.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
O requisito da probabilidade j\u00e1 foi muito bem analisado por C\u00e2ndido Rangel Dinamarco:<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
\u201cProbabilidade \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o decorrente da preponder\u00e2ncia dos motivos convergentes \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o de determinada proposi\u00e7\u00e3o, sobre os motivos divergentes. As afirmativas pesando mais sobre o esp\u00edrito da pessoa, o fato \u00e9 prov\u00e1vel; pesando mais as negativas, ele \u00e9 improv\u00e1vel (Malatesta).<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
A probabilidade, assim conceituada, \u00e9 menos que a certeza, porque l\u00e1 os motivos divergentes n\u00e3o ficam afastados, mas somente suplantados; e \u00e9 mais que a credibilidade, ou verossimilhan\u00e7a, pela qual na mente do observador os motivos convergentes e os divergentes comparecem em situa\u00e7\u00e3o de equival\u00eancia e, se o esp\u00edrito n\u00e3o se anima a afirmar, tamb\u00e9m n\u00e3o ousa negar. O grau dessa probabilidade ser\u00e1 apreciado pelo Juiz, prudentemente e atento \u00e0 gravidade da medida a conceder\u201d (A Reforma do C\u00f3digo de Processo Civil, 3\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 1996, p. 145).<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
N\u00e3o se trata aqui de desrespeito ao comando legal (art. 300 do CPC). N\u00e3o poderia o julgador conceder a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional final com fundamento em requisitos rasos como os utilizados no ju\u00edzo de probabilidade m\u00e9dia (fuma\u00e7a do bom direito e perigo da demora), sob pena de antecip\u00e1-los sem plausibilidade suficiente, sobretudo, em situa\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel irreversibilidade.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
Em face da urg\u00eancia da medida, evidentemente n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ao Julgador o exame pleno do direito material invocado pelo autor, at\u00e9 porque tal quest\u00e3o ser\u00e1 analisada quando do julgamento do m\u00e9rito, restando a este, apenas, uma r\u00e1pida avalia\u00e7\u00e3o quanto a uma prov\u00e1vel exist\u00eancia de um direito. No entanto, h\u00e1 de se presenciar a efetiva exist\u00eancia do bom direito invocado, posto que a decis\u00e3o do Juiz n\u00e3o pode e n\u00e3o deve ser baseada em fr\u00e1geis argumenta\u00e7\u00f5es, ainda mais quando se tratar de Tutelas Provis\u00f3rias de Urg\u00eancia Antecipat\u00f3rias.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
In casu, o cerne da quest\u00e3o cinge-se \u00e0s supostas ocorr\u00eancias de fraudes no concurso da Pol\u00edcia Militar do Estado de Sergipe, durante a aplica\u00e7\u00e3o da prova objetiva.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
Preciso ent\u00e3o, averiguar a exist\u00eancia de prova robusta, a verossimilhan\u00e7a do alegado, assim como do fundado receio de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
Fora expositado na proemial, como verossimilhan\u00e7a do alegado, a informa\u00e7\u00e3o de que duas pessoas foram presas por fraudar o concurso da Pol\u00edcia Militar do Estado de Sergipe, durante a realiza\u00e7\u00e3o da prova objetiva. Tais pessoas seriam beneficiadas pela atua\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa com atua\u00e7\u00e3o em todo territ\u00f3rio nacional.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
Quanto ao requisito espec\u00edfico de ”fundado receio de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o”, ou seja, o periculum in mora, vislumbro a necessidade de se tomar uma medida imediata, como forma de garantir a lisura, seguran\u00e7a, publicidade igualdade de condi\u00e7\u00f5es para a aplica\u00e7\u00e3o do certame, impedindo que o sentimento de fraude e inseguran\u00e7a persista.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
