Segue at\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira, 2, o prazo para que os munic\u00edpios sergipanos apresentem impugna\u00e7\u00e3o junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE\/SE) com rela\u00e7\u00e3o aos \u00edndices percentuais provis\u00f3rios de ICMS referentes ao ano de 2019 \u2013 desde que devidamente comprovada alguma incorre\u00e7\u00e3o nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos contribuintes. A data corresponde ao final do prazo de 30 dias contados a partir da publica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE).<\/p>\n
O Ato Deliberativo 911, que estabelece os \u00edndices percentuais provis\u00f3rios, foi aprovado pelo colegiado do TCE no Pleno do dia 28 de junho, tendo como relator o conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente da Corte. O conselheiro tamb\u00e9m encaminhou of\u00edcio circular aos prefeitos informando os \u00edndices e detalhando o relat\u00f3rio de contribuintes que declararam o Valor Adicionado Fiscal (VAF) no respectivo munic\u00edpio no exerc\u00edcio de 2017.<\/p>\n
De acordo com o Ato publicado, os maiores percentuais s\u00e3o destinados a munic\u00edpios como Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Est\u00e2ncia, Laranjeiras, Lagarto, Canind\u00e9 de S\u00e3o Francisco, Itabaiana e Itaporanga D’Ajuda.<\/p>\n
Segundo o conselheiro relator, as impugna\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser entregues em papel e meio magn\u00e9tico, conforme disciplina a Portaria n\u00ba. 323, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).<\/p>\n
A Portaria cria o mapa denominado ‘Impugna\u00e7\u00e3o do C\u00e1lculo do Valor Adicionado’, a ser utilizado pelo munic\u00edpio impugnante. Nele deve constar o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe (Cacese), a raz\u00e3o social, o CNPJ, o valor impugnado e a raz\u00e3o da impugna\u00e7\u00e3o de forma objetiva.
\nDistribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O ICMS \u00e9 um tributo cuja arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 do Estado, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 entregue aos munic\u00edpios, proporcionalmente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de cada um no movimento geral das opera\u00e7\u00f5es de entrada e sa\u00edda realizadas em todo Estado.<\/p>\n
Dessa forma, os munic\u00edpios em que se efetuam opera\u00e7\u00f5es que geram um maior volume econ\u00f4mico, tendem a ser contemplados com uma participa\u00e7\u00e3o mais significativa no produto de sua arrecada\u00e7\u00e3o, ou seja, quanto maior for o seu Valor Adicionado Fiscal, maior ser\u00e1 essa participa\u00e7\u00e3o. O Valor Adicionado \u00e9 utilizado pelos Estados a fim de calcular o \u00edndice que ser\u00e1 utilizado no repasse do ICMS arrecadado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Segue at\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira, 2, o prazo para que os munic\u00edpios sergipanos apresentem impugna\u00e7\u00e3o junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE\/SE) com rela\u00e7\u00e3o aos \u00edndices percentuais provis\u00f3rios de ICMS referentes ao ano de 2019 \u2013 desde que devidamente comprovada alguma incorre\u00e7\u00e3o nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos contribuintes. A data corresponde ao final do prazo […]<\/p>\n","protected":false},"author":6552,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-114408","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114408"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6552"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=114408"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114408\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=114408"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=114408"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=114408"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}