O Estado exige lisura dos Candidatos. “Candidato” significa vestido de branco, c\u00e2ndido, puro. Vem do Latim candidatus, isto \u00e9, vestido de branco (candidus), c\u00e2ndido (= sem mancha), porque os candidatos tinham que apresentar uma vida imaculada. No dicion\u00e1rio: c\u00e2ndido, candidez, candura, candor \u2013 significado: puro, sincero, inocente.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
Tamb\u00e9m se exige do Estado um comportamento C\u00c2NDIDO!<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
Os Autores realizaram as provas objetivas. Ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o, perceberam as afirma\u00e7\u00f5es de ocorr\u00eancia de fraude. Reportagens noticiaram em \u00e2mbito nacional a pris\u00e3o de dois candidatos que recebiam informa\u00e7\u00f5es privilegiadas atrav\u00e9s de celular.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
As informa\u00e7\u00f5es descritas nestes autos tornaram-se p\u00fablicas e not\u00f3rias, veiculadas largamente na Imprensa de todo o Estado.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
A pr\u00f3pria Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Sergipe afirmou a ocorr\u00eancia de pris\u00e3o de duas pessoas que recebiam as informa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do celular. A mesma nota informou que se trata de uma quadrilha de \u00e2mbito nacional e que, apesar da pris\u00e3o dos dois candidatos, todos os envolvidos foram identificados e que a banca examinadora estaria ciente, n\u00e3o havendo raz\u00e3o para cancelamento da aplica\u00e7\u00e3o da prova objetiva.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
De acordo com as informa\u00e7\u00f5es, um dos candidatos j\u00e1 havia realizado a prova; o outro foi preso em flagrante ap\u00f3s o celular tocar e ser levado para realiza\u00e7\u00e3o de exame de raio-x. A pris\u00e3o em flagrante, significa dizer que, a SSP\/SE n\u00e3o detinha controle algum sobre a fraude, e t\u00e3o pouco havia monitoramento. Est\u00e1 claro que houve o estado de flagr\u00e2ncia, as pris\u00f5es n\u00e3o decorreram de qualquer<\/i><\/b><\/div>\n
procedimento investigativo aprior\u00edstico.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
Ora, o Estado Policial reconheceu IND\u00cdCIOS FORT\u00cdSSIMOS da suposta fraude, porque, para a Pris\u00e3o em Flagrante Delito, privando o cidad\u00e3o do direito \u00e0 liberdade de ir e vir, indispens\u00e1vel a presen\u00e7a de tais elementos; isto na medida em que deteve provisoriamente os dois cidad\u00e3os envolvidos.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
\u00c9 redundante informar que as pris\u00f5es dos candidatos n\u00e3o faz retomar a garantia, seguran\u00e7a e lisura do concurso p\u00fablico. Os candidatos presos eram auxiliados externamente, e tais pessoas n\u00e3o foram presas, e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel mensurar o tamanho da fraude, t\u00e3o pouco a exist\u00eancia de demais candidatos que teriam sido beneficiados e n\u00e3o foram flagranteados.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
A SSP\/SE afirmou categoricamente a exist\u00eancia de uma quadrilha de \u00e2mbito nacional, \u00e9 bem prov\u00e1vel e razo\u00e1vel que o esquema n\u00e3o tenha beneficiado apenas os dois candidatos presos. A investiga\u00e7\u00e3o precisa se ampliar ao infinito.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
Pouco prov\u00e1vel que uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa atuaria em um Estado da Federa\u00e7\u00e3o a custo de apenas dois candidatos.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
Nesta senda, \u00e9 preciso transmitir seguran\u00e7a para todos os participantes, estamos a falar de um concurso p\u00fablico para preenchimento de vagas do quadro da Pol\u00edcia Militar do Estado de Sergipe, ou seja, uma for\u00e7a de seguran\u00e7a, aqueles que devem manter a integridade, lisura, seguran\u00e7a e funcionamento do aparato estatal.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
Ainda que, procedimento investigativo instaurado a posteriori venha a identificar mais envolvidos ou todos os envolvidos, sejam eles os externos transmissores da informa\u00e7\u00e3o, sejam os candidatos receptores, dificilmente ser\u00e1 restaurada a integridade, seguran\u00e7a e lisura do procedimento da aplica\u00e7\u00e3o da prova objetiva.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
In\u00fameras quest\u00f5es externas a efetividade da investiga\u00e7\u00e3o, colocam em d\u00favida a realiza\u00e7\u00e3o da etapa. A SSP\/SE certamente chegar\u00e1 a todos os envolvi como s\u00f3i acontecer, afinal, contamos com excelentes profissionais, contudo, o sucesso da investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o restabelecer\u00e1 a nulidade da etapa do concurso em virtude da fraude j\u00e1 praticada, tanto pelos indiv\u00edduos j\u00e1 identificados, como os que porventura venham a ser descobertos.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
N\u00e3o h\u00e1 conhecimento sobre a extens\u00e3o da fraude flagrada; quantos e quais s\u00e3o os envolvidos. Certamente n\u00e3o s\u00e3o apenas os dois candidatos presos, estes s\u00e3o apenas os contratantes j\u00e1 identificados, mas \u00e9 preciso saber quem s\u00e3o os demais contratantes e contratados. A SSP\/SE afirmou que informou a banca examinadora, ora, os demais candidatos honestos n\u00e3o podem simplesmente acreditar que tudo foi corrigido com tais pris\u00f5es em flagrante.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
N\u00e3o est\u00e1 claro como as respostas foram obtidas, como houve vazamento da prova, como havia ci\u00eancia pr\u00e9via das perguntas e respostas. \u00c9 poss\u00edvel o envolvimento de prepostos dos R\u00e9us, e tudo precisa ser esclarecido no \u00e2mbito criminal, mas, ainda assim, n\u00e3o restaurar\u00e1 a credibilidade da etapa j\u00e1 realizada.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
Permitir a manuten\u00e7\u00e3o da etapa, aprioristicamente eivada de v\u00edcios, exige a cren\u00e7a de que dever\u00edamos confiar absolutamente nas investiga\u00e7\u00f5es e de que todos os envolvidos e sem nenhuma exclus\u00e3o, seriam identificados e retirados do certame.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
Ora, \u201c\u00c0 mulher de C\u00e9sar deve estar acima de qualquer suspeita\u201d, \u201c\u00c0 mulher de C\u00e9sar n\u00e3o basta ser honesta, deve parecer honesta\u201d.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
As investiga\u00e7\u00f5es, por mais sucesso que obtenham, n\u00e3o poder\u00e3o restaurar a apar\u00eancia de honestidade e lisura da aplica\u00e7\u00e3o da prova objetiva do concurso p\u00fablico da Pol\u00edcia Militar do Estado de Sergipe, a integridade do certame foi afetada e s\u00f3 pode ser restaurada com a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova prova com a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
Acaso mantida a etapa, \u00e9 induvidoso que o certamente carregar\u00e1 a m\u00e1cula de que foi fraudado. Os candidatos e a a sociedade n\u00e3o estar\u00e3o seguros de que o concurso n\u00e3o foi uma grande fraude.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
Outrossim, \u00e9 preciso restabelecer a ordem e seguran\u00e7a, o concurso prosseguir\u00e1 com a realiza\u00e7\u00e3o de novas etapas, assim, a medida excepcional de suspens\u00e3o n\u00e3o pode esperar o julgamento final do pedido, sob pena de criar frustra\u00e7\u00f5es posteriores e maiores transtornos.<\/i><\/b><\/div>\n
\u00a0<\/i><\/b><\/div>\n
Por outro lado, n\u00e3o vislumbro periculum in mora inverso, a suspens\u00e3o da etapa com a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova, n\u00e3o provocar\u00e1 dano objetivo algum, seja para os r\u00e9us, seja para a esmagadora maioria dos<\/i><\/b><\/div>\n
candidatos. Mesmo levando-se em considera\u00e7\u00e3o os custos envolvidos com a realiza\u00e7\u00e3o de um novo procedimento, o preju\u00edzo financeiro ser\u00e1 infinitamente menor do que o preju\u00edzo imaterial decorrente da inseguran\u00e7a provocada pelos r\u00e9us ao n\u00e3o exercerem efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/i><\/b><\/div>\n